| Título: | A protecção do ambiente na jurisprudência comunitária : uma amostragem | | Autor(es): | Carla Amado Gomes | | Publicação: | [Coimbra] : Almedina, 2009 | | Descrição física: | p. 33-87 ; 23 cm | | Notas: | Separata [da] Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, N.º 14/15 | | Resumo: | 0. A green brick road da jurisprudência comunitária; 1. A abordagem anterior ao Acto Único Europeu: 1.1. A necessidade de confirmação da protecção do ambiente como atribuição comunitária: os Acórdãos Comissão contra a Itália (1980), 2. A superabundância de bases jurídicas após o Acto Único Europeu, 3. A abordagem posterior ao Acto Único Europeu; 3.1. Particularidades processuais da tutela ambiental: a) O Acórdão Greenpeace Council e outros contra a Comissão (de 2 de Abril de 1998) e o défice de tutela contenciosa ambiental no plano comunitário; b) O Acórdão Comissão contra a Irlanda (de 30 de Maio de 2006) e a jurisdição exclusiva do Tribunal de Justiça em questões ambientais; c) O Acórdão Comissão contra a França (de 7 de Outubro de 2004) e a competência de controlo da adequação das medidas de implementação de vinculações internacionais no plano da protecção ambiental; d) O Acórdão Delena Wells contra Secretary of State for Transport, Local Government and the Regions (de 7 de Janeiro de 2004) e a trilaterização contenciosa da relação jurídica ambiental; 3.2. A autonomia do interesse de protecção do ambiente: a) O Acórdão Comissão contra o Conselho (de 13 de Setembro de 2005) e a vis expansiva da Comunidade para o estabelecimento de sanções por prática de crimes ambientais; b) O Acórdão Comissão contra a (República federal da) Alemanha (de 28 de Fevereiro de 1991) e a equação preservação do ambiente/qualidade de vida das populações; c) O Acórdão PreussenElektra contra Schleswag (de 13 de Março de 2001) e a cedência a uma lógica "ambientalmente amiga"; d) O Acórdão Lanelijke Vereniging contra Staatssecretaris van Landbouw (de 7 de Setembro de 2004), e o dever de interpretação in favor ambiente; e) O Acórdão Kraaijeveld (de 24 de Outubro de 1996) e a sindicabilidade da auto-determinação legislativa ambiental pelos tribunais nacionais; f) O Acórdão Bund Naturschutz Bayern (de 9 de Agosto de 1994) e a força normativa interina das directivas; g) O Acórdão Comissão contra Bélgica (de 14 de Junho de 2001) e a questão da desconformidade da figura da autorização tácita com a protecção do ambiente; h) O Acórdão Pfizer Animal Health S.A. contra o Conselho (de 11 de Setembro de 2002) e o acolhimento expresso do princípio da precaução pela jurisprudência comunitária (de 1ª instância) | | Assuntos: | Protecção da natureza | Direito do ambiente | Jurisdição comunitária | | CDU: | 349.6 | | Veja também: | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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