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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela jurisdicional efectiva na jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo : breves considerações
Autor(es): José Manuel da Silva Santos Botelho
Publicado em: In: Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coordenação de Marcelo Rebelo de Sousa ...[et. al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2012. - 4.vol: Direito administrativo e justiça administrativa. - p. 463-466
Assuntos: Direito administrativo | Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa | Tutela jurisdicional
Veja também: Botelho, José Manuel Santos
Localização: DNA.298 (CEJ)

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Título: O tempo jurídico e o tempo gregoriano : a suspensão do prazo para impugnação de actos administrativos : Acórdão do Tribunal Central Administrativo (1.ª Secção) de 23.9.2011, P. 89/10.4BECBR
Autor(es): anot. Paula Costa e Silva, Filipa Caldas
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - N.º 95 (set.-out. 2012), p. 43-58
Assuntos: Justiça administrativa | Acto administrativo | Impugnação | Jurisprudência administrativa
Veja também: Silva, Paula Costa e | Caldas, Filipa

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Título: Os saneamentos da função pública na lei e na jurisprudência do STA
Autor(es): Luís Vasconcelos Abreu
Publicado em: In: Estudos em homenagem a Miguel Galvão Teles / org. Jorge Miranda ...[et. al.]. - Coimbra : Almedina, 2012. - Vol. 1. - p. 261-284
Assuntos: Direito público | Função pública | Jurisprudência administrativa
Veja também: Abreu, Luís Vasconcelos
Localização: DVI.586 (CEJ)

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Título: As sanções administrativas na fronteira das juridições : Aspectos jurisprudenciais
Autor(es): Vítor Gomes
Publicado em: In: "Cadernos de Justiça Administrativa", Braga, 2008, V. 71 (Set.-Out.), p.6-14.
Assuntos: Administração pública | Jurisdição administrativa | Jurisprudência administrativa
Veja também: Gomes, Vítor
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: As reclamações para a conferência na jurisprudência administrativa : análise crítica
Autor(es): Tiago Serrão, Marco Caldeira
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense. - A. 145.º, n.º 3 (2013), p. 641-661
Assuntos: Jurisprudência administrativa | Direito administrativo | Contencioso administrativo
Veja também: Serrão, Tiago | Caldeira, Marco
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: A primazia do recurso excepcional de revista : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 5.6.2008, P. 447/08
Autor(es): anot. Miguel Ângelo Crespo
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 1997 - . - ISSN 0873-6294. - Nº 74 (Mar./Abr. 2009), p. 31-36
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Recurso administrativo | Jurisprudência administrativa
Veja também: Crespo, Miguel Angelo
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Pressupostas da indemnização por expropriação do plano : acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte (1.ª secção) de 28.4.2017, P. 1831/07.6BEPRT
Autor(es): anot. Rui Cardona Ferreira
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 129 (maio-jun. 2018), p. 57-71
Assuntos: Justiça administrativa | Pressupostos da indemnização | Jurisprudência administrativa | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Ferreira, Rui Cardona
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Post scriptum : o momento, o tempo e os efeitos das decisões interlocutórias em processo urgente : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) n.º 2/2011, P. 225/11, de 16.6.2011
Autor(es): anot. Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2013 . - ISSN 0873-6294. - N.º 98 (mar.-abr. 2013), p. 23-36
Assuntos: Justiça administrativa | Jurisprudência administrativa
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Per un nuovo dialogo fra la dottrina e la giurisprudenza amministrativa
Autor(es): Aldo Travi
Resumo: L’Autore rileva una minore attenzione della dottrina per la giurisprudenza amministrativa, proprio in un periodo caratterizzato, non solo in Italia, da importanti sviluppi della giurisprudenza. Sostiene l’esigenza che la dottrina recuperi un dialogo con la giurisprudenza, nell’interesse stesso della cultura giuridica e della democrazia
Publicado em: In: Rivista trimestrale di diritto pubblico. - Milano : Dott. A. Giuffrè Editore. - N.º 2 (2015), p. 691-703
Assuntos: Direito público | Direito administrativo | Jurisprudência administrativa | Itália
Veja também: Travi, Aldo
Localização: PP.132 (CEJ)

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Título: Novas e velhas questões sobre a natureza e o regime das Ordens profissionais : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Plano da 1.ª secção) de 23.11.2017, P. 425/17
Autor(es): anot. João Pacheco de Amorim
Resumo: A propósito de um acórdão do STA de uniformização de jurisprudência relativa à fiscalização da procuradoria ilícita pela Ordem dos Advogados e à competência dos tribunais administrativos nesta matéria
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 129 (maio-jun. 2018), p. 38-56
Assuntos: Justiça administrativa | Ordens profissionais | Contencioso tributário | Jurisprudência administrativa | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Amorim, João Pacheco de
Localização: PP.207 (CEJ)