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Base bibliográfica geral
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Título: O tribunal unificado de patentes (TUP)
Autor(es): Manuel Oehen Mendes
Resumo: 1. Introdução; 2. Justificação; 3. Fontes legais; 4. Natureza do TUP. A questão do reenvio prejudicial para o TJUE; 5. Competência e poderes do TUP; 6. Lei aplicável, dispersão normativa e complexidade do sistema; 7. Legitimidade activa e passiva; 8. Estrutura, composição e localização do TUP; 9. Competência das divisões do TUP. A acção de infracção e o pedido reconvencional de invalidade da patente; 10. Âmbito territorial das decisões do TUP e o "ataque central" às PEEU; 11. Recursos. 12. Regime linguístico do procedimento
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2016), p. 119-142
Assuntos: Direito intelectual | Infracção | Invalidade | Arbitragem | Direito substantivo | Patente
Veja também: Mendes, Manuel Oehen
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes : anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2016
Autor(es): Luís Couto Gonçalves
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Admissão do recurso de revista (Acórdão do STJ de 23/6/2016). 3. Acórdão do STJ de 14/12/2016. 4. Comentário. 4.1. Apreciação do primeiro fundamento. 4.2. Apreciação do segundo fundamento. 4.3. Apreciação do terceiro fundamento. Nota final
Publicado em: In: Revista de direito intelectual. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 363-380
Assuntos: Direito intelectual | Arbitragem | Patente farmacêutica | Medicamento genérico | Competência | Invalidade
Veja também: Gonçalves, Luís Couto
Localização: PP.293 (CEJ)

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Título: Objecto e limites da decisão : o art. 95.º, n.º 3 e 5, do CPTA
Autor(es): Sofia David
Resumo: I. Ponto de ordem II. A obrigação judicial de identificação de causas de invalidade diversas das que tenham sido alegadas - a interpretação do art. 95.º, n.º 3, do CPTA II.1. O âmbito e os limites da obrigação - enquadramento e referência ao estado da arte II.2. Reflexos da obrigação em sede de caso julgado objectivo - referência ao estado da arte II.3. Posição crítica sobre o âmbito e os limites da obrigação II.4. Consequências da posição adoptada no caso julgado objectivo III. A obrigação judicial de explicitação das vinculações legais - a interpretação do art. 95.º, n.º 5, do CPTA III.1. O alcance da obrigação, o conteúdo e a eficácia das sentenças indicativas - enquadramento e referência ao estado da arte III.2. Posição crítica - os efeitos, a força executiva e o alcance do caso julgado das sentenças indicativas IV. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 134 (mar.-abr. 2019), p. 11-27
Assuntos: Direito administrativo | Decisão | Invalidade | Obrigação judicial | Processo executivo
Veja também: David, Sofia
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: A nulidade dos tratados internacionais
Autor(es): Jorge Bacelar Gouveia
Resumo: O presente texto analisa as diversas modalidades por que se apresenta a violação do Direito Internacional Público por parte dos tratados internacionais, a qual se traduz na sua nulidade. Mas a nulidade dos tratados internacionais está longe de ser um instituto homogéneo, podendo morfologicamente diferenciar-se tanto na gravidade das suas causas – que são os vícios que os contaminam – como na amplitude dos efeitos que lhes correspondem no objetivo de realizar a sua depreciação no tocante à respetiva validade, eficácia e até mesmo existência jurídica
Publicado em: In: Revista do direito de língua portuguesa. - Lisboa : Instituto do Direito de Língua Portuguesa. - A. 5, n.º 10 (jul.-dez. 2017), p. 145-164
Assuntos: Tratado internacional | Nulidade | Invalidade
Veja também: Gouveia, Jorge Bacelar
Localização: PP.311 (CEJ)

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Título: Notas sobre a invalidade do contrato de trabalho = notes on invalidity of employment contract
Autor(es): David Falcão, Sérgio Miguel Tenreiro Tomás
Resumo: 1. Introdução; 2. A invalidade do contrato de trabalho; 2.1. Causas de invalidade; 2.2. Efeitos da invalidade de contrato de trabalho; 2.3. Invalidade e cessação do contrato de trabalho; 2.4. Convalidação do contrato de trabalho; 2.5. A nulidade e anulabilidade parcial docontrato de trabalho; 3. Conclusão
Publicado em: In: Prontuário de direito do trabalho. - [Lisboa] : Centro de Estudos Judiciários. - N.º 1 (2017), p. 231-240
Assuntos: Contrato de trabalho | Convalidação | Invalidade
Veja também: Falcão, David | Tomás, Sérgio Tenreiro
Localização: DAH.181 (CEJ)

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Título: Invalidade e registo : a protecção do terceiro adquirente de boa fé
Autor(es): Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 1019 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Notas: Bibliografia pág. 935-998. - Tese doutoramento em Direito Civil, Faculdade de Direito, Universidade Católica Portuguesa, 2008
Resumo: Introdução - Delimitação do problema. Capítulo I - A questão do método jurídico. Capítulo II - Os princípios fundamentais de direito civil inerentes ao problema. Capítulo III - Enquadramento histórico-social e pressupostos do problema. Capítulo IV - A noção de terceiro para efeitos de registo e de invalidade negocial em cadeia. Capítulo V - O Princípio da fé pública do registo no direito alemão e o âmbito de aplicação do art. 291.º. Capítulo VI - A função do registo na facti-species do art. 291.º. Capítulo VII - A explicação dogmática do processo aquisitivo do terceiro. Conclusões
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4231-2
Assuntos: Direito civil | Negócio jurídico | Invalidade | Registo | Boa fé | Protecção de terceiros
CDU: 347.1
Veja também: Sottomayor, Maria Clara
Localização: DVI.613 (CEJ) - 30000028798

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Título: Invalidade do contrato de seguro por violação de deveres de informação
Autor(es): Sérgio Coimbra Henriques
Resumo: Estudam-se as situações de invalidade do contrato de seguro resultantes da violação de deveres de informação pelas partes. Por um lado, o tomador de seguro e segurado devem esclarecer o segurador de todas as circunstâncias que sejam do seu conhecimento e que, no seu entendimento, possam relevar na determinação do risco relativo ao contrato de seguro que pretendem celebrar. Por outro, o segurador deve esclarecer e informar o tomador de seguro da adequação de determinado contrato de seguro às suas pretensões e expectativas negociais. As invalidades do contrato de seguro resultantes da violação destes deveres podem, em determinados casos, frustrar a aplicação do regime geral do erro negociai. Nessa medida, procurámos explicitar as controvertidas relações entre regimes, articulando-os tendo em vista os interesses e posição negocial das partes
Publicado em: In: Themis. - Coimbra : Almedina. - A. 16, n.º 28/29 (2015), p. 243-301
Assuntos: Contrato de seguro | Dever de informação | Invalidade | Anulabilidade
Veja também: Henriques, Sérgio Coimbra
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: A invalidade de contratos de trabalho em funções públicas consequente da invalidade de actos administrativos no novo paradigma da constituição de relações jurídicas de emprego público
Autor(es): André Salgado de Matos
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 189-202
Assuntos: Contrato de trabalho em funções públicas | Invalidade | Acto administrativo
Veja também: Matos, André Salgado de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Do "oito ao noventa e cinco" : o enigma do dever de identificação judicial de causas de invalidade
Autor(es): Elizabeth Fernandez
Resumo: 1. Introdução. A importância do problema. 2. Em que consiste o dever de identificação de causas de invalidade. 3. Dever de identificação de causas de invalidade limitada pelas alegações do autor? 4. A função do contraditório a que alude o n.º 3 do art. 95.º do CPTA. Em conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 123 (maio-jun. 2017), p. 3-14
Assuntos: Acto administrativo | Processo administrativo | Invalidade | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Fernandez, Elizabeth
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Deliberações sociais inválidas no novo Código das Sociedades
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: Novas perspectivas do direito comercial. - Coimbra : Almedina, 1988. - p. 315 - 336
Assuntos: Direito comercial | Deliberações | Invalidade | Sociedade
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DMA.226 (CEJ)