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Base bibliográfica geral
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Título: Psicologia positiva : despertar novos caminhos no sistema de justiça juvenil
Autor(es): Cristina Rosa Ferreira de Carvalho
Resumo: A partir do modelo e conceitos da psicologia positiva, podem ser construídas alternativas de intervenção à tradicionalmente assumida pelos sistemas de justiça juvenil, focada essencialmente nos factores de risco e défices dos jovens. Nesta linha, o presente trabalho aborda a utilização de novos instrumentos e de metodologias que identificam e desenvolvem as potencialidades e forças psicológicas dos jovens que estão em cumprimento de medidas tutelares, em concreto do Acompanhamento Educativo, envolvendo-os como parte activa nos seus processos de mudança. A importância do autoconhecimento das forças de carácter e o impacto emocional positivo da auto descoberta do que se tem de bom, associado ao desenvolvimento das mesmas, poderá promover nos jovens maior confiança nas suas capacidades de integração social ao ter em conta efectivamente as suas características positivas e as suas motivações intrínsecas, potencialidades essas que podem ser desenvolvidas positivamente quando combinadas com outros recursos, que estão presentes nos diversos contextos em que o jovem se insere. Equacionam-se, neste trabalho, as vantagens de se complementar um modelo de avaliação baseado no risco e em défices com a utilização do questionário VIA Survey for Youth, que enfatiza as forças de carácter, bem como de utilizar o modelo de inquérito apreciativo e exercícios de psicologia positiva na planificação e execução da medida, apresentando-se ainda propostas para futuros desenvolvimentos nestas temáticas
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 1 (2014), p. 133-161
Assuntos: Medida tutelar de acompanhamento educativo | Justiça juvenil | Psicologia positiva | Inquérito apreciativo
Veja também: Carvalho, Cristina Rosa Ferreira de
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Estudo diagnóstico da justiça de menores
Autor(es): coord. Joaquim Fumo ; André Cristiano José, Atanásio Saturnino Samo
Publicação: Maputo : Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2012
Descrição física: 92 p. ; 23 cm
Colecção: (Direito em sociedade ; 6)
Assuntos: Protecção da infância | Justiça juvenil | Adopção | Organização tutelar de menores | Moçambique
CDU: 347.64
Veja também: José, André Cristiano | Samo, Atanásio Saturnino | Fumo, Joaquim
Localização: DTE.231 (CEJ) - 30000030377

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Título: Do passado ao futuro : reflexões a propósito do regime canadiano relativo a menores delinquentes
Autor(es): Jean Trépanier ; trad. Helena Parada Coelho ; rev. por António Carlos Duarte-Fonseca
Notas: Blibliografia pág. 82-84
Publicado em: In: Actas do colóquio direito das crianças e jovens / coord. António Carlos Duarte Fonseca. - Lisboa : Instituto Superior de Psicologia Aplicada, 2008. - p. 33-84
Assuntos: Justiça juvenil | Delinquência juvenil | Canadá
Veja também: Trépanier, Jean | Coelho, Helena Parada | Fonseca, António Carlos Duarte
Localização: DTE.153 (CEJ)

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Título: Direitos humanos e justiça juvenil : onde começam os direitos dos infractores? : uma abordagem internacional
Autor(es): ; Gemma Pérez Souto
Resumo: Os direitos humanos, inerentes a qualquer pessoa pelo simples facto de o serem, constituem a referência para os padrões mínimos internacionais, ou seja, as linhas básicas que deverão ser adoptadas por qualquer sistema de justiça juvenil que pretenda respeitar os direitos humanos, considerados como a base para toda a legislação que, na sua origem, queira ser enformada por eles. A ratificação, em 1989, da Convenção sobre os direitos da criança pressupõe a assunção, pelos Estados, do dever de respeitar e aplicar estes padrões e de resposta a um direito penal juvenil moderno e eficaz, e, ao mesmo tempo, limitativo apenas dos direitos que sejam necessários para cumprimento de medida judicial. Confrontar a aplicação dos padrões, como o respeito pelo princípio da legalidade e pela idade mínima de responsabilidade penal dos menores, pressupõe pensar em questões como a execução do mandado de detenção europeu e de extradição, devido à falta de uniformidade na idade mínima no território da União Europeia, no primeiro caso, e no segundo caso, às interferências que poderiam surgir na entrega, por extradição, de um menor a um país que preveja a prisão perpétua sem possibilidade de revisão da condenação, uma matéria contrária à Convenção sobre os direitos da criança.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 3, n.º 7 (Set. 2010), p. 23-33
Assuntos: Direitos do homem | Justiça juvenil | Responsabilidade penal | Mandado de detenção europeu
Veja também: Souto, Gemma Pérez
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: Delinquência juvenil e Tribunais de Menores : reflexões à volta de alguns dados estatísticos
Autor(es): Eliana Gersão
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 1988
Descrição física: p. 395-422 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista «Povos e Culturas», n.º 3
Assuntos: Delinquência juvenil | Justiça juvenil | Direito da criança | Portugal
CDU: 347.64
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DTE.180 (CEJ) - 30000026885

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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2012
Descrição física: p. 187-214 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012)
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.182 (CEJ) - 30000027127

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Título: A suspensão do processo e o inquérito tutelar educativo : a diversão com intervenção como arquétipo da justiça juvenil, um caminho ainda incompreensivelmente incipiente
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Resumo: A solução legal pela suspensão do processo no âmbito da justiça juvenil surge na sequência do que estabelecem, há anos, várias orientações e recomendações internacionais, inserindo-se de forma muito relevante no âmbito dos próprios princípios que enformam a LTE, especificamente no âmbito daquilo que chamamos de diversão com intervenção. Ora, as respostas à delinquência juvenil que podem ser dadas através da suspensão do processo são, na grande maioria dos casos, adequadas e suficientes para manter um jovem afastado, no futuro, da prática de factos qualificados como crime. Se assim é, a questão que se coloca neste âmbito é guardar os escassos recursos existentes para os jovens verdadeiramente problemáticos, correndo mais riscos de voltar a praticar factos qualificados como crime ou, no futuro, crimes. Sendo esta uma via abrangente, elástica e potencialmente criativa, continua a suscitar alguma perplexidade a aparente pobreza de números dessa utilização, pelo que esta é uma realidade que importará alterar rapidamente e em força.
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, n.º 130 (Abr.-Jun. 2012), p. 187-214
Assuntos: Justiça juvenil | Suspensão do processo | Inquérito | Lei tutelar educativa
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A protecção da juventude belga nas brumas da responsabilização
Autor(es): Dominique De Fraene
Resumo: Neste contributo, analisam-se duas novas medidas destinadas aos jovens infractores, aprovadas, pelo legislador, na Bélgica, em 2006, profundamente inspiradas pelo princípio de responsabilização: o estágio parental e a conferência restaurativa em grupo. Estas duas medidas são claramente apresentadas como os arquétipos das medidas responsabilizadoras. A partir de um esquema descritivo idêntico que abordará a sociogenése e a implementação da medida na zona francófona do país, procurar-se-á compreender quais os efeitos que estas reformas de políticas públicas tiveram sobre as práticas e quais os mecanismos de apropriação e de resistência dos profissionais.
Publicado em: In: Ousar integrar. - Lisboa : Direcção-Geral de Reinserção Social, 2008. - ISSN 1647-0109. - A. 4, Nº 8 (Jan. 2011), p.79-91
Assuntos: Justiça juvenil | Bélgica
Veja também: De Fraene, Dominique
Localização: PP.247 (CEJ)

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Título: A Lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na lei tutelar educativa : uma primeira leitura
Autor(es): Amélia Sineiro Andrade, Margarida Santos
Resumo: O presente artigo toma por objeto a análise das principais alterações operadas no âmbito da primeira revisão da Lei Tutelar Educativa, levada a cabo pela Lei n.º 4/2015, de 15/1, lançando sobre as mesmas um primeiro olhar crítico. Em especial, atentaremos nas principais inovações legislativas, destacando-se a dispensa de queixa do ofendido, a previsão do cúmulo jurídico, a supervisão intensiva e o acompanhamento pós-internamento. Transversalmente, perscruta-se o sentido a atribuir a esta revisão (ou reforma?) legislativa, dissecando-se, a traços largos, a sua pertinência, oportunidade e alcance, no âmbito do modelo de intervenção estadual junto dos jovens que praticam factos qualificados como crime pela lei penal
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 329-348
Assuntos: Delinquência juvenil | Lei tutelar educativa | Justiça juvenil
Veja também: Andrade, Amélia Sineiro | Santos, Margarida
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: (Im)parcialidade do juiz e lei tutelar educativa : o caso especial da aplicação da medida cautelar detentiva – a lei, o TEDH e a rejeição de diminuição de garantias no processo tutelar educativo
Autor(es): Júlio Barbosa e Silva
Publicação: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2014
Descrição física: p. 121-155 ; 22 cm
Notas: Separata da Revista do Ministério Público, A. 35, n.º 140 (out.-dez. 2014)
Resumo: A justiça juvenil tem assumido um papel crescentemente garantístico, sofrendo upgrades qualitativos. No Caso Nortier contra a Holanda, quanto às garantias de um processo equitativo, é referido que “Grandes cuidados devem ser sempre levados a cabo para garantir que este direito não é diluído por considerações de reabilitação ou reforma. Estas são considerações que devem ser adicionais a todas as protecções processuais disponíveis.” Por conseguinte, não se deve negar ao jovem algo que não se admite no julgamento de adultos, sendo que a discussão não pode passar por considerações vagas sobre os fins das medidas tutelares
Assuntos: Processo tutelar educativo | Justiça juvenil | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
CDU: 347.64
Veja também: Silva, Júlio Barbosa e
Localização: DTE.226 (CEJ) - 30000030167