Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 67
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Verwaltungsverfahrensgesetez
Autor(es): Ferdinand O. Kopp
Publicação: München : Deutcher Taschenbuch, 1983
Descrição física: 250 p. ; 18 cm
ISBN/ISSN: ISBN 3 423 05526 X
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Kopp, Ferdinand O.
Localização: DMV.114 (CEJ) - 30000005474. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Verwaltungsgerichtordnung mit erlanterungen
Autor(es): Ferdinand O. Kopp
Publicação: München : C. H. Beck'sche Verlagsbuchhandlung, 1981
Descrição física: XXVII, 1191 p. ; 16 cm
Assuntos: Direito administrativo | Jurisdição administrativa
Veja também: Kopp, Ferdinand O.
Localização: DMV.118 (CEJ) - 30000005478. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Tribunais administrativos : decreto - lei nº 40 . 768, de 8 de Setembro de 1956 : decreto nº 41 . 234, de 20 de Agosto de 1957 : decreto - lei nº 42 . 150, de 12 de Fevereiro de 1959 : decreto - lei nº 42 . 274, de 22 de Maio de 1959
Autor(es): ; Albano Cunha
Edição: Edição de autor
Publicação: [Coimbra : Albano Cunha, 1960]
Descrição física: 34, [6] p. ; 21 cm
Assuntos: Organização e administração judiciária | Jurisdição administrativa
Veja também: Cunha, Albano | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: OMU.85 (CEJ) - 30000001868. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Sanções (contraordenacionais) administrativas e âmbito da jurisdição administrativa : quando o coração quer mas a razão não deixa
Autor(es): Isabel Celeste M. Fonseca, José Aventino Ferreira Dantas
Resumo: No contexto do alargamento do âmbito de jurisdição administrativa, à apreciação de litígio que tenham por objecto questões relativas a impugnações judiciais de decisões de Administração Pública que apliquem coimas no ilícito de mera ordenação social por violação de normas de direito administrativo em matéria do urbanismo, procura-se analisar as várias questões que essa novidade acarreta, quer no contexto do exercício do poder sancionatório administrativo, quer para efeitos de delimitação da ordem de tribunais competente
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2015), p. 237-257
Assuntos: Contra ordenação | Poder sancionatório administrativo | Jurisdição administrativa | Competência | Tribunal Administrativo e Fiscal
Veja também: Fonseca, Isabel Celeste M. | Dantas, José Aventino Ferreira
Localização: PP.228 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Responsabilidade civil extracontratual por danos resultantes da prestação de cuidados de saúde em estabelecimentos públicos : o acesso à justiça administrativa
Autor(es): Ana Raquel Gonçalves Moniz
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2003
Descrição física: 163 p. ; 23 cm
Colecção: (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito Biomédico ; 7)
Resumo: I - A Responsabilidade Civil Extracontratual no Quadro da Justiça Administrativa (Âmbito de Jurisdição); II - O Acesso à Justiça Administrativa (Alguns Problemas Colocados pela Efectivação da Responsabilidade): A resolução dos litígios nos tribunais administrativos - A resolução dos litígios em tribunais arbitrais; Considerações finais; Apêndice: I - Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (extractos); II - Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro (alterada pela Lei n.º 4-A/2003, de 19 de Fevereiro), que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos (extractos); III - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto, sobre Arbitragem Voluntária (extractos).
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1183-1
Assuntos: Direito administrativo | Responsabilidade civil extracontratual | Jurisdição administrativa
CDU: 342.9
Veja também: Moniz, Ana Raquel Gonçalves
Localização: DMV.276 (CEJ) - 30000020250

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Poderes de cognição dos tribunais administrativos relativamente a actos praticos no exercício da funçaõ política
Autor(es): Jorge de Sousa
Publicado em: In: "Julgar", Coimbra, N.3 (Set.- Dez. 2007), p. 119-142.
Assuntos: Jurisdição administrativa | Política | Direito
Veja também: Sousa, Jorge de
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O ser, o dever ser e o ter de ser da jurisdição administrativa
Autor(es): Frederico de Frias Macedo Branco
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - A. 2009, Nº Número Especial (Maio 2009), p. 225-229
Assuntos: Direito administrativo | Contencioso administrativo | Jurisdição administrativa | Norma constitucional
Veja também: Branco, Frederico de Frias Macedo
Localização: PP.243 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O recurso para o Tribunal Constitucional e o recurso por oposição de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo : questão de precedência
Autor(es): António Jorge Alpendre
Publicado em: In: "Revista jurídica", Lisboa, (18-19), Dezembro-Janeiro 1996, p. 241-244.
Assuntos: Recurso | Jurisprudência constitucional | Jurisdição administrativa
Veja também: Alpendre, António Jorge
Localização: PP.22 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O recurso hierárquico necessário no Código de processo dos tribunais Administrativos : CPTA
Autor(es): António Bento São Pedro
Publicado em: In: "Maia Juridica", A.4, n.º 2 (Jul.-Dez.), 2006 , p. 3-21.
Assuntos: Recurso | Direito administrativo | Jurisdição administrativa
Veja também: Pedro, António Bento São
Localização: PP.222 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O processo executivo novo CPTA : considrerações gerais
Autor(es): Cecília Anacoreta Correia
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto ", Coimbra, A.4 (2007), p. 11-45.
Assuntos: Acção executiva | Jurisdição administrativa
Veja também: Correia, Cecília Anacoreta
Localização: PP.227 (CEJ)