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Base bibliográfica geral
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Título: O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma
Autor(es): Luís Aires
Resumo: 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51
Assuntos: Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional
Veja também: Aires, Luís
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em matéria tributária
Autor(es): Joaquim Freitas da Rocha
Resumo: O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...]
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13
Assuntos: Justiça tributária | Tutela cautelar
Veja também: Rocha, Joaquim Freitas da
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tutela cautelar em contexto tributário : a impossibilidade de concessão de tutela cautelar a favor dos contribuintes
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 12 (abr.-jun. 2016), p. 3-12
Assuntos: Justiça tributária | Direito tributário | Tutela cautelar | Contribuinte
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Tributações autónomas sobre gastos : um olhar histórico
Autor(es): José Pedro Carvalho
Resumo: Introdução. Desenvolvimento histórico das tributações autónomas sobre gastos. Apreciação do desenvolvimento histórico das tributações autónomas sobre gastos. Estado actual das tributações autónomas sobre gastos. Epílogo
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 16 (abr.-jun. 2017), p. 15-52
Assuntos: Justiça tributária | Tributação autónoma
Veja também: Carvalho, José Pedro
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A tributação dos rendimentos de capitais nos seguros e operações do ramo "vida e fundos de pensões
Autor(es): Luís Poças
Resumo: 1. Introdução. 2. A previsão da norma de incidência tributária. 3. Os pressupostos da previsão normativa à luz da gíria de seguros. 4. A determinação de outros pressupostos. 5. A beneficiação fiscal e o respetivo fundamento. 6. As modificações da norma e a sua aplicação no tempo. 7. Dificuldades operacionais. 8. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 09 (jul.-set. 2015), p. 26-45
Assuntos: Justiça tributária | Tributação dos rendimentos de capitais | Seguro | Pensões
Veja também: Poças, Luís
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A tributação do jogo online e da base territorial em Portugal
Autor(es): Leonardo Marques dos Santos
Resumo: 1. Introdução. 2. O imposto especial do jogo. 3. O IEJ nas apostas hípicas mútuas de base territorial. 4. O imposto do selo. 5. O imposto especial do jogo online. 6. O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 14-22
Assuntos: Justiça tributária | Jogo | Jogo online | Portugal
Veja também: Santos, Leonardo Marques dos
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A tributação autónoma das despesas não documentadas : uma norma antiabuso?
Autor(es): Brisa Paim Duarte, Natália de Almeida Moreno
Resumo: 1. Introdução. 2. As despesas não documentadas. 3. Tributação autónoma sobre as despesas não documentadas: uma norma antiabuso? 3.1. A presunção de prejuízo para a fazenda pública na não documentação de despesas. 3.2. A presunção de prejuízo para a fazenda pública por não pagamento do IVA ou de outros impostos que fossem devidos em relação às transações efetuadas. 3.3. A presunção de prejuízo para a fazenda pública por ausência de declaração e pagamento do IRS e do IRC por terceiros que obtiveram receitas em relações comerciais mantidas com contribuintes objeto de tributação autónoma. 4. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 19 (jan.-mar. 2018), p. 3-24
Assuntos: Justiça tributária | Tributação autónoma | Despesas não documentadas
Veja também: Duarte, Brisa Paim | Moreno, Natália de Almeida
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A transparência fiscal no código contributivo
Autor(es): Miguel Marques Rocha
Resumo: 1. Considerações introdutórias. 1.1. Breve nota sobre o regime de tributação do rendimento das sociedades de profissionais e dos seus sócios (pessoas singulares). 2. O regime contributivo aplicável aos sócios de sociedades profissionais sujeitas ao regime de transparência fiscal. 2.1. O art. 133.º, n.º 1, alínea b), CRCSPSS. 2.2. O âmbito da exclusão prevista no art. 63.º, alínea d), do CRCSPSS. 3. Regime contributivo das entidades contratantes. 3.1. O regime geral. 3.2. O caso dos sócios de sociedades profissionais transparentes. 4. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 07 (jan.-mar. 2015), p. 24-30
Assuntos: Justiça tributária | Regime tributário | Regime contributivo
Veja também: Rocha, Miguel Marques
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Vitor Fazendeiro
Resumo: Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16
Assuntos: Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Fazendeiro, Vitor
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: A taxa de segurança alimentar
Autor(es): Sérgio Vasques
Resumo: 1. Introdução. 2. Estrutura e mecânica essencial da taxa de segurança alimentar. 3. A qualificação da taxa de segurança alimentar. 4. A reserva de lei parlamentar. 5. Igualdade, coerência e equivalência. 5.1. A incidência da taxa de segurança alimentar. 6. As alterações da Portaria n.º 200/2013
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 05 (jul.-set. 2014), p. 3-18
Assuntos: Justiça tributária | Segurança alimentar | Taxas
Veja também: Vasques, Sérgio
Localização: PP.288 (CEJ)