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Base bibliográfica geral
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Título: As virtudes e os defeitos de um juiz : um guia aristotélico para o recrutamento de juízes
Autor(es): Lawrence B. Solum
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º 7 (Jan. - Abr. 2009), p. 11-31
Assuntos: Filosofia do direito | Formação de magistrados | Juiz | Ética judicial | Administração da justiça | Aplicação do direito
Veja também: Solum, Lawrence B.
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A vinculação do juiz à Constituição
Autor(es): Ricardo Branco
Resumo: À pergunta consistente em saber "Em que sede deve qualquer juiz buscar orientado se vê colocado diante de questões de interpretação, de questões que não se deixam resolver totalmente com recurso aos materiais claros e evidentes da lei, assim como quando procede à definição de conceitos indeterminados ou preenche cláusulas gerais, todos espaços livres de pré-determinação legal integral?", responde RUDOLF WASSERMANN no sentido de "ser a Constituição o local onde o juiz deve empreender essa busca". Desenvolvem-se aqui os termos, por se entender que ele se adequa, por completo, ao que sobre a matéria prescreve a Constituição Portuguesa
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 29 (maio-ago. 2016), p. 153-165
Assuntos: Constituição | Juiz | Liberdade de conformação judicial | Estado de direito
Veja também: Branco, Ricardo
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O útil e o justo na gestão dos tribunais, em especial o juiz natural e a inamovibilidade
Autor(es): Pedro Soares de Albergaria
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 27, n.º 3 (set.-dez. 2017), p. 539-569
Assuntos: Gestão dos tribunais | Juiz
Veja também: Albergaria, Pedro Soares de
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Uniqueness and right answers
Autor(es): Christopher B. Gray
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 65, (1), Gennaio-Marzo 1988, p. 34-44.
Assuntos: Filosofia do direito | Juiz | Erro
Veja também: Gray, Christopher B.
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes : (da forma em processo penal)
Autor(es): José M. Damião da Cunha
Resumo: I – Introdução. II – O significado do art. 97.º do CPP. A) Os atos decisórios dos juízes. B) Os conteúdos “das formas”. C) Importância e relevo da forma. III – O art. 97.º e a jurisdição penal (plena). A) Introdução. B) Atos decisórios dos jurados. C) O presidente do tribunal. IV - Uma outra conotação de “despacho” ou de “decisão” (ou: o despacho como não decisão). IV – Delimitação (ats. 97.º/399.º CPP e outras fases do processo). A) Ponto de partida. B) As outras fases do processo. aa) A fase de instrução – ou a competência do juiz de instrução. bb) Os atos de reserva do juiz (de instrução) em fase de inquérito – exemplos de atos de quase jurisdição. bba) O caso particular do despacho que aplica ou mantenha medidas de coação ou garantia patrimonial; sua recorribilidade (arts. 219.º/407.º, n.º 2 c), do CPP). bbb) Os meios de obtenção e recolha de prova. bbc) Outros atos do juiz em fase de inquérito. aa) Atos decisórios em matéria de execução de sentença ou de pena. bb) Outras decisões extraprocessuais penais. VI – Notas finais
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Coimbra : IDPEE. - A. 26, n.º 1-4 (jan.-dez. 2016), p. 351-395
Assuntos: Direito processual penal | Acto processual | Juiz
Veja também: Cunha, José Manuel Damião da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Tribunal / juiz nacional
Autor(es): Luís de Lemos Triunfante
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 235-244
Assuntos: Tribunal Europeu dos Direitos do Homem | Direitos do homem | Juiz
Veja também: Triunfante, Luís de Lemos
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Tribunais juizes e constituição
Autor(es): Jorge Miranda
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.59, nº 1(Jan. 1999), 5-28
Assuntos: Tribunal | Juiz
Veja também: Miranda, Jorge
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: Terão os juízes voltado ao centro do direito?
Autor(es): António Manuel Hespanha
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - N.º Especial (Maio 2009), p. 13-30
Assuntos: História do direito | Filosofia do direito | Direito e justiça | Juiz
Veja também: Hespanha, António Manuel
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Terão os juízes voltado ao centro do direito?
Autor(es): António Manuel Hespanha
Resumo: Tensões recentes entre o legislativo e o judiciário, vividas no Brasil e na Argentina, têm trazido para primeiro plano a acomodação de diferentes princípios quanto à legitimidade de dizer o direito e a sua relação com o modelo de legitimidade política que sustenta o Estado democrático. Embora as questões em debate sejam diferentes, em ambos os países se tem oposto a legitimidade democrática dos parlamentos a pretensões do judiciário de manter uma reserva de mecanismos de controle sobre a atividade normativa do legislativo. Depois de 200 anos de alegada supremacia da lei – com a consequente remissão da jurisprudência (e da doutrina) para o papel de fontes apenas mediatas do direito –, eis que hoje se assiste a uma submersão do legislador como agente de regulação e se procede à identificação de um leque muito mais vasto de polos de criação ou concretização do direito, leque em que a jurisprudência (e, logo, os juízes) aparece num lugar de destaque. Isto pode parecer paradoxal, em face da consolidação da legitimação democrática do Estado e da maior proximidade do legislativo em relação a essa fonte de legitimidade. A que se deve esta inesperada erupção dos juízes e do seu direito no centro de um sistema político assente no princípio democrático? E que problemas de consistência do sistema de legitimação do direito pode este facto desencadear?
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 62, n.º 332 (maio - ago. 2013), p. 225-254
Assuntos: Justiça | Democracia | Poder judiciário | Juiz
Veja também: Hespanha, António Manuel
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Teoria da argumentação e motivação judiciária
Autor(es): Hermenegildo Ferreira Borges
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, II Série, (5), Junho 1993, p. 63-107.
Assuntos: Decisão judicial | Juiz
Veja também: Borges, Hermenegildo Ferreira
Localização: PP.93 (CEJ)