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Base bibliográfica geral
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Título: La création du tribunal de première instance des 33 Communautés européennes : un lixe ou une nécessité?
Autor(es): Jacques Biancarelli
Publicado em: In: "Revue Trimestrielle de Droit Européen", Paris, A. 26, (1), Janvier-Mars 1990, p. 1-25.
Assuntos: Tribunal de Justiça CE | Legislação comunitária | Organização judiciária comunitária | Jurisdição comunitária
Veja também: Biancarelli, Jacques
Localização: PP.33 (CEJ)

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Título: Justiça : reflexões fora do lugar-comum
Autor(es): António Henriques Gaspar
Publicação: Coimbra : Wolters Kluwer : Coimbra Editora, 2010
Descrição física: 175 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-1841-1
Assuntos: Juíz | Independência da justiça | Jurisdição comunitária
CDU: 347.9
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: OMU.451 (CEJ) - 30000025442

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Título: Enforcement of community rights in the national courts : the case for juisdiction to grant an interim relief
Autor(es): Ami Barav
Publicado em: In: "Common Market Law Review", London, A. 26, (3), Winter 1989 p. 369-421
Assuntos: Comunidade Europeia | Direito comunitário | Tribunal Europeu | Jurisdição comunitária
Veja também: Barav, Ami
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária : uma amostragem
Autor(es): Carla Amado Gomes
Publicação: [Coimbra] : Almedina, 2009
Descrição física: p. 33-87 ; 23 cm
Notas: Separata [da] Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, N.º 14/15
Resumo: 0. A green brick road da jurisprudência comunitária; 1. A abordagem anterior ao Acto Único Europeu: 1.1. A necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os Acórdãos Comissão contra a Itália (1980), 2. A superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu, 3. A abordagem posterior ao Acto Único Europeu; 3.1. Particularidades processuais da tutela ambiental: a) O Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 2 de Abril de 1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário; b) O Acórdão Comissão contra a Irlanda (de 30 de Maio de 2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais; c) O Acórdão Comissão contra a França (de 7 de Outubro de 2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental; d) O Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 7 de Janeiro de 2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental; 3.2. A autonomia do interesse de protecção do ambiente: a) O Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13 de Setembro de 2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais; b) O Acórdão Comissão contra a (República federal da) Alemanha (de 28 de Fevereiro de 1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações; c) O Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13 de Março de 2001) e a cedência a uma lógica "ambientalmente amiga"; d) O Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 7 de Setembro de 2004), e o dever de interpretação in favor ambiente; e) O Acórdão Kraaijeveld (de 24 de Outubro de 1996) e a sindicabilidade da auto-determinação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais; f) O Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de 9 de Agosto de 1994) e a força normativa interina das directivas; g) O Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14 de Junho de 2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente; h) O Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11 de Setembro de 2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância)
Assuntos: Protecção da natureza | Direito do ambiente | Jurisdição comunitária
CDU: 349.6
Veja também: Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: DBT.203 (CEJ) - 30000024266. - Depósito

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Título: O caso do programa OMT : um exemplo de diálogo entre jurisdições
Autor(es): Maria Lúcia Amaral
Resumo: Introdução II. O Programa OMT e o seu contexto III. O Programa OMT e o diálogo entre jurisdições 1. Um comunicado de imprensa no Tribunal Constitucional. 2. A decisão do Bundesverfassungsgericht. 3. A resposta do Tribunal de Justiça. IV. A condição multinível
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 124 (jul.-ago. 2017), p. 84-94
Assuntos: Direito comunitário | Jurisdição constitucional | Jurisdição comunitária | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Amaral, Maria Lúcia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Il giudizio di eguaglianza nell'ordinamento giuridico delle comunitá europee
Autor(es): Massimo V. Benedettelli
Edição: 1. ed
Publicação: Padova : CEDAM, 1989
Descrição física: 465 p. ; 23 cm
Colecção: (Dipartimento di Diritto dell'Economia dell'Universitá di Napoli Nuova Serie ; 7)
Notas: Oferta da Biblioteca da Procuradoria Geral da República
Resumo: I- Il giudizio di eguaglianza. II- Il riconoscimento normativo del principio di eguaglianza nell'ordinamento comunitario. III- Il giudizio comunitario di eguaglianza: il modello interpretativo. IV- La competenza. V- La nozione materiale di eguaglianza. VI- La struttura del giudizio. VII- La profondita del giudizio
ISBN/ISSN: ISBN 88-13-16740-7
Assuntos: Direito comunitário | Jurisdição comunitária | Princípio da igualdade
CDU: 341.178
Veja também: Benedettelli, Massimo V.
Localização: DMI.537 (CEJ) - 30000032356

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