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Base bibliográfica geral
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Título: Une allégorie de la fonction de juger en droit international pénal
Autor(es): Diane Bernard
Resumo: 1. La compétence des juridictions internationales pénales. 2. L'histoire du juge international pénal. 3. La souplesse requise des juges internationaux. 4. L'art difficile de juger. 5. Quelques arguments additionnels. Conclusion
Publicado em: In: Revue interdisciplinaire d'etudes juridiques. - Bruxelas : Facultés Universitaires Saint-Louis. - N.º 71 (2013), p. 137-155
Assuntos: Julgamento | Direito penal internacional
Veja também: Bernard, Diane
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: Tribunal do júri : uma opção (in)desejável? [documento electrónico]
Autor(es): Adão Chiovo ...[et al.] ; docente orientador Dr. Vitor Sequinho dos Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2009
Descrição física: 2 CD-ROM ; 12 cm
Notas: XXVII Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais
Resumo: Introdução; I. Origem Histórica do Tribunal do Júri; II. Direito Comparado; 1. Inglaterra; 2. França; 3. Itália; 4. Espanha; 5. Estados Unidos da América; 6. Brasil; 7. Portugal; Regime Jurídico do Júri Anotado; Conclusão; Síntese das Vantagens e Desvantagens do Sistema do Júri Português; Pontos Críticos do Sistema do Júri em Portugal; Bibliografia
Assuntos: Organização e Administração Judiciária | Julgamento | Direito comparado | Área de Investigação Aplicada
CDU: 347.9
Veja também: Chiovo, Adão | Duarte, Dora | Sobrinho, Gilberto | Fonseca, Mafalda | Fernandes, Miguel | Meireles, Regina | Santos, Vitor Sequinho dos
Localização: OMU.384 (CEJ) - 30000025924. - Sala de estudo

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Título: The righ to a ffair trial in light the recent ECtHR and CJEU case-lawcrime in the European Union
Autor(es): Anand Doobay
Resumo: The European Court of Human Rights (ECtHR) has been called on to adjudicate on disputes as disparate in character as the legal systems of the parties to the European Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms (ECHR). many cases involving the right to a fair trial guaranted by Article 6 have proved highly contoversial.This chapter will review some of the recent decisions dealing with Article 6. It will deal with both the overarching right to a fair trial provided by the Convention as well as some of the constituent elements of that right, such as the right to be judged by an impartial tribunal and the right for proceedings to be concluded within a reasonable time. The Court also has considered haw Article 6 applies in an expulsion case. This chapter also considers, in this context, two recent decisions of the Court of Justice of the European Union (CJEU) which similarly deal with the relationship between human rights protections and the European Arrest Warrant scheme. Article 6(3) contains a number of minimum requirements which must be satisfied in order for the trial process to be fair and the chapter will consider some of these
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier, [2000]-. - V. 14, n.º 2 (setembro 2013), p. 251-262
Assuntos: Eurojust | Direitos do homem | Direitos fundamentais | Julgamento
Veja também: Doobay, Anand
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The judgments convention and moreva injunctions in the United Kingdom and Ireland
Autor(es): Gerard Hogan
Publicado em: In: "European Law Review", London, A. 14, (4), August 1989, p. 191-208.
Assuntos: Convenção de Bruxelas | Julgamento
Veja também: Hogan, Gerard
Localização: PP.56 (CEJ)

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Título: The 1968 Brussels Convention on jurisdiction and enforcement of judgments in civil and commercial matters : four years'case law of the european court of justice
Autor(es): S. Pieri
Publicado em: In: "Common Market Law Review", Dordrecht, A. 24, (4), Winter 1987, p. 635-657.
Assuntos: Convenção de Bruxelas | Tribunal de Justiça CE | Julgamento
Veja também: Pieri, Stefano
Localização: PP.61 (CEJ)

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Título: Standards de prova e grau de convicção do julgador
Autor(es): Mafalda Melim
Resumo: Introdução. 1. O conceito de standards de prova e o direito processual penal português. 1.1. Os standards de prova no sistema anglo-saxónico. 1.2. Figuras conexas. LI. Ónus da prova. 1.2.2. Modelos de prova. 2. Graus de convicção no processo l português. 3. Standards de prova e princípios do processo penal. 3.1.O princípio da livre apreciação. 3.1.1. O sistema da prova livre. 3.1.2. A formação da convicção do julgador. 3.1.3. A livre apreciação da prova e o dever de fundamentação. 3.1.4. Standards Lprova e princípio da livre apreciação. 3.2. O princípio da investigação e o sistema atório. 3.2.1. A estrutura do processo penal português. 3.2.2. O princípio da tígação. 4. A relação entre os standards e os modelos de prova. 4.1. Modelos aentativos. 4.1.1. A proposta de John Henry Wigmore. 4.1.2. New Evidence Theory(NET). 4.2. Modelos narrativos. 4.3. Modelos híbridos. 5. Método probabilístico. Kl. Probabilidade objetiva. 5.2. Probabilidade subjetiva ou Bayesiana. 6. As consequências da adoção de de um modelo híbrido na valoração da prova. 6.1. A necessidade de utilização • um modelo híbrido. 6.2. Standards de prova e modelo híbrido. 6.3. As narrativas objeto típico dos standards de prova. 7. Uma abordagem dinâmica: os standards Aprova ao longo do processo. 7.1. No inquérito e na instrução. 7.2. No julgamento, Na fundamentação da sentença. II. Conclusões
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-5801. - A. 4, n.º 16 (out.-dez. 2013), p. 143-193
Assuntos: Concorrência e regulação | Direito processual penal | Prova | Valoração da prova | Julgamento
Veja também: Melim, Mafalda
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Sobre o regime da alteração substancial de factos na fase de julgamento em processo crime
Autor(es): Ivo Miguel Barroso
Publicado em: In: "Revista da Faculdade de Direito de Lisboa", Lisboa, V. 43, Nº 1, 2002, p. 511-527
Assuntos: Julgamento | Direito processual penal
Veja também: Barroso, Ivo Miguel
Localização: PP.165 (CEJ)

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Título: Sobre o princípio da presunção de inocência
Autor(es): Victor Moreno Catena
Resumo: Explica que o princípio da presunção de inocência não só abrange o momento da sentença - de modo que o juiz não pode condenar o acusado sem a convicção da culpabilidade para além de toda a dúvida razoável - mas também exige que este seja tratado como inocente até o momento de sua condenação. Esclarece que tal perspectiva tem consequências muito relevantes na justificativa das medidas cautelares que se acordam durante o processo e na própria atitude do acusado, que tem direito a não colaborar com a investigação e a manter-se em silêncio
Publicado em: In: Revista CEJ. - Brasilia : CEJ. - ISSN 1414-008X. - A. 19, n.º 67 (ago.-dez. 2015), p. 101-111
Assuntos: Direito processual penal | Presunção de inocência | Sentença | Direito ao silêncio | Julgamento | Espanha | Europa
Veja também: Catena, Vítor Moreno
Localização: PP.248 (CEJ)

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Título: Sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 48/2007 de 29 de Agosto : reflexões sobre a fase de julgamento
Autor(es): Nuno Coelho
Resumo: Analisam-se neste estudo, em termos breves, as alterações introduzidas pela reforma do Código de Processo Penal nas normas que regulam a fase do julgamento, bem como as respectivas consequências práticas, do ponto de vista do julgador.
Publicado em: In: Lusíada.. Direito. - Lisboa : Universidade Lusíada, 2003. - ISSN 0872-2498. - 2 Série, Nº 6 (Jan.-Dez. 2008), p. 49-56
Assuntos: Direito processual penal | Julgamento
Veja também: Coelho, Nuno
Localização: PP.271 (CEJ)

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Título: Recursos em matéria de facto
Autor(es): José da Costa Pimenta
Publicado em: In: Conferência o Processo Penal em Revisão : comunicações / org. Universidade Autónoma de Lisboa. - Lisboa : UAL, 1998. - p. 141-180
Assuntos: Recurso | Matéria de facto | Julgamento
Veja também: Pimenta, José da Costa
Localização: DOP.223 (CEJ)