Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 23
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Vitor Fazendeiro
Resumo: Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16
Assuntos: Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Fazendeiro, Vitor
Localização: PP.288 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O acórdão do TJUE proferido nos processos apensos C-108/14 e 109/14 e a jurisprudência do CAAD
Autor(es): António Fernandes de Oliveira
Publicado em: In: Arbitragem Tributária. - Lisboa : CAAD. - N.º 4 (janeiro 2016), p. 36-49
Assuntos: Arbitragem | Arbitragem tributária | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Oliveira, António Fernandes de
Localização: PP.297 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Dação em pagamento nas execuções hipotecárias e abuso de direito
Autor(es): Gemma Vives Martínez
Resumo: A autora parte da constatação de que as regras que em Espanha limitam os fundamentos de oposição à execução importam uma especial indefensão para os devedores hipotecários, notando a especial acuidade que os problemas dai nascidos assumem em contexto de crise económica. Porém, sublinhando a desconformidade dessas regras com o direito da União em matéria de cláusulas abusivas e com referência a casos concretos emblemáticos e à jurisprudência que suscitaram em Espanha e no TJUE, assinala a vigência de um dever, na própria execução, de conhecimento oficioso daquelas cláusulas e de sanação dos desequilíbrios que causem na relação entre exequente e executado. Neste contexto e nestes temas, e em paralelo discorrendo sobre o problema social de fundo, faz uma análise crítica detalhada da evolução recente da jurisprudência e da Lei naquele pais, abordando sob o prisma da protecção do consumidor as questões das cláusulas abusivas mais frequentes no âmbito do crédito bancário à habitação e as consequências da sua verificação, bem como as da dação em pagamento e da divida remanescente após a venda ou adjudicação do imóvel
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 25 (jan.-abr. 2015), p. 65-94
Assuntos: Execução hipotecária | Juros de mora | Protecção do consumidor | Sobreendividamento | Habitação | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Vives Martínez, Gemma
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Cuius legislatio, eius iurisdictio? : the emerging synchronisation of European private international law on tort
Autor(es): Emilia Fronczak
Resumo: This contribution deals with the most recurrent private international law issue brought before the Court of Justice (the Court) over the last six years, i.e. the determination of international jurisdiction in matters relating to tort, delict or quasi-delict, pursuant to what is now Art. 7(2) of Regulation No. 1215/2012. The crucial question in this connection is how to achieve both predictability and a sound administration of justice in a complex legal and technological environment. I argue that the Court has answered this question by embarking upon a path towards consistency between jurisdiction and conflict rules for non-contractual obligations. I seek to show that the merits of the Court’s quest for consistency outweigh the dangers and practical constraints of this approach
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 17, n.º 2 (junho 2016), p. 173-189
Assuntos: União Europeia | Direito internacional privado | Delito | Aplicação do direito | Jurisprudência do TJUE | Fragmentação da jurisdição
Veja também: Fronczak, Emilia
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Acórdão TJUE, 12.03.2015, P. C-538/13
Autor(es): Mariana Coelho dos Santos
Resumo: Pedido de decisão prejudicial - Contratos Públicos - Diretivas 89/665/CEE e 2004/18/CEE e 2004/18/CE - Princípios da igualdade de tratamento e da transparência - Ligação do concorrente selecionado com os peritos da entidade adjudicante - Obrigação de levar em conta essa ligação - Ónus da prova da parcialidade de um perito - Não repercussão dessa parcialidade no resultado final da avaliação - Prazos para recurso - Impugnação dos critérios abstratos de adjudicação - Clarificação desses critérios após a comunicação dos fundamentos exaustivos para a adjudicação do contrato - Grau de conformidade das propostas com as especificações técnicas como critério de avaliação
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 14 (janeiro 2017), p. 157-159
Assuntos: Contrato público | Contratação pública | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Santos, Mariana Coelho dos
Localização: PP.295 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A exceção in-house : problema da participação privada
Autor(es): Guilherme Pires Henriques, Sara Neves Moreira de Azevedo
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 223-243
Assuntos: Participação de privados | Direito europeu dos contratos públicos | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Henriques, Guilherme Pires | Azevedo, Sara Neves Moreira de
Localização: PP.22 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Acórdão do TJUE, 26 de maio de 2016, P. O260/14 E C-261/14
Autor(es): Joana Duro
Resumo: Reenvio prejudicial - Proteção dos interesses financeiros da União Europeia -Adjudicação, pelo beneficiário dos fundos, na qualidade de entidade adjudicante, de um contrato que tem por objeto a realização da ação subvencionada - Critério relativo à 'violação do direito da União'- Procedimentos de concurso contrários à legislação nacio-nal - Natureza das correções financeiras efetuadas pelos Estados Membros – Medidas ou sanções administrativas
Publicado em: In: Revista de contratos públicos. - Coimbra : CEDIPRE. - N.º 15 (julho 2017), p. 205-208
Assuntos: Contrato público misto | Contratação pública | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Duro, Joana
Localização: PP.295 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: As faltas por altura do casamento : problemas práticos de aplicação e possibilidade de sobreposição com o gozo de férias
Autor(es): Gonçalo Cerejeira Namora
Notas: Bibliografia pág. 106-107
Resumo: Introdução. Faltas Justificadas. 1. Evolução legislativa. 1.1. Relações de trabalho subordinado. 1.2. Trabalho em funções públicas. 2. Direito Comparado. 2.1. Caso Espanhol. 2.2. Caso Italiano. 3. Conceito, delimitação e contagem. 4. Sobreposição com o gozo de férias. S. A Jurisprudência do TJ (UE) - reflexos nas faltas por (altura do) casamento. Conclusão: motivo justificativo ou uma verdadeira licença?
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - A. 23, n.º 48 (jan. - jun. 2016), p. 93-107
Assuntos: Direito do trabalho | Trabalho | Faltas | Casamento | Férias | Trabalhadores subordinados | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Namora, Gonçalo Cerejeira
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Aspectos da isenção do IVA aplicável a «centros de terceira idade» : comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quinta Secção) de 21 de Janeiro de 2016, Processo C-335/14, Caso Les Jardins de Jouvence (Relator: C. VAJDA)
Autor(es): Rui Laires
Resumo: «Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o Valor Acrescentado - Sexta Diretiva IVA - Isenções - Artigo 13.°, A, n.° 1, alínea g) - Isenção das prestações de serviços estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social realizadas por organismos de direito público ou por outros organismos reconhecidos de caráter social - Conceito de "prestações de serviços e as entregas de bens estreitamente conexas com a assistência social e com a segurança social" - Organismos reconhecidos de caráter social - Residência apoiada»
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 9, n.º 4 (2016), p. 295-307
Assuntos: Direito fiscal | Finanças públicas | Reenvio prejudicial | IVA | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Laires, Rui
Localização: PP.296 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 395 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4744-7
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Direitos fundamentais | Jurisprudência do TJUE
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.467 (CEJ) - 30000031148

Capa