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Base bibliográfica geral
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Título: A tutela jurídica dos direitos humanos no Brasil : anotações no cenário da constituição federal de 1988
Autor(es): Cássiuis Guimarães Chai
Resumo: O autor, aproveitando a sua dupla dimensão, de prático e académico do direito, ao longo do artigo, desenvolve o tema da tutela jurídica dos direitos humanos ao longo da história mais recente na República Federativa do Brasil, em particular sob a égide da Constituição Federal de 1988, Assume o desafio de transmitir ao leitor uma visão geral, adotando como metodologia a descrição do quadro normativo interno e a dinâmica que se estabelece entre a legislação e a jurisdição interna, e entre esta e os mecanismos regionais de proteção aos direitos humanos. Aborda também a dicotomia que deverá existir entre a concretização de Direitos Humanos e a intervenção social do Estado, no binómio direitos humanos e segurança e interesse públicos
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 22 (jan.-abr. 2014), p. 161-178
Assuntos: Tutela jurídica | Jurisdição | Brasil
Veja também: Chai, Cássiuis Guimarães
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Dos tribunais ambientais : utopia ou inevitabilidade : tópicos para uma reflexão
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.95-113
Assuntos: Ambiente | Responsabilidade civil | Responsabilidade administrativa | Jurisdição | Tribunal
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Dos tribunais ambientais : utopia ou inevitabilidade : tópicos para uma reflexão
Autor(es): Miguel Pereira Coutinho
Publicado em: In: AB INSTANTIA. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2182-9497. - A. 2, n.º 3 (2014), p.95-113
Assuntos: Ambiente | Responsabilidade civil | Responsabilidade administrativa | Jurisdição | Tribunal
Veja também: Coutinho, Miguel Pereira
Localização: PP.289 (CEJ)

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Título: Les sections et chambres des cours et tribunaux nationaux sont-elles des juridictions au sens l'article 177 du Traité C.E.E.?
Autor(es): André Calogeropoulos
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 23, (1), Janvier-Mars 1987, p. 35-54.
Assuntos: Tratado da Comunidade Económica Europeia | Tribunal | Jurisdição
Veja também: Calogeropoulos, André
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Qu'est-ce qu'une juridiction pour le juge Français
Autor(es): Olivier Gohin
Publicado em: In: "Droits", Paris, (9), 1989, p. 93-105.
Assuntos: Jurisdição | Juiz | França
Veja também: Gohin, Olivier
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: La notion révolutionnaire de juridiction
Autor(es): Michel Verpeaux
Publicado em: In: "Droits", Paris, (9), 1989, p. 33-44.
Assuntos: Poder judicial | Jurisdição | Juiz
Veja também: Verpeaux, Michel
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: La notion de juridiction constitutionnelle
Autor(es): Vincent Bouvier
Publicado em: In: "Droits", Paris, (9), 1989, p. 119-142.
Assuntos: Jurisdição constitucional | Jurisdição
Veja também: Bouvier, Vincent
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Justiça : os caminhantes e os caminhos
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.142 ,n.º 5 (Abr.-Jun. 2010), p. 813-827
Assuntos: Justiça | Jurisdição | Mediação familiar | Julgados de paz
Veja também: Ferreira, Cardona
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: La jurisdiction du conseiller de la mise en État
Autor(es): Georges Rives
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Civil", Paris, A. 83, (4), Octobre-Décembre 1984, p. 645-670.
Assuntos: Direito processual penal | Magistrado | Jurisdição | Competência | França
Veja também: Rives, Georges
Localização: PP.32 (CEJ)

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Título: A jurisdição ; O direito de acção ; O processo
Autor(es): ; [compil.] Isabel Canadas
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: 4 vol. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Jurisdição | Direito de acção
Veja também: Canadas, Isabel | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.466 (CEJ) - 30000021796
DUI.466 (CEJ) - 30000021797
DUI.466 (CEJ) - 30000021798
DUI.466 (CEJ) - 30000021799
DUI.466/a (CEJ) - 30000021800
DUI.466/a (CEJ) - 30000021801
DUI.466/a (CEJ) - 30000021802
DUI.466/a (CEJ) - 30000021803