Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 1 de um total de 1
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O problema da justiça intergeracional em jeito de comentário ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: 1. Caracterização da CES no quadro da dogmática tributária. 1.1. A qualificação jurídico-dogmática da CES. 1.2. A qualificação da CES segundo o Tribunal Constitucional. 2. A CES e o princípio da justiça intergeracional. 2.1. A justiça intergeracional no domínio da segurança social. 2.2. A questão dos direitos adquiridos e a "living constitution". 2.3. O controlo de constitucionalidade e a "constitution of many minds"
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho : Braga. - ISSN 2182-9780. - N.º 00 (abr.-jun. 2013), p. 6-18
Assuntos: Justiça tributária | Aplicação da lei | Controle de constitucionalidade | Justiça intergeracional | Contribuição para a segurança social
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.288 (CEJ)