| Título: | A vinculação do juiz à Constituição | | Autor(es): | Ricardo Branco | | Resumo: | À pergunta consistente em saber "Em que sede deve qualquer juiz buscar orientado se vê colocado diante de questões de interpretação, de questões que não se deixam resolver totalmente com recurso aos materiais claros e evidentes da lei, assim como quando procede à definição de conceitos indeterminados ou preenche cláusulas gerais, todos espaços livres de pré-determinação legal integral?", responde RUDOLF WASSERMANN no sentido de "ser a Constituição o local onde o juiz deve empreender essa busca". Desenvolvem-se aqui os termos, por se entender que ele se adequa, por completo, ao que sobre a matéria prescreve a Constituição Portuguesa | | Publicado em: | In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 153-165 | | Assuntos: | Constituição | Juiz | Liberdade de conformação judicial | Estado de direito | | Veja também: | Branco, Ricardo | | Localização: | |
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| Título: | Uniqueness and right answers | | Autor(es): | Christopher B. Gray | | Publicado em: | In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 65, (1), Gennaio-Marzo 1988, p. 34-44. | | Assuntos: | Filosofia do direito | Juiz | Erro | | Veja também: | Gray, Christopher B. | | Localização: | |
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| Título: | Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes : (da forma em processo penal) | | Autor(es): | José M. Damião da Cunha | | Resumo: | I – Introdução. II – O significado do art. 97.º do CPP. A) Os atos decisórios dos juízes. B) Os conteúdos “das formas”. C) Importância e relevo da forma. III – O art. 97.º e a jurisdição penal (plena). A) Introdução. B) Atos decisórios dos jurados. C) O presidente do tribunal. IV - Uma outra conotação de “despacho” ou de “decisão” (ou: o despacho como não decisão). IV – Delimitação (ats. 97.º/399.º CPP e outras fases do processo). A) Ponto de partida. B) As outras fases do processo. aa) A fase de instrução – ou a competência do juiz de instrução. bb) Os atos de reserva do juiz (de instrução) em fase de inquérito – exemplos de atos de quase jurisdição. bba) O caso particular do despacho que aplica ou mantenha medidas de coação ou garantia patrimonial; sua recorribilidade (arts. 219.º/407.º, n.º 2 c), do CPP). bbb) Os meios de obtenção e recolha de prova. bbc) Outros atos do juiz em fase de inquérito. aa) Atos decisórios em matéria de execução de sentença ou de pena. bb) Outras decisões extraprocessuais penais. VI – Notas finais | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 351-395 | | Assuntos: | Direito processual penal | Acto processual | Juiz | | Veja também: | Cunha, José Manuel Damião da | | Localização: | |
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| Título: | Tribunais juizes e constituição | | Autor(es): | Jorge Miranda | | Publicado em: | In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 1(Jan. 1999), 5-28 | | Assuntos: | Tribunal | Juiz | | Veja também: | Miranda, Jorge | | Localização: | |
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| Título: | Terão os juízes voltado ao centro do direito? | | Autor(es): | António Manuel Hespanha | | Resumo: | Tensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear? | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 225-254 | | Assuntos: | Justiça | Democracia | Poder judiciário | Juiz | | Veja também: | Hespanha, António Manuel | | Localização: | |
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| Título: | Teoria da argumentação e motivação judiciária | | Autor(es): | Hermenegildo Ferreira Borges | | Publicado em: | In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (5), Junho 1993, p. 63-107. | | Assuntos: | Decisão judicial | Juiz | | Veja também: | Borges, Hermenegildo Ferreira | | Localização: | |
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