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Base bibliográfica geral
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Título: A responsabilidade criminal dos chefes militares no Estatuto de Roma
Autor(es): Francisco José Leandro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. Esp. (2006), p. 81-132.
Assuntos: Tribunal Penal Internacional | Responsabilidade criminal | Justiça militar
Veja também: Leandro, Francisco José
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O novo direito da justiça militar em Portugal
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: A revisão da Constituição Portuguesa de 1976, que ocorreu em 1997, finalmente mudou o paradigma da justiça militar em Portugal, adaptando-a à realidade jurídico-política decorrente da instauração de um Estado de Direito Democrático, e relocalizando as Forças Armadas no quadro de um novo contexto europeu e mundial. A extinção dos tribunais militares e o aperfeiçoamento das garantias no julgamento dos crimes estritamente militares são dois dos exemplos dessa modificação estrutural que se operou na justiça militar, integrando-a singularmente na justiça comum do Estado
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 67, n.º 347 (maio-ago. 2018), p. 141-165
Assuntos: Direito militar | Justiça militar | Crime militar
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A justiça penal militar em Portugal
Autor(es): Nuno Roque
Publicação: S. Pedro do Estoril : Atena, 2000
Descrição física: 285 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-8435-42-8
Assuntos: Justiça militar | Direito penal militar | Tribunal militar | Código de Justiça Militar | Evolução histórica
CDU: 343.2
Veja também: Roque, Nuno
Localização: DPA.1196 (CEJ) - 30000030505

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Título: Justiça militar : penas : equivalência (Proc. nº 36010 do S.T.J.)
Autor(es): ; José António Mesquita
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 3, (11), Outubro 1982, p. 11-14.
Assuntos: Justiça militar
Veja também: Mesquita, José António
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Constituição e justiça militar : algumas notas a propósito do novo regulamento de disciplina militar
Autor(es): Maria João Antunes, Estrela Chaby
Resumo: As autoras analisam o regime geral de punição das infracções disciplinares sob o prisma das decisões do TC mais relevantes sobre a matéria. Em primeiro lugar analisam situações relativas à violação do direito de escolha e assistência de defensor. Em seguida analisam se existe uma imposição constitucional no sentido de o processo disciplinar militar ter estrutura acusatória. Consideram também ser questionável a constitucionalidade das normas que regulam a intervenção de juízes militares junto da secção de contencioso administrativo de cada tribunal central administrativo, quando conhecem em 1.ª instância, dos processos relativos a actos administrativos de aplicação das sanções disciplinares de detenção ou mais gravosas. E, por fim, analisam a problemática da prisão disciplinar imposta aos militares da Guarda Nacional Repúblicana, não pertencentes aos quadros das Forças Armadas.
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 10 (Jan.-Abr. 2010), p. 11-19
Assuntos: Direito constitucional | Justiça militar | Disciplina militar
Veja também: Antunes, Maria João | Chaby, Estrela
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Código de justiça militar : anotado : e outra legislação militar
Autor(es): ; Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra Leitão
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 528 p. ; 21 cm
Colecção: (Códigos)
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1236-6
Assuntos: Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Canas, Vitalino | Pinto, Ana Luísa | Leitão, Alexandra | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 2003
Localização: CDL.8 (CEJ) - 30000018820

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Título: Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C.J.M. e legislação avulso
Autor(es): ; Leonel Martins Vicente
Edição: 11ª ed
Publicação: Lisboa : Petrony, 1971
Descrição física: 662 p. ; 23 cm
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.3 (CEJ) - 30000003773

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Título: Código de Justiça Militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C.J.M. e legislação avulsa
Autor(es): ; Leonel Martins Vicente
Edição: 6ª ed
Publicação: Lisboa : Livraria Moraes, 1956
Descrição física: 472 p. ; 25 cm
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.7 (CEJ) - 30000003777

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Título: Código de justiça militar : anotado e actualizado e legislação subsidiária
Autor(es): Leonel Martins Vicente
Edição: 4ª ed
Publicação: Lisboa : Livraria Moraes, 1945
Descrição física: 317, XXXVI p. ; 22 cm
Notas: Contém : Delitos políticos e regulemento para a execução do C.J.M.
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Vicente, Leonel Martins | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.6 (CEJ) - 30000003776

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Título: Código de justiça militar : anotado
Autor(es): João Cóias, José Martins da Fonseca
Publicação: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967
Descrição física: 547 p. ; 25 cm
Notas: Contém : Regulamento de disciplina militar ; Regulamento geral do serviço do exército.
Assuntos: Código penal militar | Justiça militar | Disciplina militar | Forças armadas
Veja também: Cóias, João | Fonseca, José Martins da | Portugal. Leis, decretos, etc. Código de justiça militar, 1925
Localização: CDL.4 (CEJ) - 30000003774