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Base bibliográfica geral
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Título: Reflexões (a quente) sobre o princípio da função social da propriedade
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: Este artigo revisita o princípio da função social da propriedade a propósito da questão da reforma da legislação florestal. O problema da terra abandonada, que potencia a propagação de fogos, e da eventual imposição de deveres,fiscais e outros, aos proprietários, não ficou resolvido mas reavivou o debate sobre os limites do direito de propriedade (rústica) no confronto com interesses sociais como a segurança, a protecção do ambiente e a defesa de direitos de terceiros. A propósito do relatório da Comissão Técnica Independente, cujo ponto 10 acentua a necessidade de um maior controlo do cumprimento dos deveres de limpeza e cuidado pelos proprietários rurais, empreendeu-se um percurso pelo Direito Constitucional e pela jurisprudência constitucional portuguesa, bem assim como pela Constituição brasileira– a que mais desenvolvimento deu ao princípio no seu seio –, a fim de analisar a valia de algumas soluções eventualmente a implementar no futuro
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 152 (out. -dez. 2017), p. 63-92
Assuntos: Função social da propriedade | Constituição | Legislação florestal | Portugal | Brasil
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Princípios jurídicos ambientais e protecção da floresta : considerações assumidamente vagas
Autor(es): Carla Amado Gomes
Resumo: A Floresta é um bem dividido entre ecologia e a economia. Tal bidimensionalidade reflecte-se no elenco de princípios enunciados no artigo 3.º da Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto(Lei de Bases da Política Florestal), o qual não pode deixar de ser complementado por outros princípios oriundos da constituição e da Lei de Bases do Ambiente, concretamente os princípios da prevenção e da responsabilização. Num Futuro Código Florestal, seria de ponderar uma maior concisão de linguagem e uma harmonização terminológica entre a Lei de Bases da Política Florestal e a Lei de Bases do Ambiente
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX, n.º 17 (Jan./Jun. 2006), p. 51-69
Assuntos: Floresta | Legislação florestal | Política florestal | Portugal
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Motivações históricas do código florestal brasileiro : energia ou meio ambiente?
Autor(es): Rafael Lazzarotto Simioni
Resumo: 1. Introdução. 2. Alimentação, trabalho e energia a vapor. A lenha e a matriz energética brasileira do século XIX. 4. A lenha no Brasil do século XX. 5. O primeiro Código Florestal: a era Vargas. 6. A política florestal energética na Nova República. considerações finais. 8. Referências
Publicado em: In: Lusíada. Direito e Ambiente. - Lisboa. - A.2, n.º 2-3 (2011), p. 307-328
Assuntos: Direito do ambiente | Política energética | Floresta | Legislação florestal | Brasil
Veja também: Simioni, Rafael Lazzaroto