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Base bibliográfica geral
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Título: The European Court and the Legal Basis of Community Legislation
Autor(es): Kieran St. C. Bradley
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 13, (6), Decembre 1988, p. 379-402.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Legislação comunitária
Veja também: Bradley, Kieran St. C.
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: Reforming european financial supervision : adapting EU institutions to market structures
Autor(es): Kern Alexander
Resumo: EU policymakers have created a new European System of Financial Supervision, consisting of three European Supervisory Authorities and a European Systemic Risk Board. This article examines some of lhe legal and institutional issues, ineluding lhe ESAs' authority to develop an EU code of financial regulation and to oversee its implementation by Member States and resolve related disputes. The article argues that lhe creation of lhe ESAs and ESRB is a proportional response to lhe increased integration of EU financial markets and lhe cross-border nature of systemic risk. The article suggests, however, that lhe ultimate effectiveness of these supervisory reforms will depend on whether they achieve a balance between crisis prevention supervisory measures and crisis management involving lhe rescue or resolution of financial firms. A better balance needs to be struck to achieve financial stability objectives.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 2 (Jul. 2011), p. 229-252
Assuntos: Instituição financeira | Política financeira | Legislação comunitária | União Europeia
Veja também: Alexander, Kern
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Procédures administratives nationales de préparation et de mise en oeuvre des décisions communautaires
Autor(es): sous la dir. de Spyros A. Pappas
Publicação: Maastricht : Institut Européen d'Administration Publique, 1994
Descrição física: 498 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 90-6779-075-3
Assuntos: Direito comunitário | Legislação comunitária | Política comunitária | Tribunal de Justiça CE
CDU: 341.178
Veja também: Pappas, Spyros | Institut Européen d'Administration Publique
Localização: DMI.402 (CEJ) - 30000023951

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Título: Prescrições presuntivas : fontes comunitárias
Autor(es): [compil.] Isabel Canadas, Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: 2 vols. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial, área de família e menores (temas de especialidade)
Assuntos: Direito comunitário | Direito processual civil | Direito da família | Legislação comunitária
Veja também: Canadas, Isabel | Alves, Ondina Carmo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DMI.283 (CEJ) - 30000018547
DMI.283/RI (CEJ) - 30000018546. - Depósito
DMI.283 (CEJ) - 30000018545. - Depósito
DMI.283/RII (CEJ) - 30000018612. - Depósito

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Título: O título executivo europeu
Autor(es): Paula Costa e Silva
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 120 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1326-5
Assuntos: Direito comunitário | Título executivo | Legislação comunitária
Veja também: Silva, Paula Costa e
Localização: DMI.311 (CEJ) - 30000020382

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Título: Les procédures législatives communautaires après l'acte unique
Autor(es): Marie-José Domestici-Met
Publicado em: In: "Revue du Marché Commun", Paris, (310), Octobre 1987, p. 556-571.
Assuntos: Acto Único Europeu | Legislação comunitária | Comunidade Europeia
Veja também: Domestici-Met, Marie-José
Localização: PP.48 (CEJ)

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Título: Legislação de finanças públicas de Portugal e da União Europeia
Autor(es): José Manuel Quelhas, Maria Matilde Lavouras, Hugo Duarte Fonseca
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 1889 p. ; 25 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2723-6
Assuntos: Direito administrativo | Finanças públicas | Legislação comunitária
Veja também: Quelhas, José Manuel | Lavouras, Maria Matilde | Fonseca, Hugo Duarte | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DMV.294 (CEJ) - 30000021418

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Título: La violation de la norme communautaire et la responsabilité extracontractuelle de l'État
Autor(es): Nadine Dantonel-Cor
Publicado em: In: "Revue trimestrielle de droit européen", Paris, A.34, n.1 (Jan.-Mars 1998), p. 75-91
Assuntos: Responsabilidade extracontratual do Estado | Comunidade Europeia | Legislação comunitária
Veja também: Dantonel-Cor, Nadine
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: La responsabilità per prodotti difettosi nella direttiva comunitaria
Autor(es): Adolfo di Majo
Publicado em: In: "Rivista di Diritto Civile", Padova, A. 34, (1), Gennaio-Febbraio 1989, p. 21-44.
Assuntos: Directiva comunitária | Produto defeituoso | Responsabilidade do produtor | Acto normativo | Legislação comunitária
Veja também: Di Majo, Adolfo
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: La création du tribunal de première instance des 33 Communautés européennes : un lixe ou une nécessité?
Autor(es): Jacques Biancarelli
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (1), Janvier-Mars 1990, p. 1-25.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Legislação comunitária | Organização judiciária comunitária | Jurisdição comunitária
Veja também: Biancarelli, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)