Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 9 de um total de 9
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Regulação económica e Estado fiscal : o estranho caso de uma relação difícil entre “felicidade” e garantia do bem-estar
Autor(es): Suzana Tavares da Silva
Resumo: Quando se anuncia uma transformação estrutural no modelo económico nacional, que, sob a influência do disposto no acordo firmado entre o Estado Português, o BCE, o FMI e a UE, pretende introduzir esquemas de efectiva regulação económica nos sectores não competitivos, é importante reflectir sobre as possíveis consequências que uma tal alteração irá representar para o Estado Fiscal e para o Estado de Bem-Estar Português. Com efeito, devemos discutir as novas premissas em que passará a repousar a alocação de recursos económicos para a prestação efectiva e universal de serviços económicos essenciais. Em Portugal, e em muitos Estados Europeus, esta transformação vem-se revelando difícil, acabando muitas vezes por resvalar para um ping pong incoerente entre regulação económica e redistribuição por via do Estado fiscal. Um resultado gerador de insegurança jurídica (perniciosa numa fase em que se procura a captação de investimento estrangeiro) e ineficiência a pretexto da coesão social. Para alguns, a dificuldade resulta do modelo social europeu, em que o Estado procura garantir o bem-estar das populações em termos objectivos, sem atender à “felicidade”, nem à diferente estrutura social dos países que integram a União. Uma discussão que hoje podemos já concretizar no âmbito das escolhas para os modelos de financiamento da universalidade nos serviços energéticos, de transportes e de telecomunicações
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 61, n.º 328 (jan.-abr. 2012), p. 113-140
Assuntos: Bem-estar social | Justiça fiscal | Regulação económica
Veja também: Silva, Suzana Tavares da
Localização: PP.4 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Um pacto para a justiça fiscal : principais propostas
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia, Nuno de Villa-Lobos
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 7 (junho 2017), p. 5-6
Assuntos: Arbitragem tributária | Justiça fiscal | Morosidade da Justiça fiscal
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar | Villa-Lobos, Nuno de
Localização: PP.297 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O quê, porquê e como proibir no direito penal fiscal
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: O presente trabalho versa sobre o fundamento legitimador da intervenção penal no âmbito da fiscalidade, sublinhando que a conformação do ilícito fiscal e das condutas que entram na esfera penal, devem estar sujeitos, quer aos princípios de um direito penal fragmentário, subsidiário e de ultima ratio, quer ao exame crítico do bem jurídico-penal protegido
Publicado em: In: A proteção dos direitos humanos face à criminalidade económica globalizada / coord. Flávia Noversa Loureiro. - Braga : Escola de Direito da Universidade do Minho - Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos, 2017. - p. 129-141
Assuntos: Direito penal fiscal | Justiça fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de
Localização: DPA.1238 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Diagnóstico da justiça fiscal
Autor(es): Filomena Moreira
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 7 (junho 2017), p. 59-60
Assuntos: Arbitragem tributária | Justiça fiscal
Veja também: Moreira, Filomena
Localização: PP.297 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A descentralização tributária em Angola : uma perspectiva para além das autarquias
Autor(es): Ana Teresa Viegas Milheiro
Notas: Bibliografia p.76-83
Resumo: Em Angola se discute a implementação das autarquias locais através da descentralização política, entretanto, pouco ou nada se fala sobre a descentralização financeira e tributária, esta última como a principal fonte de recursos tanto nacionais como locais. Uma grande questão que se coloca está em se saber a dimensão do risco de se chegar a uma descentralização política sem se chegar a uma verdadeira decisão e clarificação sobre a descentralização tributária, a outra questão está em se saber se a descentralização política é realmente determinante para o sucesso da descentralização tributária. O artigo pretende estudar as teorias que configuram a descentralização tributária e analisar os paradigmas normativos que Angola já vem desenvolvendo ao nível do processo de desconcentração administrativa, no sentido de se encontrar uma configuração jurídica para a descentralização tributária
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 6, n.º 12 (jul.-dez. 2018), p. 7-83
Assuntos: Descentralização política e administrativa | Descentralização tributária | Despesa pública | Justiça fiscal | Governo central | Angola
Veja também: Milheiro, Ana Teresa Viegas
Localização: PP.311 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Desafios tributários
Autor(es): coord. Nuno Barroso, Pedro Marinho Falcão ; pref. Paulo Núncio
Publicação: Porto : Vida Económica, 2015
Descrição física: 221 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-768-173-8
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Inspeção tributária | Justiça fiscal | Cláusula geral anti-abuso
CDU: 351.713
Veja também: Barroso, Nuno | Falcão, Pedro Marinho | Núncio, Paulo
Localização: DSA.235 (CEJ) - 30000029866
DSA.235/a (CEJ) - 30000032129

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Desafios à hipótese de admissibilidade da arbitragem : matéria administrativa e fiscal em Angola
Autor(es): Carlos Maria Feijó, Anabela Vidinhas, Ivanna Gouveia
Resumo: 1. Introdução. 2. Justiça estadual e arbitragem. 3. Arbitragem em direito público. 4. Da arbitragem em direito administrativo à arbitragem em matéria fiscal: admissível?. 5. A aplicabilidade da Lei estrangeira em arbitragens de direito público.
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 3 (junho 2015), p. 12-25
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Justiça fiscal | Direito público | Direito administrativo | Angola
Veja também: Feijó, Carlos Maria | Vidinhas, Anabela | Gouveia, Ivanna
Localização: PP.297 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A armadilha da pobreza e a "armadilha do desemprego" e seus efeitos negativos para a sustentabilidade da Segurança Social
Autor(es): J. Eduardo Amorim
Notas: Bibliografia p. 107-108
Resumo: O presente trabalho visa demonstrar como os fenómenos identificados pela doutrina como “Armadilha da Pobreza” e “Armadilha do Desemprego” podem afetar negativamente à sustentabilidade da segurança social, sobretudo no regime geral dos trabalhadores por conta de outrem, seja pela perda de receita, seja no aumento dos custos sociais inerentes a eles. Buscaremos demonstrar que uma elevada tributação sobre o rendimento do trabalho pode ferir a sustentabilidade do regime geral do sistema de segurança social em Portugal, uma vez que seu modelo de financiamento é excessivamente dependente da volatilidade do mercado de trabalho, e, que esta volatilidade é causada não só pela falta de desenvolvimento económico, como também pelo índice de empregabilidade que a nosso ver pode ser afetado pelos próprios efeitos dos fenómenos supracitados, em um cenário de retroalimentação negativa. Neste sentido, assume elevada importância, políticas fiscais e alterações estruturais que neutralizem os fenómenos da “armadilha da pobreza” e “armadilha do desemprego”, que promovam o desenvolvimento económico e que amenize a dependência do financiamento do sistema ao mercado de trabalho
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 9 (jan.-jun. 2017), p. 97-108
Assuntos: Sustentabilidade | Segurança social | Política fiscal | Desenvolvimento económico | Justiça fiscal
Veja também: Amorim, J. Eduardo
Localização: PP.311 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A arbitragem em São Tomé e Príncipe : da Constituição santomense à inexistência/necessidade de um regime tributário
Autor(es): Osvaldo da Gama Afonso
Resumo: 1. Breve referência à jurisdição tributária estadual santomense: necessidade de jurisdicionalização tributária por meio da arbitragem. 2. A arbitragem em São Tomé e Príncipe: da Constituição santomense à inexistência/necessidade de um regime tributário. 3. A arbitragem tributária como meio alternativo à jurisdição estadual: os desafios da arbitragem tributária em São Tomé e Príncipe. Conclusão
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 3 (junho 2015), p. 26-30
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Justiça fiscal | São Tomé e Príncipe
Veja também: Afonso, Osvaldo da Gama
Localização: PP.297 (CEJ)