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Base bibliográfica geral
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Título: XXV anos de jurisprudência constitucional portuguesa : colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2009
Descrição física: 534 p. : il ; 24 cm
Contém: O presente volume reúne os discursos proferidos por Sua Excelência o Presidente da República e pelo Presidente do Tribunal Constitucional, na sessão solene comemorativa do XXV Aniversário da criação desta jurisdição, que teve lugar em 9 de Abril de 2008 na Sala das Descobertas do Centro Cultural de Belém, e as contribuições apresentadas no Colóquio sobre XXV Anos de Jurisprudência Constitucional que, realizado em Lisboa a 23 e 24 de Outubro do mesmo ano, no salão nobre da Associação Comercial Portuguesa, encerraria o ciclo com que se pretendeu marcar a institucionalização, entre nós, do controlo concentrado da constitucionalidade das normas jurídicas. Decorridos vinte e cinco anos de actividade pode dizer-se que o Tribunal Constitucional Português atingiu há muito a maioridade e viu ser-lhe reconhecido o papel central no nosso sistema político que corresponde ao seu desenho institucional. Tal justifica que, diferentemente do que sucedeu em momentos anteriores, não seja tanto sobre a sua legitimidade e legitimação que ocorra hoje discorrer, mas antes que o balanço da sua actividade apareça como tarefa necessária numa reflexão que tenha por objecto esta instituição.
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Conferências e colóquios
CDU: 342.4
Títulos relacionados: Vinte e cinco anos de jurisprudência constitucional portuguesa
Veja também: Colóquio comemorativo do XXV aniversário do Tribunal Constitucional, Lisboa, 24 e 25 de Outubro de 2008 | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: DNA.294 (CEJ) - 30000026460

Capa

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Título: Whenever yet was your appeal denied? : sobre o direito do arguido ao recurso de decisões de recurso
Autor(es): Helena Morão
Resumo: O presente artigo analisa criticamente a jurisprudência constitucional sobre direito ao recurso do arguido e duplo grau de jurisdição em processo penal, concluindo pela recorribilidade das decisões de recurso que comprimam, pela primeira vez, direitos fundamentais deste sujeito processual ou apreciem, em primeira instância, questões novas com efeitos restritivos de tais direitos
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 40, n.º 158 (abr.-jun. 2019), p. 37-50
Assuntos: Arguido | Direito ao recurso | Jurisprudência constitucional
Veja também: Morão, Helena
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A vida pré-natal na jurisprudência do tribunal constitucional
Autor(es): Diogo Lorena Brito ; pref. Marcelo Rebelo de Sousa
Publicação: Porto : Publicações Universidade Católica, 2007
Descrição física: 252 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-66-7
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional | Aborto
Veja também: Brito, Diogo Lorena | Sousa, Marcelo Rebelo de
Localização: DNA.259 (CEJ) - 30000022680

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Título: O Tribunal Constitucional português e o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
Autor(es): José Manuel Moreira Cardoso da Costa
Publicado em: In: Ab uno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 1363-1380
Assuntos: Jurisprudência constitucional | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Costa, José Manuel M. Cardoso da
Localização: IRT.66 (CEJ)

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Título: O tribunal constitucional português : a fiscalização concreta
Autor(es): Vital Moreira
Publicado em: In: "Sub judice", Lisboa, (20-21), Jan.-Jun., 2001, p. 95-110
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Moureira, Vital
Localização: PP.166 (CEJ)

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Título: Tribunal constitucional : orgão de estreatégia legislativa ?
Autor(es): Vitalino Canas
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa", Lisboa, V. 37, (2), 1996, p. 393-406.
Assuntos: Jurisprudência constitucional
Veja também: Canas, Vitalino
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: O Tribunal Constitucional : 1989-1996 : um estudo de comportamento judicial
Autor(es): ; António de Araújo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 195 p. ;
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0772-9
Assuntos: Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Araújo, António de
Localização: DNA.152 (CEJ) - 30000006978
DNA.152/a (CEJ) - 30000015482. - Depósito

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Título: Tribunal constitucional, sala de conflictos y vigilancia penitenciaria
Autor(es): Avelina Afonso de Escamilla
Publicado em: In: I Jornadas de fiscales de vigilancia penitenciaria. - Madrid : Ministério de Justicia, 1988. - p. 33-59.
Assuntos: Direito penal | Jurisprudência constitucional
Veja também: Alonso de Escamilla, Avelina
Localização: DPA.373 (CEJ)

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Título: Tribunal constitucional, jurisprudências e políticas públicas
Autor(es): J. J. Gomes Canotilho
Resumo: I- O Tribunal Constitucional fez política. II- Jurisprudências. 1- Pragmatismo jurisprudencial. 2- Jurisprudência principialista ou principialismo jurisprudencialista. 3- Jurisprudência contextualista. 4- Jurisprudência precedentalista. III- Políticas. IV- Saudações
Publicado em: In: Anuário português de direito constitucional. - Coimbra : Coimbra Editora. - Vol. 3 (2003), p. 77-86
Assuntos: Tribunal Constitucional | Direito constitucional | Jurisprudência constitucional
Veja também: Canotilho, José Joaquim Gomes
Localização: PP.225 (CEJ)

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Título: As três fases de princípios fundamentantes do Direito Tributário
Autor(es): Diogo Leite de Campos
Publicado em: In: "O direito", Lisboa, A. 139, n.º1, 2007, p. 9-33.
Assuntos: Direito tributário | Jurisprudência constitucional
Veja também: Campos, Diogo Leite de
Localização: PP.121 (CEJ)