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Base bibliográfica geral
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Título: Terapêuticas não convencionais : responsabilidade jurídico-penal
Autor(es): António Brito Neves
Notas: Bibliografia pág. 210-211
Resumo: Os diplomas que regulam o exercício profissional das terapêuticas não convencionais colocam questões prementes sobre a responsabilidade jurídico-penal dos seus praticantes. Parte dessas questões enquadra-se no tema geral do concurso (entre crime e contra-ordenação). O seu núcleo fundamental, porém, respeita à remissão legal para o regime dos tratamentos médico-cirúrgicos previsto no Código Penal. Deve esclarecer-se, por um lado, o sentido político-criminal dessa remissão, e, por outro, as suas consequências práticas, em termos de orientações decisórias a seguir no tratamento de casos concretos. Este esclarecimento exige ainda uma clarificação prévia desse regime no âmbito da medicina convencional.
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - ISSN 2183-4180. - N.º 0 (jul.-dez. 2014), p. 187-211
Assuntos: Direito à saúde | Responsabilidade penal | Intervenção médica | Terapêutica não convencional
Veja também: Neves, António Brito
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: O artigo 150.º, n.º 1, do código penal : uma jóia preciosa no direito penal médico
Autor(es): Álvaro da Cunha Gomes Rodrigues
Resumo: Neste artigo analisa-se a tipicidade jurídico-penal das intervenções médicas, tendo como pano de fundo a constatação de que o médico, não tendo o dever jurídico de curar o doente, tem - isso sim - o dever de empreender o tratamento que de acordo com as regras da ciência e do actual estado dos conhecimentos, seja considerado adequado à cura. É ténue a fronteira na qual o médico - ao lidar directamente com a integridade física do paciente - pode facilmente cair nas malhas das ofensas a essa mesma integridade física. Por isso mesmo, o autor tem a mestria de tratar a atipicidade das intervenções médico-cirúrgicas relativamente às ofensas corporais, dissecando exaustivamente o art. 150.°, n.º 1, do Código Penal
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 21 (set.-dez. 2013), p. 11-26
Assuntos: Responsabilidade médica | Intervenção médica | Ofensas à integridade física
Veja também: Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A saúde humana como bem jurídico-penal e os crimes contra a saúde no direito português
Autor(es): Augusto Silva Dias
Resumo: A saúde humana, quer como direito fundamental, quer como bem jurídico, apresenta modalidades diversas cuja caracterização é indispensável para a compreensão das respectivas formas de protecção jurídico-penal. O presente estudo ocupa-se daquela caracterização e desta compreensão tendo como pano de fundo a actividade médica. Nele procura esclarecer-se o sentido dos bens jurídicos protegidos, o alcance dos tipos de crime de ofensa à integridade física, a relevância da insignificância da lesão e da adequação social na delimitação dos comportamentos típicos, e o recorte do ilícito típico dos crimes de perigo comum relacionados com a protecção a saúde
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (jan.-jun. 2015), p. 115-125
Assuntos: Saúde | Bem jurídico | Intervenção médica | Ofensas à integridade física
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: PP.299 (CEJ)