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Base bibliográfica geral
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Título: The UK and the Article 36 Protocol
Autor(es): David J. Dickson
Resumo: This paper sets out the factual events surrounding the exercise by the UK Government to opt out of the Justice and Home Affairs measures and to signpost those measures the UK has exercised the opt in
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 3 (outubro 2015), p. 305-303
Assuntos: Polícia | Justiça criminal | Reino Unido
Veja também: Dickson, David J.
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The local governance of crime : appeals to community and partnerships
Autor(es): Adam Crawford
Publicação: Oxford : University Press, copy. 1999
Descrição física: 368 p. ; 22 cm
Colecção: (Clarendon studies in criminology)
Notas: Bibliografia pág. 323-356
Resumo: Chapter 1 - Introduction. Chapter 2 - The genesis of the partnership' approach and appeals to Community in crime control. Chapter 3 - The shifting social and political context: questions of legitimacy and responsibility. Chapter 4- Partnerships, conflicts, and power relations. Chapter 5 - The contestable nature of community. Chapter 6 - Fragmentation of the state? Chapter 7 - Questions of accountability. Chapter 8 - Local or social justice? Chapter 9 - Towards conclusions. Appendix A: Research case studies. Appendix B: Survey of mediation schemes
ISBN/ISSN: ISBN 0-19-829845-5
Assuntos: Prevenção do crime | Justiça criminal | Participação do cidadão | Reino Unido
CDU: 343.2
Veja também: Crawford, Adam
Localização: DPA.1161 (CEJ) - 30000029601

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Título: Terrorism, organised crime and the criminal justice system : a theorical framework
Autor(es): André Ventura
Resumo: Este artigo tem como principal objectivo produzir uma reflexão actualizada e construtiva relativamente aos modelos de justiça criminal dominantes na maior parte dos países ocidentais durante a última década. Neste sentido, procura-se uma abordagem capaz de integrar as recentes reformas legislativas no domínio do direito processual penal no quadro do Estado de direito constitucional, ao mesmo tempo que se propõe a desconstrução dos modelos vigentes e a elaboração de um novo modelo capaz de integrar a nova realidade jurídico-criminológica emergente em função do fenómeno do terrorismo e da criminalidade organizada transnacional
Publicado em: In: Revista de direito público. - Coimbra : Almedina, 2009- . - ISSN 1646-9119. - A. 4, n.º 7 (jan. - jun. 2012), p. 7-29
Assuntos: Direito público | Terrorismo | Crime organizado | Justiça criminal | Criminalidade
Veja também: Ventura, André
Localização: PP.255 (CEJ)

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Título: Human rights and criminal justice
Autor(es): Ben Emmerson, Andrew Ashworth
Publicação: London : Sweet & Maxwell, 2001
Descrição física: LXXVIII,657 p. ; 24 cm
Resumo: PART ONE: 1. The European Convention on Human Rights. - 2. Principles of interpretation. - 3. The Human Rights Act 1998. - PART TWO: 4. The definition of criminal charge. - 5. Rights relating to arrest and detention in police custody. - 6. Entry, search and seizure. - 7. Intrusive surveillance. - 8. The substantive criminal law. - 9. The burden and standard of proof. - 10. Retrospectivity and the principle of legal certainty. - 11. Issues of criminal responsibility. - 12. Double jeopardy. - 13. Bail. - 14. Aspects of criminal procedure. - 15. Criminal evidence. - 16. Sentencing and related issues. - 17. Appeals. - 18. The rights of victims of crime. - APPENDICES
ISBN/ISSN: ISBN 0421-639-105
Assuntos: Direitos do homem | Justiça criminal | Reino Unido
CDU: 341.231
Veja também: Emmerson, Ben | Ashworth, Andrew
Localização: DME.326 (CEJ) - 30000027998

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Título: Das consequências processuais em matéria de segredo/publicidade na justiça criminal : irregularidades e nulidades
Autor(es): Mário Ferreira Monte
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Henrique Ewald Hörster / coord. Luís Couto Gonçalves ...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - p. 1283-1297
Assuntos: Direito penal | Publicidade | Justiça criminal
Veja também: Monte, Mário Ferreira
Localização: HRN.100 (CEJ)

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Título: Crime, law, and society in the later middle ages
Autor(es): selected sources translated and annotated by Anthony Musson with Edward Powell
Publicação: Manchester : Manchester University Press, 2009
Descrição física: XXIII, 278 p. ; 21 cm
Colecção: (Manchester medieval sources series)
Resumo: Introduction. 1. Concepts of law and justice. 2. ‘Popular’ concepts of law and justice. 3. Crime and disorder. 4. The development of criminal justice. 5. The courts in operation. 6. Arbitration. 7. The Personnel of justice. 8. Corruption and abuse
ISBN/ISSN: ISBN 978-0-7190-3802-0
Assuntos: História do direito e das instituições | Direito e justiça | Sociedade | Justiça criminal
CDU: 34
Veja também: Musson, Anthony | Powell, Edward
Localização: HRN.115 (CEJ) - 30000028796

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Título: A carta dos direitos fundamentais da União Europeia na prática : enfoque sobre a justiça criminal na UE : Lisboa, 4-5 maio 2015
Autor(es): org. Centro de Estudos Judiciários, Academy of European Law
Publicação: Lisboa : Academy of European Law, 2015
Descrição física: pag. var. ; 30 cm
Assuntos: Direito comunitário | Carta dos direitos fundamentais da União Europeia | Justiça criminal | Conferências e colóquios
CDU: 341.178
Veja também: A carta dos direitos fundamentais da União Europeia na prática, Seminário internacional, Lisboa, 2015 | Portugal. Centro de Estudos Judiciários | Academy of European Law
Localização: DMI.458 (CEJ) - 30000029696

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Título: A justiça restaurativa : um modelo de reacção ao crime diferente da justiça penal porquê, para quê e como?
Autor(es): Cláudia Cruz Santos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 812 p. ; 23 cm
Notas: DPA.1103/a - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura. - Bibliografia pág. 765-804
Resumo: A partir dos anos setenta do século passado foram surgindo referências à justiça restaurativa como um modelo de resposta ao crime que seria diferente da justiça penal. Afasta-se a possibilidade de condenação a pena de prisão, afirmam-se as vantagens para a reintegração do agente e invoca-se a satisfação das necessidades das vítimas. E ainda se apresenta esta solução como mais pacificadora para a comunidade. As práticas restaurativas acabaram por chegar a Portugal e torna-se necessário procurar compreender o seu sentido e a forma como podem coexistir e relacionar-se com a justiça penal na reacção ao crime. Pergunta-se, por isso, “Porquê?”, “Para Quê?” e “Como?”. Consideram-se as críticas à justiça restaurativa, que alguns começam a apresentar como um “canto de sereia” ou uma “utopia regressiva”. Termina-se aconselhando a ampliação, com as devidas cautelas, do recurso efectivo a instrumentos restaurativos.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2221-0
Assuntos: Direito penal | Justiça restaurativa | Justiça criminal
CDU: 343.2
Veja também: Santos, Cláudia Cruz
Localização: DPA.1103 (CEJ) - 30000028801
DPA.1103/a (CEJ) - 30000032536

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Título: A reforma da justiça criminal em Portugal e na Europa
Autor(es): Paulo Pinto de Albuquerque
Publicação: Coimbra : Almedina, 2003
Descrição física: 1176 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia p. 1039-1171. - Dissertação de doutoramento em ciências jurídicas apresentada à Universidade Católica Portuguesa
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-2024-X
Assuntos: Filosofia do direito e do estado | Direito penal | Justiça criminal | Portugal | Europa
CDU: 340.12
Veja também: Albuquerque, Paulo Pinto de
Localização: FRS.277 (CEJ) - 30000018404
FRS.277/a (CEJ) - 30000027113

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Título: Judicial control : the CJEU and the future of Eurojust
Autor(es): Marianne L. Wade
Resumo: 1. The CJEU and control of EU body actions. 2. The nature of Eurojust's work. 3. The impact of Eurojust's work, the CJEU and ensuring appropriate accountability
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 2 (setembro 2013), p. 201-214
Assuntos: Eurojust | Justiça criminal | Controle judicial
Veja também: Wade, Marianne L.
Localização: PP.249 (CEJ)