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Base bibliográfica geral
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Título: Vantagens e desvantagens da alteração do sistema de fiscalização da constitucionalidade vigente em Portugal
Autor(es): Alexandra Valpaços Gomes de Campos
Resumo: I - Introdução: A) Modelos típicos de justiça constitucional; B) Direito comparado. II - O sistema misto português. III - Alternativas ao sistema vigente em Portugal: A) Sistema exclusivamente difuso; B) Sistema puramente concentrado. IV - Posição adoptada. V - Conclusão
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A. 143, n.º 4 (Out. 2011), p. 875-885
Assuntos: Justiça constitucional | Controle de constitucionalidade | Direito comparado
Veja também: Campos, Alexandra Valpaços Gomes de
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Redefinição do poder judiciário segundo os padrões de uma fundamentação substancialista de justiça constitucional
Autor(es): José Arildo Valadão de Andrade
Resumo: Ante a ausência prática de uma democracia de direitos no contexto brasileiro, é desejável, hodiernamente, que o Judiciário assuma uma posição de vanguarda de proteção de defesa dos valores de direitos políticos plasmados soberanamente na Constituição axiológica. Pensava-se, até então, que o cumprimento da lei formalmente acabada por um parlamento eleito pelo voto popular, desvencilhada de valorações axiológicas ético-político-sociais, pudesse conduzir a uma aplicação justa do Direito. A história, contudo, cuidou de afirmar o contrário. A lei perde a áurea de legitimidade que possuía. A jurisdição não mais é a exata medida da lei, como pensava Chiovenda. Tão logo se apercebeu isso, o império da lei começa a esmorecer, cedendo espaço para uma concepção da lei carregada de valores ético-político-morais fundamentada em uma Constituição axiológica. Vivencia-se, assim, absorção da lei pelo direito constitucional moderno (neoconstitucionalismo) e, com isso, uma nova reformulação instrumental da jurisdição no sentido de tutelar direitos, comprometida com aplicação justa da lei. Nesse sentido, verifica-se a superestimação do Poder Judiciário como terceiro gigante na configuração do Estado Moderno e alvissareiro da democracia, comprometido com a substância dos direitos fundamentais, garantindo, em última instância, o acesso à justiça e uma prestação jurisdicional efetiva compreendida à luz dos direito e garantias fundamentais.
Publicado em: In: Revista da AJURIS. - Porto Alegre : AJURIS, 1999-. - ISSN 1679-1363. - A. 38, Nº 123 (Set. 2011), p. 129 - 160
Assuntos: Poder judicial | Justiça constitucional
Veja também: Andrade, José Arildo Valadão de
Localização: PP.250 (CEJ)

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Título: O paradoxo da justiça constitucional
Autor(es): Manoel Gonçalves Ferreira Filho
Resumo: Observações iniciais: 1. A presente consagração da Justiça Constitucional sugere um paradoxo. Ela, por um lado, completa a instauração do constitucionalismo, por outro, abala os princípios fundamentais que o estruturam. Marca o triunfo ou o termo final do constitucionalismo?. I. Constituição e imposição jurisdicional das normas constitucionais. II. A justiça constitucional e os princípios constitucionais "clássicos". III. Riscos para a justiça constitucional no momento brasileiro. Observações finais.
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Lisboa : F.D.U.L , 1917- . - V. 51, Nº 1 - 2 (Jan. 2010), p. 17-24
Assuntos: Justiça constitucional | Norma constitucional
Veja também: Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O controle jurisdicional da constitucionalidade, democracia, poder judicial e justiça constitucional
Autor(es): Cristina M. M. Queiroz
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - Nº 6 (Jan. 2009), p. 47-67
Assuntos: Controle jurisdicional | Controle de constitucionalidade | Poder judicial | Justiça constitucional
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Modelos de uso da jurisprudência constitucional estrangeira pela justiça constitucional
Autor(es): André Ramos Tavares
Notas: Bibliografia pág. 289-291
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 1.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 261-291
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Jurisprudência constitucional | Direito comparado
Veja também: Tavares, André Ramos
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Justiça constitucional e constituição processual penal : algumas reflexões
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves / Coord. Jorge de Figueiredo Dias, José Joaquim Gomes Canotilho, José de Faria Costa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008 -. - vol. 3. - p. 177-199
Assuntos: Direito constitucional | Direito processual penal | Justiça constitucional
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: FRS.345 (CEJ)

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Título: Estado de direito como estado constitucional : o neoconstitucionalismo
Autor(es): João Palma Ramos
Notas: Bibliografia pág. 163-166
Resumo: O desenvolvimento do constitucionalismo nos actuais Estados de Direito, levou à construção de uma nova doutrina no âmbito do direito constitucional que foi designada por neoconstitucionalismo. O neoconstitucionalismo assenta em três aspectos que resultam do articulado dos textos constitucionais mais avançados, a saber: 1) consagração de um conjunto amplo de direitos fundamentais, directamente aplicáveis, que condicionam a actividade do legislador; 2) existência de órgãos jurisdicionais que permitem a efectiva garantia a aplicação das normas que consagram os direitos fundamentais; 3) papel fundamental da jurisprudência no desenvolvimento de princípios próprios da interpretação constitucional.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 145-166
Assuntos: Direito constitucional | Justiça constitucional | Estado de direito
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: Droit du contentieux constitutionnel
Autor(es): Dominique Rousseau
Publicação: Paris : Montchrestien, 1990
Descrição física: 404 p. ; 22 cm
Colecção: (Domat droit public)
Notas: Bibliografia pág. 389-390
Resumo: I PARTIE - La naissance d'une nouvelle institution : le conseil constitutionnel. Chapitre I- La naissance difficile du Conseil Constitutionnel. Chapitre II- L'implantation réussie du Conseil Constitutionnel. II PARTIE - Les principes du contrôle de la constitutionnalité des lois. TITRE I- Les instruments du contrôle. Chapitre I- Les textes de référence. Chapitre II- Les techniques de contrôle. TITRE II- Le domaine du contrôle. Chapitre I- Les textes contrôlés. Chapitre II- Les textes exclus du contrôle. III PARTIE - Les grandes politiques jurisprudentielles constitutionnelles. TITRE I- La politique jurisprudentielle relative aux institutions de la république. Chapitre I- Les principes d'organisation institutionnelle de la République. Chapitre II- Le contrôle de la distribution constitutionnelle des pouvoirs. TITRE II- La politique jurisprudentielle relative a la représentation politique. Chapitre I- La définition des principes de la représentation politique. Chapitre II- Le contrôle des élections politiques nationales. IV PARTIE - Le droit constitutionnel a l'épreuve de la justice constitutionnelle, ou, un nouveau droit constitutionnel. TITRE I- La transformation de la notion de constitution. Chapitre I- La constitution, charte jurisprudentielle des droits et libertés. Chapitre II- La constitution, fondement du système juridique et politique. TITRE II- La transformation de la notion de démocratie. Chapitre unique - Vers la démocratie constitutionnelle
ISBN/ISSN: ISBN 2-7076-0446-1
Assuntos: Direito constitucional | Contencioso constitucional | Controle de constitucionalidade | Justiça constitucional | França
CDU: 342.4
Veja também: Rousseau, Dominique
Localização: DNA.321 (CEJ) - 30000028344

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Título: Direitos fundamentais e justiça constitucional em estado de direito democrático
Autor(es): Jorge Reis Novais
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2013
Descrição física: 372 p. ; 24 cm
Notas: Bibliografia pág. 357-365
Resumo: Em Julho de 2012, um jornalista britânico, colunista do Financial Times, foi convidado para palestrar em Lisboa sobre a crise financeira e quando foi confrontado, à chegada, com a decisão do Tribunal Constitucional português que acabara de declarar a inconstitucionalidade dos cortes dos 13.º e 14.º meses de funcionários públicos e pensionistas, não lhe ocorreu melhor que exclamar algo do género: isso de entregar a um bando de juízes um poder sério é de loucos...Nessa posição esteve bem acompanhado, entre nós, por políticos, comentadores, governantes, e banqueiros que nos meses seguintes inundaram a comunicação social com críticas violentas à decisão do Tribunal Constitucional e apelos à revisão da Constituição.Em Estado de Direito nada há de mais sério que a garantia dos direitos fundamentais, como as liberdades, a privacidade, a segurança social, o acesso aos cuidados de saúde ou ao ensino. Quem deve, então, sobretudo em situações de crise, decidir ou ter a última palavra nesses domínios: o Governo ou o Tribunal Constitucional, a lei ou a Constituição?Este livro é, em alguma medida, uma espécie de comentário àquele episódio e uma tomada de posição sobre esta controvérsia, mas também uma crítica desenvolvida ao nosso sistema constitucional de garantia dos direitos fundamentais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2070-4
Assuntos: Justiça constitucional | Direitos fundamentais | Estado de direito
CDU: 342.4
Veja também: Novais, Jorge Reis
Localização: DNA.300 (CEJ) - 30000027271

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Título: Com base numa síntese do conceito de bom nome
Autor(es): Miguel Pedrosa Machado
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 2.vol.: Direito constitucional e justiça constitucional. - p. 841-847
Assuntos: Direito constitucional | Constituição | Justiça constitucional
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DNA.298 (CEJ)