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Base bibliográfica geral
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Título: O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório : repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito
Autor(es): F. Teodósio Jacinto
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 30, Nº 118 (Abr./Jun. 2009), p. 5-44
Assuntos: Direito processual penal | Reforma penal | Intervenção judicial | Inquérito | Ministério Público
Veja também: Jacinto, Francisco Teodósio
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Intervenção liminar do juiz : indeferimento liminar, aperfeiçoamento da P.I., outras decisões anómalas : [diapositivos de suporte à apresentação na sessão] : 14ª-15ª sessões
Autor(es): ; Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2006
Descrição física: 55 p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual civil | Intervenção judicial
Veja também: Alves, Ondina Carmo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.377/B (CEJ) - 30000020983. - Depósito
DUI.377/B1 (CEJ) - 30000020984. - Depósito

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Título: Intervenção do judiciário nas decisões de mérito administrativo
Autor(es): Andréa Catarina Barros de Lira
Resumo: 1. Introdução; 2. Transformações do Poder Discricionário na História da Administração; 2.1 O Estado de Polícia; 2.2 O Estado de Direito; 2.3 Do Estado com Poder Jurídico; 3. Iscricionariedade e Intervenção do Judiciário; 4. Conclusão; Referências
Publicado em: In: Revista ESMAFE. - Recife. - N.º 11 (Dez. 2006), p. 47-62
Assuntos: Direito administrativo | Intervenção judicial
Veja também: Lira, Andréa Catarina Barros de
Localização: PP.242 (CEJ)

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Título: A intervenção liminar do juiz : diapositivos de suporte à apresentação na sessão
Autor(es): Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: [30] p. ; 30 cm
Notas: DUI.377/a. Registo: 30000017485. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Intervenção judicial
CDU: 347.91
Veja também: Alves, Ondina Carmo
Localização: DUI.377 (CEJ) - 30000017484

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Título: Intervenção liminar do juiz : indeferimento liminar, aperfeiçoamento da P.I., outras decisões anómalas : [diapositivos de suporte à apresentação na sessão] : 12ª sessão
Autor(es): Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2005
Descrição física: [28] p. ; 30 cm
Notas: DUI.377/A1. Registo: 30000019411. Exemplar abatido por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito processual civil | Intervenção judicial
CDU: 347.91
Veja também: Alves, Ondina Carmo
Localização: DUI.377/A (CEJ) - 30000019410