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Base bibliográfica geral
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Título: Una giurisdizione per i minori
Autor(es): Francesco P. Luiso
Publicado em: In: "Rivista di diritto civile", Padova, A. 41, (2), Marzo-Aprile 1995, p. 181-191.
Assuntos: Jurisdição de menores | Competência territorial | Direito comparado
Veja também: Luiso, Francesco P.
Localização: PP.15 (CEJ)

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Título: Uma reforma inadiável e pragmática
Autor(es): Pedro Bacelar de Vasconcelos
Publicado em: In: O direito de menores : reforma ou revolução / coord. de Joana Marques Vidal. - Lisboa : Edições Cosmos, 1998. - p. 45-50
Assuntos: Direito tutelar de menores | Jurisdição de menores
Veja também: Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar de
Localização: DTE.107 (CEJ)

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Título: Os caminhos da jurisdição de família e menores
Autor(es): Manuel Lopes Madeira Pinto
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 171-177
Assuntos: Organização e administração judiciária | Direito da família | Jurisdição de menores | Reforma do Direito da família | Formação de magistrados
Veja também: Pinto, Manuel Lopes Madeira
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores
Autor(es): Raimundo Queirós
Resumo: O pedido de indemnização civil emergente de crime cometido por menores. A proposta de um novo modelo com a adopção do regime de adesão ou exercício acumulado da pretensão tutelar e do pedido de indemnização civil, no âmbito do processo tutelar educativo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 38, n.º 149 (jan.-mar. 2017), p. 83-102
Assuntos: Indemnização civil | Processo tutelar educativo | Menoridade | Jurisdição de menores
Veja também: Queirós, Raimundo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Novos caminhos e desafios na jurisdição da família e menores
Autor(es): António José Fialho
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 187-213
Assuntos: Direito da família | Jurisdição de menores | Reforma do Direito da família | Organização e administração judiciária
Veja também: Fialho, António José
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Le juge, l'expert et le contrôle de la réalité dans les juridictions de la jeunesse en France et en Angleterre
Autor(es): Michel King, Antoine Garapon
Publicado em: In: "Droit et société", Paris, (10), 1988, p. 425-443.
Assuntos: Jurisdição de menores | Inglaterra | França
Veja também: King, Michel | Garapon, Antoine
Localização: PP.108 (CEJ)

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Título: Juvenile justice systems in Europe : current situation and reform developments
Autor(es): ed. Frieder Dünkel, Joanna Grzywa, Philip Horsfield, Ineke Pruin
Publicação: Mönchengladbach : Forum Verlag Godesberg, 2010
Descrição física: 4 vol. ; 21 cm
Colecção: (Schriften zum Strafvollzug, Jugendstrafrecht und zur Kriminologie ; 36)
Resumo: This publication, consisting of four volumes, is probably the most comprehensive database on juvenile justice systems in Europe. We hope that politicians, researchers and the public will be attracted by this unique material, and that juvenile justice policy will further develop reform strategies which are ?evidence based? and based on the legal and practical information that is compiled in these volumes. VOLUME 1 - Introduction. The role of non-governmental organisations in juvenile justice: The ?Don Calabria Institute? (Italy) and ?Diagrama Foundation? (Spain) Supporting cooperation and information exchange: The International Juvenile Justice Observatory. Country reports: Austria ? Belgium ? Bulgaria ? Croatia ? Cyprus ? Czech Republic ? Denmark ? England ? Wales ? Estonia ? Finland ? France. VOLUME 2 - Country reports: Germany ? Greece ? Hungary ? Ireland ? Italy ? Kosovo ? Latvia ? Lithuania ? The Netherlands ? Northern Ireland ? Poland ? Portugal. VOLUME 3 - Country reports: Romania ? Russia ? Scotland ? Serbia ? Slovakia ? Slove-nia ? Spain ? Sweden ? Switzerland ? Turkey ? Ukraine. Volume 4 - Comparative analyses. The scope of juvenile justice systems in Europe. Young adult offenders in the criminal justice systems of European countries. Jurisdiction and characteristics of juvenile criminal procedure in Europe. Sanctions systems and trends in the development of sentencing practices. Developing mediation and restorative justice for young offenders across Europe. Juvenile offenders in preliminary or pre-trial detention. Juvenile imprisonment and placement in institutions for deprivation of liberty ? Comparative aspects. Juvenile justice in Europe ? Legal aspects, policy trends and perspectives in the light of human rights standards
ISBN/ISSN: ISBN 978-3-936999-52-5
Assuntos: Jurisdição de menores | Criminologia | Delinquência | Centro Educativo
Veja também: Dünkel, Frieder | Grzywa, Joanna | Horsfield, Philip | Pruin, Ineke
Localização: DTE.157 (CEJ) V.1 - 30000025025. - Depósito
DTE.157 (CEJ) V.2 - 30000025026. - Depósito
DTE.157 (CEJ) V.3 - 30000025027. - Depósito
DTE.157 (CEJ) V.4 - 30000025028. - Depósito

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Título: Jurisdicción de menores en España : hacia una intervención no punitiva
Autor(es): Julián Carlos Ríos Martín
Publicado em: In: O direito de menores : reforma ou revolução / coord. de Joana Marques Vidal. - Lisboa : Edições Cosmos, 1998. - p. 27-41
Assuntos: Direito tutelar de menores | Jurisdição de menores | Espanha
Veja também: Ríos Martín, Julián Carlos
Localização: DTE.107 (CEJ)

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Título: Jurisdição de menores e família : Convenções internacionais
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1983
Descrição física: [200] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito tutelar de menores | Direito da família | Jurisdição de menores
Veja também: Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DTE.74 (CEJ) - 30000000775. - Depósito

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Título: Assessoria técnica na jurisdição de menores e família
Autor(es): Almiro Rodrigues
Publicado em: In: "Infância e juventude", Lisboa, (4), Outubro-Dezembro 1992, p. 47-51.
Assuntos: Jurisdição de menores
Veja também: Rodrigues, Almiro Simões
Localização: PP.1 (CEJ)