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Base bibliográfica geral
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Título: Tribunal constitucional entre o direito e a política : a fiscalização preventiva da constitucionalidade
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.3 (Set.- Dez. 2007), p. 97-118.
Assuntos: Jurisdição constitucional | Política | Direito
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Tipología de las sentencias dictadas en el control de constitucionalidad de las leyes : una aproximación comparada
Autor(es): Jusús M. Casal
Resumo: I. Introdución: la diversificación de las sentencias de (in)constitucionalidad. II. Principales bases conceptuales de las transformaciones producidas. III. Tipología básica. IV. Algunos casos de la jurisprudencia de la sala constitucional del Tribunal Supremo de Justicia. V. Colofón
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Jueces para la Democracia. - ISSN 1133-0627. - N.º 79 (março 2014), p. 64-85
Assuntos: Constitucionalidade | Inconstitucionalidade | Direito comparado | Jurisdição constitucional | Europa
Veja também: M. Casal, Jusús
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Quem deve ser o guardião da Constituição? : animosidade ou cooperação entre o Tribunal Constitucional e os demais tribunais?
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I - Onde reside a fronteira entre a jurisdição dos tribunais constitucionais e a dos tribunais ordinários? II - A complexa relação entre a jurisdição constitucional e a jurisdição ordinária: 1. Clima de forte tensão e conflito entre as jurisdições; 1.1. Rússia; 1.2. Espanha; 2. Situações de conflito inicial, que se tem atenuado visivelmente; 2.1. Portugal; 2.2. Alemanha; 2.3. França. III - Considerações finais.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - Vol. I. - p. 105-137
Assuntos: Jurisdição constitucional | Direito comparado | Rússia | Espanha | Alemanha | França | Portugal
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: O Supremo Tribunal Federal brasileiro e a opinião pública
Autor(es): Marcelo Novelino
Notas: Bibliografia pág. 102-107
Resumo: O artigo analisa as potenciais variáveis subjetivas (ideologia dos juízes) e objetivas (contexto decisório e institucional) e as formas de influência direta (autointeresse e legitimidade institucional) e indireta (nomeação e socialização política) da opinião pública sobre o comportamento, no quadro de uma decisão colegiada, dos membros de tribunais constitucionais, em especial, dos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 37, n.º 146 (abr.-jun. 2016), p. 77-107
Assuntos: Opinião pública | Supremo Tribunal Federal | Jurisdição constitucional | Brasil
Veja também: Novelino, Marcelo
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O sigilo bancário e a administração fiscal no contexto da reclamação graciosa e da impugnação judicial : acórdão do Tribunal Constitucional n.º 442/07
Autor(es): anot. Hugo Moredo Santos
Publicado em: In: Jurisprudência constitucional. - Lisboa. - ISSN 1645-9938. - N.º 13 (Janeiro/Março 2007), p. 43-92
Assuntos: Sigilo bancário | Administração fiscal | Controle de constitucionalidade | Jurisdição constitucional
Veja também: Santos, Hugo Moredo | Portugal. Tribunal Constitucional
Localização: PP.231 (CEJ)

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Título: La notion de juridiction constitutionnelle
Autor(es): Vincent Bouvier
Publicado em: In: "Droits", Paris, (9), 1989, p. 119-142.
Assuntos: Jurisdição constitucional | Jurisdição
Veja também: Bouvier, Vincent
Localização: PP.101 (CEJ)

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Título: Jurisdição constitucional e controle de políticas públicas : uma realidade necessária para a concretização dos direitos fundamentais
Autor(es): Tássia Gervasoni, Tamiris Alessandra Gervasoni
Resumo: Com o auxílio do método dedutivo e do procedimento histórico-crítico, efetua-se uma abordagem histórica e conceitual da jurisdição constitucional, observando sua evolução de modo recíproco à evolução do Estado e dos direitos fundamentais. Diante das transformações ocorridas após o segundo Pós- Guerra Mundial, consolidando-se o Estado Democrático de Direito e a Constituição tornando-se ápice do ordenamento jurídico, a jurisdição constitucional destaca-se quanto à proteção e à concretização dos direitos fundamentais. Dada a necessidade de proteger e concretizar tais direitos, pondera-se a conexão existente entre eles a as políticas públicas como instrumentos aptos a concretizá-los. Nesse sentido, entendese pela possibilidade de atuação do Judiciário no âmbito das políticas públicas para proteger e concretizar direitos fundamentais. Dentre as críticas a tal atuação, saliente-se a violação a separação dos poderes, observando-se que não se propõe a ingerência do Judiciário em funções dos demais poderes, mas que se mantenha em âmbito jurídico diante das demandas que lhe são apresentadas diante da insuficiência de determinada política pública. Assim, o controle jurisdicional de políticas é realidade necessária à proteção e à concretização dos direitos fundamentais, sendo que esforços devem dedicarse à formulação de critérios e fundamentos para uma atuação legítima e democrática, observando sempre a Constituição e promovendo os direitos fundamentais
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - V. 9, n.º 2 (jul. - dez. 2014), p. 393-418
Assuntos: Estado de direito | Jurisdição constitucional | Direitos fundamentais | Políticas públicas | Controle jurisdicional
Veja também: Gervasoni, Tássia A. | Gervasoni, Tamiris Alessandra
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: II Seminário Internacional Brasil - Alemanha : Thompson Flores (português - alemão) : 16 e 17 de Julho de 2011, Florianópolis, Brasil
Autor(es): Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários ; coordenação científica Márcio Flávio Mafra Leal
Publicação: Brasília : Conselho de Justiça Federal, 2011
Descrição física: 129 p. : ill. ; 30 cm
Colecção: (Cadernos do CEJ ; 26)
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-85572-89-1
Assuntos: Jurisdição constitucional | Direito processual penal | Direito público | Conferências e colóquios | Brasil | Alemanha
CDU: 347.9
Veja também: Leal, Márcio Flávio Mafra | Seminário Internacional Brasil - Alemanha, 2, Florianópolis, 2011
Localização: OMU.485 (CEJ) - 30000026167. - Depósito

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Título: III Seminário Internacional Brasil - Alemanha (português - alemão) : 10 e 11 de novembro de 2011, São Paulo, Brasil
Autor(es): Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários ; coordenação científica Márcio Flávio Mafra Leal, Rolf Stürner
Publicação: Brasília : Conselho de Justiça Federal, 2011
Descrição física: 126 p. : il. ; 30 cm
Colecção: (Cadernos do CEJ ; 28)
ISBN/ISSN: ISBN 978-85-8296-003-5
Assuntos: Jurisdição constitucional | Direito tributário | Direito público | Conferências e colóquios | Brasil | Alemanha
CDU: 347.9
Veja também: Leal, Márcio Flávio Mafra | Stürner, Rolf | Seminário Internacional Brasil - Alemanha, 3, São Paulo, 2011 | Brasil. Conselho de Justiça Federal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: OMU.485/A (CEJ) - 30000029227

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Título: Haja uma nova jurisdição constitucional : pela introdução de um mecanismo de acesso directo dos particulares ao Tribunal Constitucional
Autor(es): Catarina Santos Botelho
Resumo: I - Considerações Introdutórias. 11 - O recurso de amparo constitucional espanhol e a queixa constitucional alemão. I. O recurso de amparo como mecanismo de tutela dos direitos fundamentais; 2. A queixa constitucional alemã; 3. O recurso de amparo constitucional espanhol. 111 - As propostas de introdução de um recurso de amparo constitucional e as suas objecções. IV - Fundamentos constitucionais que militam a favor da consagração de um recurso de amparo constitucional. V - As vantagens de uma eventual inserção do recurso de amparo constitucional. VI - Conclusões: um apelo ao legislador de revisão constitucional.
Publicado em: In: Revista da Ordem dos Advogados. - Lisboa : O.A., 1941 - . - ISSN 0870-8118. - A. 70, Nº 1-4 (Jan.-Dez. 2010), p. 591-623
Assuntos: Jurisdição constitucional | Tribunal Constitucional
Veja também: Botelho, Catarina Santos
Localização: PP.18 (CEJ)