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Base bibliográfica geral
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Título: Violência sexual e de género nos campos de população refugiada : estudo comparado da legislação relevante na Etiópia e no Quénia
Autor(es): Tatiana Morais
Resumo: A Violência Sexual e de Género (VSG) nos campos de população refugiada apresenta escassa bibliografia lusófona. Apenas na década de 1980 a VSG tem merecido a atenção quer do Alto Comissariado das Nações Unidas para a População Refugiada quer de diversas Organizações Não Governamentais e investigadoras e investigadores. A VSG é uma realidade vivida pela população refugiada em todas as fases do ciclo de refúgio. Identificado o problema, foram sendo ensaiadas diversas respostas por parte do sistema estadual e por parte dos sistemas de justiça tradicionais. Dois exemplos das respostas avançadas por parte dos sistemas de justiça tradicionais são: a Shimgelena (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Mai Ayni na Etiópia) e a Maslaha (à qual recorre uma parte da população refugiada no campo de Kakuma no Quénia). Será sobre os casos de VSG registados no campo de população refugiada de Mai Ayni na Etiópia e no campo de população refugiada em Kakuma no Quénia e sobre os mecanismos legais e restaurativos ao dispor das refugiadas sobreviventes de VSG que irá incidir a nossa reflexão
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 65, n.º 340 (jan.-abr. 2016), p. 91-112
Assuntos: Refugiado | Violência sexual | Violência de género | Justiça restaurativa | Estudo comparativo | Etiópia | Quénia
Veja também: Morais, Tatiana
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Violência doméstica e mediação penal : uma convivência possível
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Resumo: Pretende-se com este estudo contribuir para a reflexão sobre a possibilidade e a conveniência da denominada "mediação penal de adultos" no âmbito da violência doméstica entre cônjuges ou entre o agente e pessoa com quem aquele mantenha ou tenha mantido uma relação análoga à dos cônjuges. O legislador português optou por não admitir, nestes casos, a mediação penal como mecanismo de diversão processual mas veio a reconhecer a possibilidade de um "encontro restaurativo" entre o agente do crime de violência doméstica e a sua vítima-verificada a vontade de ambos- em momento posterior à suspensão provisória do processo ou à condenação. Apreciar-se-ão criticamente estas opções e questionar-se-ão o tempo, os pressupostos e as finalidades desse encontro.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 12 (especial) (Nov. 2010), p. 67-79
Assuntos: Violência doméstica | Mediação penal | Justiça restaurativa
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Verso il ripristino della cultura delle garanzie in tema di liberta personale dell'imputato
Autor(es): Giulio Illuminati
Resumo: La legge 16 aprile 2015, n. 47, modifica in piú punti la disciplina delle misure cautelari prevista dal codice di procedura penale. Il problema della custodia in carcere dell'imputato e da tempo al centro dell'attenzione del legislatore, specialmente dopo le sentenze della Corte europea dei diritti dell'uomo che hanno condannato l'ltalia per il "trattamento inumano o degradante" dovuto al sovraffollamento carcerario, determinato in parte dall'alta percentuale di detenuti non ancora condannati definitivamente. Dopo una serie di decreti di emergenza, che hanno contribuito a ridurre sensibilmente la popolazione carceraria, il Parlamento ha approvato un provvedimento piú organico, destinato a ricondurre la custodia cautelare in carcere al ruolo di extrema ratio, in aderenza ai principi generali del sistema, e a favorire l'uso di misure alternative, come l'arresto domiciliare, il braccialetto elettronico o le misure interdittive. Al tempo stesso vengono rafforzate le garanzie dell'imputato, imponendo un piü stringente onere di motivazione al giudice cautelare e riformando le norme sulle impugnazioni in modo da assicurare un controllo piü rapido e piú rigoroso da parte del giudice superiore. L'autore analizza la nuova legge, mettendone in evidenza i risultati, le lacune e i punti critici
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 58, n.º 3 (jul.-set. 2015), p. 1132-1162
Assuntos: Direito processual penal | Garantia de Liberdade pessoal | Arguido | Justiça restaurativa | Medidas alternativas à prisão | Vigilância electrónica
Veja também: Illuminati, Giulio
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Um juiz de paz para a paz dos juízes (?) : breve análise das competências e do funcionamento dos Julgados de Paz : perspectiva crítica
Autor(es): ; Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 15 (Jul./Set. 2006), p. 15 - 31
Assuntos: Julgados de paz | Justiça restaurativa | Direito comparado
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial
Autor(es): André Lamas Leite
Resumo: 1. Noção de «justiça restaurativa» e suas modalidades. 2. Mediação «pré-sentencial» (eixo da prevenção da Pastoral Penitenciária). 3. «Crónica de uma morte anunciada»? Porque não funciona a mediação penal em Portugal. 4. Mediação «penitenciária» e «pós-sentencial» (eixo da intervenção em contexto prisional). 4.1. Dados de Direito Comparado. 4.2. A situação em Portugal. 4.3. Algumas pistas para o futuro
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 11 (2014), p. 9-28
Assuntos: Mediação penal | Justiça restaurativa | Direito processual penal | Direito comparado
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Uma leitura humanista da mediação penal : em especial, a mediação pós-sentencial
Autor(es): André Lamas Leite
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: p. 9-28 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, A. 11 (2014)
Resumo: 1. Noção de «justiça restaurativa» e suas modalidades. 2. Mediação «pré-sentencial» (eixo da prevenção da Pastoral Penitenciária). 3. «Crónica de uma morte anunciada»? Porque não funciona a mediação penal em Portugal. 4. Mediação «penitenciária» e «pós-sentencial» (eixo da intervenção em contexto prisional). 4.1. Dados de Direito Comparado. 4.2. A situação em Portugal. 4.3. Algumas pistas para o futuro
Assuntos: Mediação penal | Justiça restaurativa | Direito processual penal | Direito comparado
CDU: 343.1
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: DOP.320 (CEJ) - 30000030183

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Título: Poderá a reparação penal ter lugar como autónoma reacção criminal?
Autor(es): Inês Almeida Costa
Resumo: O presente estudo assume o intuito de abordar a possibilidade da consagração de uma "sanção penal reparatória", enquanto específica reacção criminal, autónoma relativamente à compensação jurídico-civil. Para tal, serão objecto de análise crítica as principais respostas doutrinárias que apontam nesse sentido. Em jeito de conclusão - e como natural decorrência de argumentos e comentários aduzidos ao longo do texto -, dar-se-á a conhecer a posição que se afigura defensável
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 4 (Out. - Dez. 2011), p. 495-543
Assuntos: Sanção penal | Execução das penas e medidas privativas da liberdade | Vítima | Mediação penal | Justiça restaurativa | Política criminal
Veja também: Costa, Inês Almeida

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Título: Mediação penal
Autor(es): Leonel Madaíl dos Santos ; pref. Carlos Alberto Gameiro Campos Lobo
Publicação: Lisboa : Chiado Editora, 2015
Descrição física: 143 p. ; 22 cm
Colecção: (Compendium)
Notas: Bibliografia pág. 83-86
Resumo: A Mediação Penal é uma ferramenta que poucos conhecem e que lhe poderá poupar algumas horas em tribunal e uns quantos Euros na carteira.
O autor, Jurista e Mestre em Direito - Ciências Jurídico-Criminais, aborda e aprofunda este tema, desmistificando aquilo que aparentemente é complicado e criticando construtivamente o que ainda falta mudar na lei vigente. Um livro essencial para os profissionais desta área e simultaneamente de fácil compreensão para o leitor comum que se quer manter informado
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-51-3250-8
Assuntos: Direito penal | Mediação penal | Justiça restaurativa | Resolução alternativa de litígios
CDU: 343.2
Veja também: Santos, Leonel Madaíl dos | Lobo, Carlos Alberto Gameiro Campos
Localização: DPA.1144 (CEJ) - 30000029122

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Título: La nueva ética indispensable en los credores de la nueva paz : aportaciones del devenir en la justicia, la criminologia, la victimologia y la eutonología
Autor(es): Antonio Beristain
Notas: Bibliografia pág. 58-61
Resumo: 1- Lo nuevo desde Heráclito: continuo devenir y progreso, con interrupciones. 2- Tecnoética agápica, autónoma, rememorartiva y victimal. 3- Estamos capacitados y obligados a crear la paz sin terrorismo, sin tantas diferencias económicas. 4- Paz, fruto de la nueva justicia y politica restaurativa. 5- Nuevos derechos de las víctimas reconocidos en el proceso penal. Parlamento Europeo, 2001. 6- Conclusiones discutibles
Publicado em: In: Direito e cidadania. - Praia. - A.5, n.º 15(Maio-Ago.2002), p.45-61
Assuntos: Direito penal | Terrorismo | Justiça restaurativa
Veja também: Beristain, Antonio

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Título: Justiça restaurativa e crimes patrimoniais na reforma penal de 2007
Autor(es): Helena Morão
Resumo: 1. A justiça restaurativa na Reforma Penal de 2007. 2. A semi-privatizaçao de crimes públicos contra o património. 3. A mediação penal nos crimes patrimoniais semi-publicos e particulares
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias / org. Manuel da Costa Andrade, Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2009. - Vol. 3. - p. 527-543
Assuntos: Direito penal | Justiça restaurativa | Reforma penal | Crime contra o património | Mediação penal
Veja também: Morão, Helena
Localização: DPA.937 (CEJ)