Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 29
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: La tutela judicial del principio general de igualdad de trato en la Unión Europea : una jurisprudencia expansiva basada en una jerarquía de motivos discriminatorios
Autor(es): Millán Requena Casanova
Resumo: El TJUE ha ido desarrollando una relevante jurisprudencia sobre el principio general de igualdad de trato, centrada principal, aunque no exclusivamente, en alguna de sus manifestaciones específicas, como la edad, y que se ha caracterizado por ofrecer una interpretación amplia y generosa de dicho principio, reforzando su alcance y contenido normativo. Esta doctrina jurisprudencial ha desempeñado un papel impulsor de la acción de la Unión en aquellos ámbitos competenciales donde habitualmente opera el principio de igualdad de trato, como la política social y la política de empleo. Ahora bien, esta tutela judicial de la igualdad de trato se funda en una jerarquía de motivos discriminatorios que tiene su origen en una opción del legislador de la Unión y que se proyecta tanto en el distinto alcance material de las discriminaciones prohibidas como en los diferentes niveles de justificación de las diferencias de trato admisibles
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 15, n.º 40 (sep-dec. 2011), p. 767-793
Assuntos: Igualdade de tratamento | Jurisprudência do TJUE | Discriminação
Veja também: Requena Casanova, Millán
Localização: PP.210 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A tributação das transacções de ouro em IVA : poderão os artefactos em ouro ser sucata?
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Resumo: 1. Nota introdutória. 2. Regimes de IVA aplicáveis às transacções de ouro. 2.1. Regime do ouro para investimento. 2.2. Regime especial dosbens em segunda mão. 2.3. Regime das sucatas. 2.3.1. Regras do direito da União Europeia. 2.3.2. Regras nacionais. 2.3.3. Jurisprudência do TJUE. 2.3.4. Orientações administrativas. 2.3.5. Outras orientações. 2.3.6. A aplicação do regime das sucatas em Espanha e França. 3. Conclusões
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A.. - A. 79, n.º 1-2 (jan.-jun. 2019), p. 77-103
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito tributário internacional | Tributação | Transacção | IVA | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: PP.18 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Uma teoria acerca do abuso do direito na jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Vitor Fazendeiro
Resumo: Introdução. 1. Uma evolução do princípio do abuso do direito na jurisprudência do TJUE. 2. Acerca da existência de um princípio homogéneo de proibição do abuso do direito. 3. O abuso do direito e a fraude à lei na jurisprudência do TJUE. 4. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 3-16
Assuntos: Justiça tributária | Abuso de direito | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Fazendeiro, Vitor
Localização: PP.288 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Ruling on cross-border employment cases – applicable law
Autor(es): Marzena Madrak
Resumo: This article describes and analyses the legal framework concerning the determination of the applicable law in cross-border contracts of employment, with a special focus on the main provisions of Rome I Regulation, at the light of the relevant case law of the Court of Justice of the European Union
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2019), p. 393-418
Assuntos: Regulamento Roma I | Relações de trabalho transfronteiriças | Lei aplicável | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Madrak, Marzena
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Recent developments in the case law of the Court of Justice in the field of public procurement
Autor(es): Constantinos Lycourgos
Resumo: This paper provides a concise presentation of judgments of the Court of Justice in the field of public procurement, handed down between March 2016 and March 2017, which add interesting new elements to the Court’s case law. It focuses on developments concerning the scope of application of the public procurement directives, the qualitative selection of tenderers, the award of the public contract and the judicial protection awarded to tenderers
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 18, n.º 1 (abril 2017), p. 107-119
Assuntos: Mercado interno | Jurisprudência do TJUE | Directiva comunitária | Contrato público
Veja também: Lycourgos, Constantinos
Localização: PP.249 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2012
Descrição física: 395 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4744-7
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Direitos fundamentais | Jurisprudência do TJUE
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.467 (CEJ) - 30000031148

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Princípios fundamentais de direito da União Europeia : uma abordagem jurisprudencial
Autor(es): coord. Sofia Oliveira Pais
Edição: 3. ed., reimpressão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2014
Descrição física: 398 p. 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5138-3
Assuntos: Direito da União Europeia | Direito comunitário | Direitos fundamentais | Jurisprudência do TJUE
CDU: 341.178
Veja também: Pais, Sofia Oliveira
Localização: DMI.467/A (CEJ) - 30000029992

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O princípio da não discriminação dos trabalhadores com contrato de trabalho a termo na jurisprudência do Tribunal de Justiça : algumas notas
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: O texto incide sobre a Diretiva 1999/70/CE relativa aos contratos de trabalho a termo. Tratando-se de um instrumento de natureza marcadamente compromissória, composto por previsões vagas e sem critérios operativos, a jurisprudência do Tribunal de Justiça tem assumido um papel fundamental na definição do sentido e do alcance do artigo 4º da Diretiva sobre o princípio da não discriminação
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 26, n.º 54 (jan.-jun. 2019), p. 49-79
Assuntos: Direito do trabalho | Direito social comunitário | Contrato a termo | Princípio da não discriminação | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: PP.190 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A jurisprudência do tribunal de justiça sobre os abusos nos contratos a termo : breve excurso
Autor(es): João Zenha Martins
Resumo: O texto incide sobre o artigo 5.º do Acordo Quadro anexo à Diretiva 1999/70/CE relativa aos contratos de trabalho a termo. Perante a vagueza do preceito, a jurisprudência do Tribunal de Justiça tem assumido um papel fundamental na definição do seu alcance
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 2 (2018), p. 217-240
Assuntos: Direito social da União Europeia | Contrato a termo | Razões objetivas | Medidas equivalentes | Duração máxima | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Martins, João Zenha
Localização: DAH.181 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A jurisprudência do TJUE no âmbito da justiça penal na construção de um espaço judiciário europeu
Autor(es): José Mouraz Lopes
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 1 (jan.-abr. 2017), p. 39-70
Assuntos: Direito penal | Justiça penal | Espaço judiciário europeu | Jurisprudência do TJUE
Veja também: Lopes, José Mouraz
Localização: PP.141 (CEJ)