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Base bibliográfica geral
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Título: The wood pulp decision and its implications for the scope of ec competition law
Autor(es): G. F. Lange, John Byron Sandage
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, V. 26, (2), Summer 1989, p. 137-192.
Assuntos: Territorialidade | Jurisdição internacional | Comunidade Europeia | Tribunal de Justiça CE
Veja também: Lange, G. F. | Sandage, John Byron
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Vários sistemas e várias respostas para a protecção internacional dos direitos humanos : a interacção do indivíduo com as organizações internacionais
Autor(es): Fátima Pacheco
Notas: Resumo retirado do próprio artigo. - Bibliografia p. 189-190
Resumo: Este trabalho analisa as respostas que os vários sistemas convencionais de protecção dos direitos do Homem oferecem aos indivíduos, e tem como objectivo apresentar o âmbito de protecção e o tipo de garantia disponibilizado por cada um desses sistemas. Sendo certo que a ordem jurídica internacional se move por um idealismo de direitos fundamentais que visa reprimir as violações graves daqueles direitos, este trabalho vem salientar a especificidade da matriz europeia, qual seja a sua centralidade nas respectivas ordens jurídicas internas e a cada vez maior consciência sobre a necessidade da protecção efectiva dos indivíduos. Uma vez destinando-se a ser objecto de uma palestra a apresentar no âmbito de um curso de mestrado ministrado pela Universidade Portucalense do Porto, o texto caracteriza-se por um forte tom de oralidade e pela simplicidade conceptual e dogmática. Da mesma maneira, o texto que agora vem à luz é livre de requisitos formais, razão pela qual não apresenta quaisquer notas de rodapé. Com efeito, trata-se apenas do suporte material que serviu de guia à referida palestra, tendo como objectivo servir de base a um posterior aprofundamento e investigação. Para finalizar, vale a pena referir que o presente trabalho foi distribuído aos discentes do curso
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 23 (2018), p. 175-190
Assuntos: Direitos humanos | Direito internacional | Jurisdição internacional | Convenções e Acordos Internacionais
Veja também: Pacheco, Fátima
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Le trasformazioni della giustizia nell'età della globalizzazione
Autor(es): Nicola Picardi
Resumo: 1. Pluralità delle giurisdizioni nell'età della globalizzazione: giurisdizioni statuali ed ultrastatuali. - 2. Segue: giurisdizioni o paragiurisdizioni internazionali. - 3. Moltiplicazione delle giurisdizioni e frammentazione del diritto internazionale. - 4. Ricerca di un nuovo ordine delle giurisdizioni ad opera dei giudici. - 5. Supremazia del diritto europeo e Costituzioni degli Stati membri: teoria dei controlimiti. - 6. Immunità giurisdizionali degli Stati e principi fondamentali. - 7. Segue: la sentenza della Corte Internazionale di Giustizia del 2012. - 8. Conclusioni
Publicado em: In: Rivista di diritto processuale. - Padova : Cedam. - A. 67, nº 5 (set.-out. 2012), p. 1153-1165
Assuntos: Direito processual | Globalização | Jurisdição internacional
Veja também: Picardi, Nicola
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Product liability : jurisdiction and applicable law in cross-border cases in the European Union
Autor(es): Guillermo Palao Moreno
Resumo: Product liability is the field of tort law which is currently most extensively regulated by European instruments. Together with Directive 85/374/EEC cases of product liability are covered-from a private international law perspective-by the Brussels I Regulation on jurisdiction and the recognition and enforcement of judgments in civil and commercial matters and-more recently-by the Rome II Regulation on the law applicable to non-contractual obligations. This article seeks to examine the solutions envisaged in those two Regulations, underlining the problems and uncertainties which may arise from the application of those provisions to international situations. In addition, special attention is paid to analysing Article 5 of the Rome II Regulation, highlighting the difficulties associated with its interpretation, as well as its relationship with the Hague Convention of 1973.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 11, Nº 1 (Mar. 2010), p.45-65
Assuntos: Direito privado europeu | Direito internacional privado | Aplicação da lei | Jurisdição internacional
Veja também: Moreno, Guillermo Palao
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: L' Organisation mondiale du commerce est-elle une juridiction économique internationale?
Autor(es): Hélène Ruiz Fabri, Andrea Hamann
Resumo: L' Organisation mondiale du commerce s' est rapprochée peu à peu d' une juridiction: caractère obligatoire de sa saisine et de ses décisions, indépendance et qualification des personnes appelées à statuer, contenu et force des règles de procédure etc. C' est ainsi que l' OMC - ce qui est peu évident pour une organisation économique internationale - a évolué d' un mécanisme de conciliation à un système de jugement dans le but de "rendre justice".
Publicado em: In: Les cahiers de la justice. - Paris : Éditions Dalloz, 2009-. - Nº 4 (Out. 2009), p. 99-114
Assuntos: Jurisdição internacional | Organização Mundial do Comércio
Veja também: Fabri, Hélèle Ruiz | Hamann, Andrea,
Localização: PP.273 (CEJ)

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Título: Una juez inglesa en Europa
Autor(es): Mary Arden ; trad. José Miguel García Moreno
Resumo: Introducción. La arquitectura del vigente ordenamiento jurídico europeo. Un mundo interconectado. Cómo han reaccionado los diversos tribunales ante el papel de los tribunales supranacionales europeos. El enfoque del Reino Unido respecto de los tribunales supranacionales: el principio “especular”. Metáforas para esta nueva relación entre tribunales: ¿pirámide o móvil? Frenos y contrapesos, no déficit democrático. 1. Los propios métodos de trabajo del tribunal supranacional. 2. Los frenos respecto de la ejecución nacional. 3. La renovación constante de la relación entre los ordenamientos jurídicos nacional y europeo por medio del diálogo formal e informal. La relación con Luxemburgo. Sumario: ¿Comunidad de tribunales o juego en solitario?
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 82 (março 2015), p. 93-113
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Convenção dos Direitos do Homem | Jurisdição internacional | Reino Unido
Veja também: Arden, Mary | García Moreno, José Miguel
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: I principi del primato e della complementarietà nel diritto penale internazionale : alla ricerca di una necessaria armonizzazione tra le giurisdizioni nazionali e internazionali
Autor(es): Raul A. Carnevali
Resumo: 1. Introduzione. - 2. Norimberga e le sue conseguenze. - 3. I Tribunali penali intemazionali per Ia ex Jugoslavia e il Ruanda. - 4. II principio di complementarietà nello Statuto di Roma. - 5. Osservazioni conclusive.
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale. - Milano : Dott. A. Giuffré Editore, [1957]- . - A. 53, Nº 4 (Out.-Dez. 2010), p. 1653-1671
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal internacional | Jurisdição internacional
Veja também: Carnevali, Raul A.
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Intellectual property, jurisdiction and applicable law in Portugal : an overview
Autor(es): Alexandre Libório Dias Pereira
Notas: Bibliografia pág. 206-207
Publicado em: In: Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1914- . - V. 86 (Jan. 2010), p. 149-207
Assuntos: Propriedade intelectual | Jurisdição internacional | Direito nacional
Veja também: Pereira, Alexandre Libório Dias
Localização: PP.51 (CEJ)

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Título: A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p. 33-50
Assuntos: Direitos do homem | Convenção Europeia dos Direitos do Homem | Jurisdição internacional
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Extraterritoriality and jurisdiction
Autor(es): Piet Jan Slot, Eric Grabandt
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 23, (3), Autumn 1986, p. 545-565.
Assuntos: Direito internacional público | Exterritorialidade | Jurisdição internacional | Direito internacional privado | Comércio internacional
Veja também: Slot, Piet Jan | Grabandt, Eric
Localização: PP.61 (CEJ)