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Base bibliográfica geral
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Título: Um juiz de paz para a paz dos juízes (?) : breve análise das competências e do funcionamento dos Julgados de Paz : perspectiva crítica
Autor(es): ; Elizabeth Fernandez
Publicado em: In: Cadernos de direito privado. - Braga : CEJUR, 2003-. - ISSN 1645-7242. - Nº 15 (Jul./Set. 2006), p. 15 - 31
Assuntos: Julgados de paz | Justiça restaurativa | Direito comparado
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.259 (CEJ)

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Título: Solicitadores e patrocínio judiciário : o mandato judicial
Autor(es): Francisco Carneiro Pacheco Andrade
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.292, (Jan - Abr.) 2002, p. 135 - 150
Assuntos: Direito civil | Julgados de paz
Veja também: Andrade, Francisco Carneiro
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Reforma judiciária e democracia local
Autor(es): Fernando Roboredo Seara
Resumo: O contexto das funções do Estado, entre as quais a jurisdicional, é o local para a abordagem dos diferentes níveis de exercício do poder que e interdependência, complementaridade e articulação. O poder autárquico como "Estado próximo" é considerado nas diversas áreas temáticas em que intervém também, a outro título, o poder judicial. Os julgados de paz e a participação dos municípios no Conselho de Comarca, vista à luz da experiência do autor na comarca da Grande Lisboa Noroeste, são realidades a exigir ponderação iluminada por aqueles princípios e pelas experiências vividas
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 20 (maio-ago. 2013), p. 169-172
Assuntos: Reforma judiciária | Poder local | Julgados de paz
Veja também: Seara, Fernando Roboredo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Os julgados de paz os litígios de consumo
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Publicado em: In: "Estudos de direito do consumidor", Coimbra, 2002, n. 4, p. 79-88.
Assuntos: Direitos do consumidor | Julgados de paz
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.234 (CEJ)

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Título: O direito fundamental à justiça : um novo paradigma de justiça
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p. 51-71
Assuntos: Direito constitucional | Direitos fundamentais | Filosofia do direito | Direito à justiça | Julgados de paz | Mediação | Ética
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O direito à justiça e os Julgados de Paz : ponto de encontro ou de desencontro?
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Resumo: Procura-se encontrar um conceito de Justiça e definir os Julgados de Paz, que o autor supõe ainda muito desconhecidos, o que gera dúvidas e desencontros. Para chegar à ideia de Justiça, enquanto valor, o autor começa por abordar o que é Lei e o que é Direito e considerar que Lei, Direito e Justiça são conceitos diferentes. Ponderando que, para a Justiça, é essencial uma perspectiva de causa-final radicada na pacificação social e individual e que os Tribunais são fundamentais para isso, o autor considera que os Julgados de Paz se integram como um dos caminhos mais adequados à tentativa de realização de Justiça, porque são Tribunais e procuram, assumidamente, pacificação. Para tanto, este objectivo é prosseguido com a cooperação dos próprios interessados, na busca não de um qualquer acordo, mas de acordo que seja “justa composição”. Complementarmente, o autor defende que a competência dos Julgados de Paz não é meramente optativa de lege constituta, invocando várias razões legais para assim concluir na unidade do sistema jurídico -constitucional. E aborda o alcance da Directiva da União Europeia de 2008, acerca de mediação, na sua interacção com os Tribunais em geral e os Julgados de Paz em particular, principalmente, face à problemática dos direitos indisponíveis
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 60, n.º 327 (set.-dez. 2011), p. 633-648
Assuntos: Direito à justiça | Julgados de paz | Mediação
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Meios alternativos
Autor(es): Jaime Octávio Cardona Ferreira
Publicado em: In: "Scientia iurídica", Braga, T.51, n.293, (Maio - Ago.) 2002, p. 213 - 227
Assuntos: Direito civil | Julgados de paz
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Justiça : os caminhantes e os caminhos
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Publicado em: In: O direito. - Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-. - A.142 ,n.º 5 (Abr.-Jun. 2010), p. 813-827
Assuntos: Justiça | Jurisdição | Mediação familiar | Julgados de paz
Veja também: Ferreira, Cardona
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Justiça e paz : Julgados de paz
Autor(es): J. O. Cardona Ferreira
Publicado em: In: Justiça e democracia. - Sintra : M.J.D., 2008-. - Nº 1 (Jul.-Set. 2008), p. 5-6
Assuntos: Democracia | Justiça | Julgados de paz
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: PP.267 (CEJ)

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Título: Justiça de paz : julgados de paz : abordagem numa perspectiva de justiça : ética : paz : sistemas : historicidade
Autor(es): ; J. O. Cardona Ferreira
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2005
Descrição física: 120 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1367-2
Assuntos: Organização e administração judiciária | Julgados de paz
Veja também: Ferreira, J. O. Cardona
Localização: OMU.336 (CEJ) - 30000020911