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Base bibliográfica geral
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Título: Renúncia à isenção do IVA por estabelecimentos hospitalares
Autor(es): Rita de La Feria
Resumo: Nos termos da Directiva do IVA, as prestações de serviços médicos, quando prestados por certas entidades, estão isentas de IVA. A Directiva concede, também, autorização a Portugal para derrogar desta norma, alargando o âmbito de aplicação da isenção a entidades privadas. Ambas disposições foram devidamente transpostas pelo legislador português para o Código do IVA. Contudo, algumas destas actividades isentas podem ser objecto de renúncia à isenção. Nos últimos anos, estas disposições tem sido alvo de aceso debate. Este artigo visa contribuir para este debate, através de uma análise detalhada das mesmas, à luz das normas europeias da Directiva
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 47-70
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Saúde | Isenção fiscal | Serviços médicos
Veja também: La Feria, Rita de
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Renúncia à isenção do IVA nas atividades hospitalares : comentário ao acórdão do Centro de Arbitragem Administrativa, de 3 de Junho de 2014, referente ao processo arbitral N.º 278/2013-T (Árbitros: Jorge Lino Ribeiro Alves de Sousa; Alexandra Coelho Martins e Luís Menezes Leitão)
Autor(es): Pedro Nuno Monteiro
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - A. 8, n.º 1 (2015), p. 71-81
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Isenção fiscal | Arbitragem administrativa
Veja também: Monteiro, Pedro Nuno
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Paraísos fiscais
Autor(es): Fernando António Fontes Ramos
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 6 (Jul.-Dez.), 2005, p. 275 - 299
Assuntos: Isenção fiscal
Veja também: Ramos, Fernando António Fontes
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: O regime fiscal dos artistas, promotores e intermediários em sede de IVA à luz do direito interno e do direito comparado
Autor(es): Glória Teixeira
Resumo: 1. Introdução: sobre a definição jurídico-fiscal de “trabalhador das artes do espetáculo e do audiovisual”?2. Sobre a definição jurídico-fiscal de promotor; 3. O instituto do registo em Portugal e a análise do requisito formal da obrigatoriedade do registo dos promotores no IGAC; 4. A delimitação do âmbito da isenção estabelecida no art. 9.º, n.º 15, alínea a) do CIVA
Publicado em: In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-1430. - A. 9 (2012), p. 169-180
Assuntos: Isenção fiscal | IVA | Profissão artística
Veja também: Teixeira, Glória
Localização: PP.227 (CEJ)

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Título: O direito de renúncia à isenção de IVA nas operações imobiliárias e o direito de dedução
Autor(es): Elisabete Louro Martins
Resumo: No presente artigo analisaremos o regime aplicável aos Sujeitos Passivos que renunciem à isenção de IVA, nas operações de compra e venda de imóveis (sujeitas a IMT) e nos contratos de locação. Concluímos que a renúncia à isenção, à semelhança do direito à dedução, só funciona no momento em que é celebrada a escritura de compra e venda, estando o Sujeito Passivo na posse do certificado de renúncia, o que significa que só neste momento os adiantamentos do preço eventualmente pagos em contratos de compra e venda, serão sujeitos a IVA, surgindo neste momento igualmente, o direito à dedução. No que respeita ao valor sobre o qual incide o IVA, concluímos que o procedimento de elisão do valor de transmissão de imóveis, previsto nos artigos 64.º e 139.º do CIRC deve produzir efeitos em sede de IVA, o que significa que caso o mesmo procedimento seja accionado pelo vendedor, nas transmissões de imóveis sujeitas a IVA, o imposto deve incidir sobre o valor que seja comprovadamente o valor real, e não sobre o valor normal, calculado nos termos do artigo 16.º, n.º 4, do CIVA.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 41 (Jan.-Mar. 2010), p. 29-45
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Propriedade imobiliária | Compra e venda | Contrato de locação | Isenção fiscal
Veja também: Martins, Elisabete Louro
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Isenções fiscais dos partidos políticos e eleições gerais
Autor(es): Joaquim Pedro Cardoso da Costa
Publicado em: In: Estudos em memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches / org. Paulo Otero, Fernando Araújo, João Taborda da Gama. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - vol.III. - p. 227-262
Assuntos: Isenção fiscal | Partidos políticos
Veja também: Costa, Joaquim Pedro Cardoso da
Localização: DSA.164 (CEJ)

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Título: Fusão inversa e neutralidade (da administração) fiscal
Autor(es): J. L. Saldanha Sanches
Resumo: 1 - Introdução; 1.1 - A questão jurídica (e a resposta); 1.2 - Sequência; 2 - As fusões como exercício do direito de reestruturação empresarial; 2.1 - As fusões e as cisões, e o problema da tributação excessiva (excess burden); 2.2 - A neutralidade das operações de fusão; 2.2.1 - Imposto de registo; 2.2.2 - Imposto sobre o rendimento; 3 - Regimes nacionais, harmonização comunitária e regime português; 3.1 - A solução da legislação portuguesa; 3.2 - A Directiva fusões-cisões e o requisito da troca de títulos; 3.3 - Razões possíveis para a participação a 100% de uma sociedade no capital de outra sociedade; 4 - Dualidade e unidade do regime fiscal nacional; 4.1 - A transposição da Directiva para o Direito português; 4.2 - O abuso das fusões; 4.3 - A criação do regime único para todos os tipos de fusões; 4.4 - A previsão para as fusões com controlo a 100%; 5 - Competência e jurisdição comunitária quanto à matéria das fusões; 5.1 - O TJCE e a normalidade da fusão inversa; 5.2 - A jurisprudência do TJCE sobre fusões e cisões; 6 - A posição da Administração fiscal e o fetiche do formalismo; 6.1 - O Parecer do Centro de Estudos Fiscais; 6.1.1 - Fusões inversas, fusões directas; 6.1.2 - Acções próprias; 6.1.3 - O negócio jurídico de fusão inversa e as relíquias históricas; 6.2 - Do reconhecimento da neutralidade à alegação da falta de neutralidade da fusão; 6.3 - En conclusão
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - N.º 34 (Abril/Junho 2008), p. 7-34
Assuntos: Direito Fiscal | Fusão de sociedades | Isenção fiscal
Veja também: Sanches, José Luís Saldanha, 1944-2010
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Enquadramento das operações financeiras em imposto sobre o valor acrescentado
Autor(es): Clotilde Celorico Palma
Publicação: Coimbra : Almedina, 2011
Descrição física: 179 p. ; 23 cm
Colecção: (Cadernos do IDEFF ; 13)
Notas: Bibliografia pág. 165-175
Resumo: Nota introdutória. PARTE I - EVOLUÇÃO DO TRATAMENTO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS. 1- Especificidade das operações financeiras. 2- Evolução do tratamento das operações financeiras em IVA. PARTE II - TRATAMENTO ACTUAL DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Regra específica de isenção. 2- Regras específicas de localização. 3- Regras do exercício do direito à dedução. 4- Principal jurisprudência do TJUE. 5- Principal doutrina administrativa. PARTE III -PRINCIPAIS PROBLEMAS EXISTENTES E PERSPECTIVAS DE TRATAMENTO FUTURO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS EM IVA. 1- Principais problemas existentes. 2- Alternativas de tributação. 3- Proposta de Directiva e de Regulamento. 4- Apreciação das propostas recentes. 5- Conclusões. Bibliografia
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4495-8
Assuntos: Direito fiscal | Isenção fiscal | IVA
CDU: 351.713
Veja também: Palma, Clotilde Celorico
Localização: DSA.186 (CEJ) - 30000028516

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Título: Empresas offshore. Curiosidades, casos e tipologias
Autor(es): Egídio Cardoso
Publicado em: In: "Polícia e justiça", Loures, III Série, n. 4 (Jul./Dez.), 2004, p. 129 - 163
Assuntos: Empresa offshore | Isenção fiscal
Veja também: Cardoso, Egídio
Localização: PP.93 (CEJ)

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Título: A zona franca da Madeira e os serviços bancários : breve conspecto acerca da evolução do regime legal relativo ao âmbito de operação conexo à isenção de tributação sobre o rendimento
Autor(es): Nino de Sampayo Ribeiro
Publicado em: In: "Direito e justiça", Lisboa, V. 11, T.1 (1997), p. 101-129
Assuntos: Zona franca | Isenção fiscal | Madeira
Veja também: Ribeiro, Nuno de Sampaio
Localização: PP.170 (CEJ)