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Título: O princípio da lealdade institucional nas relações entre os poderes públicos : alguns aspectos gerais
Autor(es): Jaime Valle
Resumo: O princípio da lealdade institucional é um princípio constitucional organizatório autónomo que deve ser distinguido do princípio da separação de poderes. Desdobra-se em duas obrigações principais: não obstar arbitrariamente ao exercício das competências alheias e concorrer para um funcionamento eficiente do sistema de governo. Os seus efeitos regulatórios principais alcançam-se em três vertentes complementares: enquanto elemento da interpretação, enquanto fonte de deveres e adstrições, e enquanto limite ao abuso de poderes.
Publicado em: In: Direito e política. - Loures : Paulo Noguês. - N.º 1 (dez.-dez. 2012), p. 62-72
Assuntos: Lealdade institucional | Separação de poderes | Principio da constitucionalidade | Boa fé
Veja também: Valle, Jaime
Localização: PP.294 (CEJ)