Banner
Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 14
O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Quem tem medo dos jornalistas? : media, segredo de justiça e perícias médico-legais
Autor(es): Vera Lúcia Raposo
Resumo: Hoje em dia os media expõem publicamente todas as dimensões da nossa vida, inclusive as respeitantes a uma investigação criminal e correspondente punição. Por um lado, a liberdade de imprensa é um direito fundamental (uma dimensão da liberdade de expressão)que representa uma forma indispensável de informar a sociedade e de permitir o controlo do poder judicial. Por outro lado, a revelação de estes factos atenta contra a reserva da vida privada e contra a eficácia na administração da justiça, sobretudo quando o processo se encontra em segredo de justiça. Quando as informações divulgadas se referem a relatórios médico-legais o problema é particularmente complexo uma vez que estamos em presença de informações de natureza mais íntima. A lei portuguesa sobre protecção de dados pessoais qualifica como dados sensíveis os que respeitam à saúde, à vida sexual e ao património genético da pessoa, e atribui-lhes uma protecção especialmente gravosa. Deste modo, os relatórios médico-legais beneficiam, não somente da protecção do segredo de justiça, mas também da protecção dos dados sensíveis . Por conseguinte, o acesso dos jornalistas a estes relatórios deve ser severamente limitado
Publicado em: In: Revista portuguesa do dano corporal. - Coimbra : A.P.A.D.A.C.. - A. 18, Nº 19 (Nov. 2009), p. 95-120
Assuntos: Jornalista | Segredo de justiça | Protecção da vida privada | Perícia médico-legal
Veja também: Raposo, Vera Lúcia
Localização: PP.176 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Os jornalistas perante o segredo de justiça e o sigilo profissional
Autor(es): Jorge Wemans
Publicado em: In: Jornadas de Processo penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público , 1987. - p. 169-173 ; 23 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Sigilo do tribunal | Segredo de justiça | Jornalista
Veja também: Wemans, Jorge
Localização: DOP.28 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: O estatuto do jornalismo e o direito de autor do jornalista assalariado
Autor(es): Cláudia Trabuco
Publicado em: In: Direito da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão... [et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2006. - vol. 9. - p. 229-247
Assuntos: Direitos de autor | Sociedade da informação | Tecnologia da informação | Jornalista
Veja também: Trabuco, Cláudia
Localização: DAO.33 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Le journaliste, le jude et l'innocent
Autor(es): Patrick Auvret
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (3), Juillet-Septembre 1996, p. 625-634.
Assuntos: Justiça | Imprensa | Jornalista | Segredo de justiça | Presunção de inocência
Veja também: Auvret, Patrick
Localização: PP.52 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Lei de imprensa e estatuto do jornalista
Publicação: Mealhada : Livraria da Universidade, 1999
Descrição física: 104 p. ; 21 cm
Assuntos: Direito do trabalho | Lei de imprensa | Jornalista
Veja também: Portugal. Leis, decretos, etc. | Livraria da Universidade
Localização: DAH.286 (CEJ) - 30000015574

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Jornalistas e tribunais
Autor(es): Sofia Pinto Coelho
Publicação: Lisboa : Quetzal, 2005
Descrição física: 475 p.
ISBN/ISSN: ISBN 972-564-626-6
Assuntos: Direito processual penal | Jornalista | Tribunal | Meios de comunicação de massas | Segredo de justiça | Segredo profissional
Veja também: Coelho, Sofia
Localização: DOP.222 (CEJ) - 30000022525
DOP.222/a (CEJ) - 30000022526. - Depósito

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Espreitar pelo buraco do orçamento : acesso à informação administrativa quanto a estudos de preparação orçamental? : acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª secção) de 10.9.2014, P. 410/14
Autor(es): anot. Tiago Antunes
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 115 (jan.-fev. 2016), p. 40-54
Assuntos: Justiça administrativa | Orçamento Geral do Estado | Acesso à informação administrativa | Jornalista
Veja também: Antunes, Tiago
Localização: PP.207 (CEJ)

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: A vinculação autoral do trabalhador jornalista
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 478 p. ; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 453-471
Resumo: I - Definição dos pressupostos de análise. 1. O contrato de trabalho jornalístico. 2. A obra jornalística protegida. II - A vinculação autoral do trabalhador -jornalista: construção de um sistema normativo laboral-autoral. 1. Pressupostos normativo-dogmáticos. 2. O plano patrimonial. 3. O plano pessoal. 4. O edifício da obra colectiva. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2306-4
Assuntos: Direito do trabalho | Direitos de autor | Jornalista | Jornalismo | Obra colectiva
CDU: 349.2
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: DAH.634 (CEJ) - 30000029850

Capa

O meu comentário Facebook Twitter LinkedIN
Título: Abuso de informação e a função do jornalista
Autor(es): Inês Fernandes Godinho
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.12, n.3 (Jul.-Set. 2002), p. 459-495
Assuntos: Direito à informação | Jornalista
Veja também: Godinho, Inês Fernandes
Localização: PP.141 (CEJ)