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Base bibliográfica geral
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Título: A zona franca da Madeira e os serviços bancários : breve conspecto acerca da evolução do regime legal relativo ao âmbito de operação conexo à isenção de tributação sobre o rendimento
Autor(es): Nino de Sampayo Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 101-129
Assuntos: Zona franca | Isenção fiscal | Madeira
Veja também: Ribeiro, Nuno de Sampaio
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: A renúncia à isenção do IVA por parte de laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos afins : a propósito de alguns acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia
Autor(es): Clotilde Celorico Palma, José Xavier de Basto
Resumo: Neste artigo os autores comentam a principal jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, sobre o IVA e isenções na área da saúde
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 13-46
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Saúde | Isenção fiscal
Veja também: Palma, Clotilde Celorico | Basto, José Xavier de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA por estabelecimentos hospitalares
Autor(es): Rita de La Feria
Resumo: Nos termos da Directiva do IVA, as prestações de serviços médicos, quando prestados por certas entidades, estão isentas de IVA. A Directiva concede, também, autorização a Portugal para derrogar desta norma, alargando o âmbito de aplicação da isenção a entidades privadas. Ambas disposições foram devidamente transpostas pelo legislador português para o Código do IVA. Contudo, algumas destas actividades isentas podem ser objecto de renúncia à isenção. Nos últimos anos, estas disposições tem sido alvo de aceso debate. Este artigo visa contribuir para este debate, através de uma análise detalhada das mesmas, à luz das normas europeias da Directiva
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 47-70
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Saúde | Isenção fiscal | Serviços médicos
Veja também: La Feria, Rita de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA nas atividades hospitalares : comentário ao acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de Junho de 2014, referente ao processo arbitral N.º 278/2013-T (Árbitros: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Alexandra Coelho Martins e Luís Menezes Leitão)
Autor(es): Pedro Nuno Monteiro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 71-81
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Isenção fiscal | Arbitragem administrativa
Veja também: Monteiro, Pedro Nuno
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado
Autor(es): Glória Teixeira
Resumo: 1. Introdução: sobre a definição jurídico-fiscal de “trabalhador das artes do espetáculo e do audiovisual”?2. Sobre a definição jurídico-fiscal de promotor; 3. O instituto do registo em Portugal e a análise do requisito formal da obrigatoriedade do registo dos promotores no IGAC; 4. A delimitação do âmbito da isenção estabelecida no art. 9.º, n.º 15, alínea a) do CIVA
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 169-180
Assuntos: Isenção fiscal | IVA | Profissão artística
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: Paraísos fiscais
Autor(es): Fernando António Fontes Ramos
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 6 (Jul.-Dez.), 2005, p. 275 - 299
Assuntos: Isenção fiscal
Veja também: Ramos, Fernando António Fontes
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: O universal é o local sem paredes : a problemática da isenção de IMI na "Lista do Património Mundial" da UNESCO e nos centros históricos classificados em Portugal
Autor(es): António Amaro Rosa
Notas: Lista de projetos legislativos e bibliografia pág. 153-161
Resumo: 1- Apresentação do tema. 2- Estado da arte. 3- A problemática da isenção de IMI no "património mundial" português. 4- A problemática da isenção de IMI nos conjuntos classificados. 5- Conclusões. Anexos
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 435 (jan.-Jun. 2016), p. 7-170
Assuntos: Património cultural | Imposto municipal sobre imóveis | Isenção fiscal | Direito fiscal
Veja também: Rosa, António Amaro
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: Isenções fiscais dos partidos políticos e eleições gerais
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 227-262
Assuntos: Isenção fiscal | Partidos políticos
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: As isenções concedidas à Igreja Católica e as regras de auxílios de Estado : anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 27 de junho de 2017
Autor(es): Luís M. P. Borrego
Notas: Anotação ao Acórdão do TJUE de 27 de junho de 2017. Processo C-74/16 - caso Congregación de Escuelas Pias Provincia Betania vs Ayuntamiento de Getafe
Resumo: 1. Nota Introdutória. 2. Da Decisão do TJUE. 2.1. Antecedentes e metodologia. 2.2. Sobre os conceitos de «empresa» e de «atividade económica». 2.2.1. A relevância das «fontes» de financiamento e a «finalidade» desse mesmo financiamento. 2.2.2. Da afetação: o vínculo entre as atividades económicas e o uso do bem objeto de isenção. 2.3. A existência de uma vantagem económica com natureza seletiva. 2.4. A transferência de recursos estatais, a afetação do comércio e a distorção da concorrência. 2.5. Um auxílio existente ou um novo auxílio? 3. Notas finais
Publicado em: In: Ciência e técnica fiscal. - Lisboa : D.G.C.I.. - N.º 437 (jan.-jun. 2017), p. 161-180
Assuntos: Igreja católica | Tributação | Isenção fiscal | Direito fiscal | Jurisprudência comunitária
Veja também: Borrego, Luís M. P.
Localização: PP.298 (CEJ)

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Título: A isenção do IVA aplicável aos serviços prestados por artistas
Autor(es): Rui Laires
Resumo: 1. Introdução. 2. Legislação do NA aplicável: 2.1. Disposições internas; 2.2. Disposições do sistema comum do IVA. 3. Anterior doutrina administrativa sobre a matéria. 4. Aspectos a considerar na delineação do âmbito da isenção: 4.1. Elemento literal da norma de isenção; 4.2. Contexto e objectivo da isenção; 4.3. Jurisprudência do TJUE sobre as normas de isenção; 4.4. Interpretação veiculada pelos autores portugueses. 5. Âmbito da isenção que abrange os serviços prestados por artistas: 5.1. Actuação em espectáculos de natureza artística: 5.1.1. Enquadramento geral; 5.1.2. Actividades abrangidas; 5.1.3. Destinatários dos serviços; 5.2. Participação em filmes e na gravação de videogramas e fonogramas; 5.3. Direitos conexos de que são titulares os artistas: 5.3.1. Enquadramento geral; 5.3.2. lnaplicabilidade da isenção que abrange o direito de autor; 5.3.3. Isenção aplicável aos direitos conexos; 5.4. Participação artística em eventos ou anúncios publicitários. 6. Conclusão.
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol. IV. - p. 397-437
Assuntos: Isenção fiscal | IVA | Profissão artística
Veja também: Laires, Rui
Localização: DSA.164 (CEJ)