| Título: | O último bastião na luta contra os desvios do IVA : as medidas antifraude na nova reforma | | Autor(es): | Luís Aires | | Resumo: | 1. A cooperação administrativa e a troca de informações fiscais como instrumento de colaboração dos Estados-Membros. 1.1. Modalidades de troca de informação. 1.2. Limites à troca de informações. 1.3. Convenção Multilateral sobre assistência administrativa mútua em matéria fiscal. 2. Breve referência ao FATCA - foreign account tax compliance act e CRS - common reporting standard. A fraude no IVA enquanto fenómeno de erosão das bases tributárias na União Europeia. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 23 (jan.-mar. 2019), p. 41-51 | | Assuntos: | Justiça tributária | Direito fiscal | IVA | Tributação internacional | | Veja também: | Aires, Luís | | Localização: | |
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| Título: | Tutela cautelar em matéria tributária | | Autor(es): | Joaquim Freitas da Rocha | | Resumo: | O presente escrito procura fornecer um quadro compreensivo das temáticas relativas ao contencioso cautelar em matéria tributária. Constatando-se logo de início a existência de dificuldades de natureza linguístico-terminológica, impõe-se um trabalho de delimitação conceptual, abordando-se após isso o tratamento das respetivas características e do respetivo fundamento axiológico-constitucional [...] | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 3-13 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tutela cautelar | | Veja também: | Rocha, Joaquim Freitas da | | Localização: | |
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| Título: | Tributações autónomas sobre gastos : um olhar histórico | | Autor(es): | José Pedro Carvalho | | Resumo: | Introdução. Desenvolvimento histórico das tributações autónomas sobre gastos. Apreciação do desenvolvimento histórico das tributações autónomas sobre gastos. Estado actual das tributações autónomas sobre gastos. Epílogo | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 16 (abr.-jun. 2017), p. 15-52 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação autónoma | | Veja também: | Carvalho, José Pedro | | Localização: | |
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| Título: | A tributação dos rendimentos de capitais nos seguros e operações do ramo "vida e fundos de pensões | | Autor(es): | Luís Poças | | Resumo: | 1. Introdução. 2. A previsão da norma de incidência tributária. 3. Os pressupostos da previsão normativa à luz da gíria de seguros. 4. A determinação de outros pressupostos. 5. A beneficiação fiscal e o respetivo fundamento. 6. As modificações da norma e a sua aplicação no tempo. 7. Dificuldades operacionais. 8. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 09 (jul.-set. 2015), p. 26-45 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação dos rendimentos de capitais | Seguro | Pensões | | Veja também: | Poças, Luís | | Localização: | |
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| Título: | A tributação do jogo online e da base territorial em Portugal | | Autor(es): | Leonardo Marques dos Santos | | Resumo: | 1. Introdução. 2. O imposto especial do jogo. 3. O IEJ nas apostas hípicas mútuas de base territorial. 4. O imposto do selo. 5. O imposto especial do jogo online. 6. O imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 14-22 | | Assuntos: | Justiça tributária | Jogo | Jogo online | Portugal | | Veja também: | Santos, Leonardo Marques dos | | Localização: | |
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| Título: | A tributação autónoma das despesas não documentadas : uma norma antiabuso? | | Autor(es): | Brisa Paim Duarte, Natália de Almeida Moreno | | Resumo: | 1. Introdução. 2. As despesas não documentadas. 3. Tributação autónoma sobre as despesas não documentadas: uma norma antiabuso? 3.1. A presunção de prejuízo para a fazenda pública na não documentação de despesas. 3.2. A presunção de prejuízo para a fazenda pública por não pagamento do IVA ou de outros impostos que fossem devidos em relação às transações efetuadas. 3.3. A presunção de prejuízo para a fazenda pública por ausência de declaração e pagamento do IRS e do IRC por terceiros que obtiveram receitas em relações comerciais mantidas com contribuintes objeto de tributação autónoma. 4. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 19 (jan.-mar. 2018), p. 3-24 | | Assuntos: | Justiça tributária | Tributação autónoma | Despesas não documentadas | | Veja também: | Duarte, Brisa Paim | Moreno, Natália de Almeida | | Localização: | |
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| Título: | A transparência fiscal no código contributivo | | Autor(es): | Miguel Marques Rocha | | Resumo: | 1. Considerações introdutórias. 1.1. Breve nota sobre o regime de tributação do rendimento das sociedades de profissionais e dos seus sócios (pessoas singulares). 2. O regime contributivo aplicável aos sócios de sociedades profissionais sujeitas ao regime de transparência fiscal. 2.1. O art. 133.º, n.º 1, alínea b), CRCSPSS. 2.2. O âmbito da exclusão prevista no art. 63.º, alínea d), do CRCSPSS. 3. Regime contributivo das entidades contratantes. 3.1. O regime geral. 3.2. O caso dos sócios de sociedades profissionais transparentes. 4. Conclusões | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 07 (jan.-mar. 2015), p. 24-30 | | Assuntos: | Justiça tributária | Regime tributário | Regime contributivo | | Veja também: | Rocha, Miguel Marques | | Localização: | |
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| Título: | Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia | | Autor(es): | Vitor Fazendeiro | | Resumo: | Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16 | | Assuntos: | Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE | | Veja também: | Fazendeiro, Vitor | | Localização: | |
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| Título: | A taxa de segurança alimentar | | Autor(es): | Sérgio Vasques | | Resumo: | 1. Introdução. 2. Estrutura e mecânica essencial da taxa de segurança alimentar. 3. A qualificação da taxa de segurança alimentar. 4. A reserva de lei parlamentar. 5. Igualdade, coerência e equivalência. 5.1. A incidência da taxa de segurança alimentar. 6. As alterações da Portaria n.º 200/2013 | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 2182-9780. - N.º 05 (jul.-set. 2014), p. 3-18 | | Assuntos: | Justiça tributária | Segurança alimentar | Taxas | | Veja também: | Vasques, Sérgio | | Localização: | |
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