| Título: | Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos : a interacção do indivíduo com as organizações internacionais | | Autor(es): | Fátima Pacheco | | Notas: | Resumo retirado do próprio artigo. - Bibliografia p. 189-190 | | Resumo: | Este trabalho analisa as respostas que os vários sistemas convencionais de protecção dos direitos do Homem oferecem aos indivíduos, e tem como objectivo apresentar o âmbito de protecção e o tipo de garantia disponibilizado por cada um desses sistemas. Sendo certo que a ordem jurídica internacional se move por um idealismo de direitos fundamentais que visa reprimir as violações graves daqueles direitos, este trabalho vem salientar a especificidade da matriz europeia, qual seja a sua centralidade nas respectivas ordens jurídicas internas e a cada vez maior consciência sobre a necessidade da protecção efectiva dos indivíduos. Uma vez destinando-se a ser objecto de uma palestra a apresentar no âmbito de um curso de mestrado ministrado pela Universidade Portucalense do Porto, o texto caracteriza-se por um forte tom de oralidade e pela simplicidade conceptual e dogmática. Da mesma maneira, o texto que agora vem à luz é livre de requisitos formais, razão pela qual não apresenta quaisquer notas de rodapé. Com efeito, trata-se apenas do suporte material que serviu de guia à referida palestra, tendo como objectivo servir de base a um posterior aprofundamento e investigação. Para finalizar, vale a pena referir que o presente trabalho foi distribuído aos discentes do curso | | Publicado em: | In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 175-190 | | Assuntos: | Direitos humanos | Direito internacional | Jurisdição internacional | Convenções e Acordos Internacionais | | Veja também: | Pacheco, Fátima | | Localização: | |
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| Título: | Le trasformazioni della giustizia nell'età della globalizzazione | | Autor(es): | Nicola Picardi | | Resumo: | 1. Pluralità delle giurisdizioni nell'età della globalizzazione: giurisdizioni statuali ed ultrastatuali. - 2. Segue: giurisdizioni o paragiurisdizioni internazionali. - 3. Moltiplicazione delle giurisdizioni e frammentazione del diritto internazionale. - 4. Ricerca di un nuovo ordine delle giurisdizioni ad opera dei giudici. - 5. Supremazia del diritto europeo e Costituzioni degli Stati membri: teoria dei controlimiti. - 6. Immunità giurisdizionali degli Stati e principi fondamentali. - 7. Segue: la sentenza della Corte Internazionale di Giustizia del 2012. - 8. Conclusioni | | Publicado em: | In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 5 (set.-out. 2012), p. 1153-1165 | | Assuntos: | Direito processual | Globalização | Jurisdição internacional | | Veja também: | Picardi, Nicola | | Localização: | |
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| Título: | Product liability : jurisdiction and applicable law in cross-border cases in the European Union | | Autor(es): | Guillermo Palao Moreno | | Resumo: | Product liability is the field of tort law which is currently most extensively regulated by European instruments. Together with Directive 85/374/EEC cases of product liability are covered-from a private international law perspective-by the Brussels I Regulation on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters and-more recently-by the Rome II Regulation on the law applicable to non-contractual obligations. This article seeks to examine the solutions envisaged in those two Regulations, underlining the problems and uncertainties which may arise from the application of those provisions to international situations. In addition, special attention is paid to analysing Article 5 of the Rome II Regulation, highlighting the difficulties associated with its interpretation, as well as its relationship with the Hague Convention of 1973. | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 1 (Mar. 2010), p.45-65 | | Assuntos: | Direito privado europeu | Direito internacional privado | Aplicação da lei | Jurisdição internacional | | Veja também: | Moreno, Guillermo Palao | | Localização: | |
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| Título: | L' Organisation mondiale du commerce est-elle une juridiction économique internationale? | | Autor(es): | Hélène Ruiz Fabri, Andrea Hamann | | Resumo: | L' Organisation mondiale du commerce s' est rapprochée peu à peu d' une juridiction: caractère obligatoire de sa saisine et de ses décisions, indépendance et qualification des personnes appelées à statuer, contenu et force des règles de procédure etc. C' est ainsi que l' OMC - ce qui est peu évident pour une organisation économique internationale - a évolué d' un mécanisme de conciliation à un système de jugement dans le but de "rendre justice". | | Publicado em: | In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - Nº 4 (Out. 2009), p. 99-114 | | Assuntos: | Jurisdição internacional | Organização Mundial do Comércio | | Veja também: | Fabri, Hélèle Ruiz | Hamann, Andrea, | | Localização: | |
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| Título: | Una juez inglesa en Europa | | Autor(es): | Mary Arden ; trad. José Miguel García Moreno | | Resumo: | Introducción. La arquitectura del vigente ordenamiento jurídico europeo. Un mundo interconectado. Cómo han reaccionado los diversos tribunales ante el papel de los tribunales supranacionales europeos. El enfoque del Reino Unido respecto de los tribunales supranacionales: el principio “especular”. Metáforas para esta nueva relación entre tribunales: ¿pirámide o móvil? Frenos y contrapesos, no déficit democrático. 1. Los propios métodos de trabajo del tribunal supranacional. 2. Los frenos respecto de la ejecución nacional. 3. La renovación constante de la relación entre los ordenamientos jurídicos nacional y europeo por medio del diálogo formal e informal. La relación con Luxemburgo. Sumario: ¿Comunidad de tribunales o juego en solitario? | | Publicado em: | In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 82 (março 2015), p. 93-113 | | Assuntos: | Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção dos Direitos do Homem | Jurisdição internacional | Reino Unido | | Veja também: | Arden, Mary | García Moreno, José Miguel | | Localização: | |
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| Título: | I principi del primato e della complementarietà nel diritto penale internazionale : alla ricerca di una necessaria armonizzazione tra le giurisdizioni nazionali e internazionali | | Autor(es): | Raul A. Carnevali | | Resumo: | 1. Introduzione. - 2. Norimberga e le sue conseguenze. - 3. I Tribunali penali intemazionali per Ia ex Jugoslavia e il Ruanda. - 4. II principio di complementarietà nello Statuto di Roma. - 5. Osservazioni conclusive. | | Publicado em: | In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 1653-1671 | | Assuntos: | Direito processual penal | Direito penal internacional | Jurisdição internacional | | Veja também: | Carnevali, Raul A. | | Localização: | |
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