| Título: | O véu da evidência na justiça administrativa : à procura do significado perdido do erro manifesto de apreciação | | Autor(es): | Luis Filipe Colaço Antunes, Joana Costa e Nora | | Resumo: | 1. A aproximação filosófica à teoria da evidência. 2. Delimitação jurídico-conceptual. 3. O significado da evidência para o juiz administrativo: erro manifesto de apreciação ou erro manifesto de qualificação jurídica? 4. Síntese final | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - ISSN 0873-6294. - N.º 108 (nov.-dez. 2014), p. 3-13 | | Assuntos: | Justiça administrativa | | Veja também: | Antunes, Luís Filipe Colaço | Nora, Joana Costa e | | Localização: | |
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| Título: | Uma reclamação indesejada, verdadeira armadilha contra actionem : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 3/2012, P. 420/12, de 5.6.2012 | | Autor(es): | anot. Armindo Ribeiro Mendes | | Publicado em: | In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 97 (jan.-fev. 2013), p. 26-36 | | Assuntos: | Justiça administrativa | | Veja também: | Mendes, Armindo Ribeiro | | Localização: | |
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