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Base bibliográfica geral
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Título: Sucessão de leis penais : jurisprudência e legisprudência : crimes e contra-ordenações : alteração do tipo legal de crime : o caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável : normas processuais penais materiais : presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização
Autor(es): ; Américo A. Taipa de Carvalho
Edição: 3. ed. revista e actualizada
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2008
Descrição física: 447 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1594-6
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal | Aplicação da lei | Contra ordenação | Caso julgado | Prisão preventiva
Veja também: Carvalho, Américo A. Taipa de
Localização: DPA.481/B (CEJ) - 30000023270

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Título: Mutamenti di giurisprudenza nell'interpretazione delle norme processuali e "giusto processo"
Autor(es): Giuseppe Ruffini
Resumo: 1. Overruling giurisprudenziale su norme processuali e "giusto processo". - 2. I contrapposti interessi della parte che abbia fatto affidamento su un orientamento giurisprudenziale consolidato e dell'altra che abbia invece confidato in una diversa interpretazione della norma processuale, riconosciuta poi esatta a seguito del mutamento di giurisprudenza. - 3. Gli srumenti di tutela
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 66, nº 5 (nov.-dez. 2011), p. 1391-1406
Assuntos: Jurisprudência penal | Norma processual
Veja também: Ruffini, Giuseppe
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Medida da pena : finalidades-escolha : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência
Autor(es): ; A.Lourenço Martins
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2011
Descrição física: 553 p. ; 24 cm
Contém: Este trabalho constitui uma indagação e reflexão sobre a doutrina e a jurisprudência que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal tem seguido, principalmente nos últimos quinze anos, sobre os fins das penas, a sua medida e escolha, em ordem a poderem retirar-se algumas consequências práticas. Passa em revista o principal da jurisprudência em tais matérias, a partir da vigência do CP1982, mas especialmente depois da Revisão de 1995. E procura demonstrar que a aplicação das penas com a finalidade primordial de restabelecer a confiança colectiva na validade da norma, abalada pela prática do crime, e, em última análise, na eficácia do próprio sistema jurídico-penal, isto é, a tese da predominância da prevenção geral sobre as finalidades da retribuição e da prevenção especial, não parece coadunar-se com a melhor interpretação das normas do Código Penal e leva a resultados que não são os mais adequados. Advoga-se que a praxis siga um outro fio doutrinário, sustentado nomeadamente por penalistas nacionais como Sousa e Brito e Faria Costa, na esteira também da jurisprudência alemã, em que se coloca o acento na pena como ligada ao moderno conceito de retribuição, como a «pena merecida», na qual o papel da culpabilidade do agente é essencial como fundamento, medida e seu limite, dando prioridade à prevenção especial (a recuperação do delinquente e a sua reintegração na sociedade) sobre a prevenção geral [...].
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1889-3
Assuntos: Direito penal | Medida da pena | Jurisprudência penal
CDU: 343.2
Veja também: Martins, A. G. Lourenço
Localização: DPA.967 (CEJ) - 30000026462

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Título: La prescripción de la infracción penal : en el código de 1995
Autor(es): Carlos Rey González ; prólogo de Jésus-María Silva Sánchez
Edição: 2. ed
Publicação: Madrid : Marcial Pons, 1999
Descrição física: 220 p. ; 24 cm
Colecção: (Monografías jurídicas)
Notas: Bibliografia pág. 183-185
Contém: CAPÍTULO PRIMERO: Evolución legislativa de la prescripción. CAPÍTULO SEGUNDO: Naturaleza jurídica de la prescripción. CAPÍTULO TERCERO: Fundamento de la prescripción. CAPÍTULO CUARTO: Prescripción de la infracción, en abstracto o en concreto. CAPÍTULO QUINTO: El cómputo del tiempo como cuestión previa (inaplicabilidad del Art.5.1 del CC). CAPÍTULO SEXTO: El dies a quo. CAPÍTULO SÉPTIMO: Interrupción de la prescripción. PRIMERA PARTE: Prescripción antes de dirigirse el procedimiento contra el culpable. SEGUNDA PARTE: Prescripción por paralización del procedimiento. ADENDA: La prescripción en la sentencia del llamado "caso MAREY"
ISBN/ISSN: ISBN 84-7348-648-6
Assuntos: Direito penal | Infracção penal | Prescrição da infracção | Jurisprudência penal | Espanha
CDU: 343.2
Veja também: Rey González, Carlos | Silva Sánchez, Jésus-María
Localização: DPA.1023 (CEJ) - 30000027776

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Título: Jurisprudência processual penal do Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): Jacinto Rodrigues Bastos
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1959
Descrição física: 124 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito processual penal | Jurisprudência penal
Veja também: Bastos, Jacinto Rodrigues
Localização: DOP.87 (CEJ) - 30000000238. - Depósito

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Título: Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça
Autor(es): Jacinto Rodrigues Bastos
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1957
Descrição física: 210 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal
Veja também: Bastos, Jacinto Rodrigues
Localização: DPA.421 (CEJ)

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Título: Jurisprudência penal : com tabela de referência às disposições do novo código penal aprovado pelo Dec. Lei nº 48/95, de 15 de Março
Autor(es): Simas Santos, Leal Henriques ; colab. António Almeida Pereira
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1995
Descrição física: 667 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-51-0165-0
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal
Veja também: Santos, Manuel Simas | Henriques, Manuel Leal | Pereira, António Almeida
Localização: DPA.542 (CEJ) - 30000009550

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Título: Jurisprudência penal
Autor(es): José de Sousa e Brito
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1980
Descrição física: 426 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência penal
Veja também: Brito, António José de Sousa e
Localização: DPA.49 (CEJ) - 30000008930
DPA.49/a (CEJ) - 30000008931

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Título: Il ruolo della giurisprudenza e i mutamenti d'interpretazione di norme processuali
Autor(es): Carmine Punzi
Resumo: 1. Introduzione: il giudice dinanzi alla legge. - 2. L'espressione della norma attraverso forme rappresentative. - 3. Dalla norna generale ed astratta al concreto intervento del giudice. - 4. La "destinazione o funzione normativa" dell'attività interpretativa del giodice. - 5. L'interpretazione adeguatrice secundum Constitutionem. - 6. Il problema dei limiti di legittimità dell'interpretazione adeguatrice delle norme processuali. La sentenza Cass., sez. un., 9 ottobre 2008, n. 24883. - 7. Le reazioni della dottrina e della giurisprudenza tra rimessione in termini e affidamento incolpevole. - 8. Il coordinamento dell'art. 37 c.p.c. con la disciplina delle impugnazioni alla luce del novellato art. 101, comma 2.º, c.p.c. - 9. Cass., sez., un., 9 settembre 2010, n. 19246. - 10. Il problema degli effetti dell'interpretazione adeguatrice delle norme processuali sugli atti compiuti dalle parti secondo le forme e i termini previsti dal "diritto vivente" del tempo in cui essi sono stati posti in essere. - 11. La naturale retroattività dell'interpretazione giurisprudenziale della legge e l'ambito di operatività del rimedio della rimessione in termini
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 66, nº 5 (nov.-dez. 2011), p. 1157-1176
Assuntos: Direito processual penal | Norma processual | Jurisprudência penal
Veja também: Punzi, Carmine
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Crimes rodoviários : especificidades da negligência
Autor(es): João Palma Ramos
Resumo: 1. Importância e complexidade da matéria. Particularidades desta criminalidade. 2. Especificidades desta criminalidade: questões mais relevantes. 3. Questões debatidas na jurisprudência.
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - ISSN 1645-829X. - Nº 11 (Jan./Jun. 2009), p. 77-96
Assuntos: Direito penal | Crime rodoviário | Negligência | Jurisprudência penal
Veja também: Ramos, João Palma
Localização: PP.228 (CEJ)