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Base bibliográfica geral
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Título: Um direito do contribuinte à tributação indirecta?
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 2 (Abr. 2000), p. 123-128
Assuntos: Direito fiscal | Direito tributário | Administração fiscal | Jurisprudência administrativa
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Post scriptum : o momento, o tempo e os efeitos das decisões interlocutórias em processo urgente : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2011, P. 225/11, de 16.6.2011
Autor(es): anot. Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 98 (mar.-abr. 2013), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O tempo jurídico e o tempo gregoriano : a suspensão do prazo para impugnação de actos administrativos : Acórdão do Tribunal Central Administrativo (1.ª Secção) de 23.9.2011, P. 89/10.4BECBR
Autor(es): anot. Paula Costa e Silva, Filipa Caldas
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 95 (set.-out. 2012), p. 43-58
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Impugnação | Jurisprudência administrativa
Veja também: Silva, Paula Costa e | Caldas, Filipa

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Título: Os saneamentos da função pública na lei e na jurisprudência do STA
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 261-284
Assuntos: Direito público | Função pública | Jurisprudência administrativa
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: O juiz administrativo súbdito da prova procedimental?
Autor(es): Luís Filipe Colaço Antunes
Publicado em: In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano no centenário do seu nascimento / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. II. - p.105-125
Assuntos: Jurisprudência administrativa
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: DMV.316 (CEJ)

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Título: O fim do mito da "unidade de jurisdição" no controlo das decisões da autoridade da concorrência? : Acordão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 5.7.2007, P. 223/2007
Autor(es): anot. Victor Calvete, Fernanda Maças
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 74 (Mar./Abr. 2009), p. 3-17
Assuntos: Direito administrativo | Autoridade da concorrência | Procedimento administrativo | Jurisprudência administrativa
Veja também: Calvete, Victor | Maças, Fernanda
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: O caso decidido : uma instituição ainda do nosso tempo : reflexões a propósito do art.161º do CPTA
Autor(es): ; Carla Amado Gomes
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 70 (Jul.-Ago.), p. 16-31.
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa | Jurisprudência constitucional
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Les grands arrêts de la jurisprudence administrative
Autor(es): M. Long, P. Weil G. Braibant
Edição: 8e éd, revue et mise à jour avec le concours de Sylvie Hubac
Publicação: Paris : Sirey, 1984
Descrição física: 638 p. ; 21 cm
Colecção: (Droit public)
ISBN/ISSN: ISBN 2-248-00341-2
Assuntos: Direito administrativo | Jurisprudência administrativa | França
CDU: 342.9
Veja também: Long, M. | Braibant, P. | Braibant, G.
Localização: DMV.52 (CEJ) - 30000005390. - Depósito

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Título: Dos assentos : limites histórico-culturais ao voluntarismo constitucional?
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Resumo: I. A jurisprudência. II. Os assentos como via para estabilizar a jurisprudência. III. A (in)constitucionalidade dos assentos. IV. A revogação dos assentos; crítica. VI. Hoje: a jurisprudência como fonte de Direito
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 61-110
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Assento | Jurisprudência administrativa
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: Da natureza vinculativa dos contratos interadministrativos : Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 28.3.2012, P. 1151/11
Autor(es): anot. Alexandra Leitão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 95 (set.-out. 2012), p. 26-42
Assuntos: Justiça administrativa | Contrato administrativo | Jurisprudência administrativa
Veja também: Leitão, Alexandra

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