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Base bibliográfica geral
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Título: Vigência e temporalidade do direito e outros ensaios de filosofia jurídica
Autor(es): António José Brandão ; org. António Braz Teixeira
Publicação: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2001
Descrição física: 2 vols. ; 24 cm
Colecção: (Estudos gerais. Universitária)
ISBN/ISSN: ISBN 972-27-1058-3
Assuntos: Filosofia do direito | Interpretação da lei | Ciência jurídica
CDU: 340.12
Veja também: Brandão, António José | Teixeira, António Braz
Localização: FRS.372 (CEJ) V.1 - 30000030599
FRS.372 (CEJ) V.2 - 30000030600

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Título: Teoria generale della interpretazione
Autor(es): Emilio Betti ; edizione correcta e ampliata a cura di Giuliano Crifò
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1990
Descrição física: 2 vols. ; 25 cm
Colecção: (Pubblicazioni dell'Istituto di teoria della interpretazione e di informatica giuridica dell'università "La sapienza", Roma ; 6)
Resumo: I Vol.: Prolegomeni: Posizione dello spirito rispetto a ll'oggettivita. Capitolo I- Il problema epistemologico d ell'intendere quale aspetto del problema generale del conoscere. Capitolo II- Il processo interpretativo in generale. Gnoseologia ermeneutica. Capitolo III- Metodologia ermeneutica. Capitolo IV- Tipi d'interpretazione. A) Interpretazione in funzione meramente ricognitiva. 1) L'interpretazione filologica. 2) L'interpretazione storica. Capitolo V- 3) L'interpretazione tecnica in funzione storica. II Vol.: Capitolo VI- b) Interpretazione riproduttiva. 4) L'interpretazi one traducente. Capitolo VII- Interpretazione in funzione ripro duttiva. 5) L'interpretazione drammatica. 6) L'interpretazione musicale. Capitolo VIII- c) Interpretazione in funzione normativa. 7) Interpretazione giuridica. Capitolo IX- 8) L'interpretazione teologica. 9) L'interpretazione psicologica in funzione ricognitiva e pratica. Capitolo X- Fenomenologia ermeneutica . Vicende storiche e funzione educativa dell'interpretazione
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-02594-4
Assuntos: Introdução ao direito | Teoria geral do direito | Interpretação da lei | Hermenêutica
CDU: 340.11
Veja também: Betti, Emilio | Crifò, Giuliano
Localização: IRT.83 (CEJ) V.1 - 30000028352
IRT.83 (CEJ) V.2 - 30000028351

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Título: Tendências actuais da interpretação das leis : do juíz automáto aos modelos de decisão jurídica
Autor(es): António Menezes Cordeiro
Publicado em: In: "Revista Jurídica", Lisboa, (9-10), Janeiro-Junho 1987, p. 7-15.
Assuntos: Interpretação da lei | Juiz | Decisão judicial
Veja também: Cordeiro, António Menezes
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Sul controllo nel procedimento di determinazione dei principi dell'ordinamento
Autor(es): Angelo Costanzo
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 66, (4), Ottobre-Dicembre 1989, p. 577-595.
Assuntos: Interpretação da lei | Jus naturalismo | Ordenamento jurídico
Veja também: Costanzo, Angelo
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Sui princípi generali del diritto
Autor(es): Pietro Rescigno
Publicado em: In: "Rivista trimestrale di diritto e procedura civile", Milão, A. 46, (2), Giugno 1992, p.379 - 397.
Assuntos: Interpretação da lei | Aplicação da lei | Princípios do direito
Veja também: Rescigno, Pietro
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: Rational law-maker and interpretative choices
Autor(es): Jerzy Wroblewski
Publicado em: In: "Rivista Internazionale di Filosofia del Diritto", Milano, A. 62, (1), Gennaio-Marzo 1985, p. 129-149.
Assuntos: Legislador | Interpretação da lei
Veja também: Wroblewski, Jerzy
Localização: PP.75 (CEJ)

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Título: Prohibition of abuse of law : a new general principle of EU law?
Autor(es): edited by Rita de la Feria, Stefan Vogenauer
Publicação: Oxford : Hart Publishing, 2011
Descrição física: XXV, 636 p. ; 24 cm
Colecção: (Studies of the Oxford Institute of European and Comparative Law ; 13)
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-84113-938-8
Assuntos: Direito comunitário | Abuso de direito | Interpretação da lei
CDU: 341.178
Veja também: Feria, Rita de la | Vogenauer, Stefan
Localização: DMI.578 (CEJ) - 30000028942

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Título: Os problemas interpretativos resultantes da Lei n.º 32/2008, de 17 de Julho : (conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações electrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações)
Autor(es): Carlos Pinho
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 33, Nº 129 (Jan.-Mar. 2012), p. 63-93
Assuntos: Internet | Telecomunicações | Aplicação do direito | Interpretação da lei
Veja também: Pinho, Carlos
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: O direito para não juristas : uma introdução à introdução ao direito
Autor(es): Jorge de Sousa Varela
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014
Descrição física: 138 p. ; 23 cm
Resumo: PARTE I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO. Capítulo 1 - A Ordem Jurídica e o Direito. Capítulo 2 - As Leis e as outras Fontes do Direito. Capítulo 3 - O Direito e o Estado. PARTE II - NORMATIVIDADE JURÍDICA. Capítulo 4 - Normas Jurídicas. Capítulo 5 - Interpretação e Integração da Lei. Capítulo 6 - Aplicação da Lei no Tempo. PARTE III - A RELAÇÃO JURÍDICA. Capítulo 7 - Noção e Modalidades da Relação Jurídica. Capítulo 8 - Elementos da Relação Jurídica
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-32-2304-0
Assuntos: Introdução ao direito | Norma jurídica | Relação jurídica | Interpretação da lei | Aplicação da lei no tempo
CDU: 340.11
Veja também: Varela, Jorge de Sousa
Localização: IRT.84 (CEJ) - 30000029091

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Título: O direito como sistema (interno) de regras e princípios
Autor(es): Cristina Queiroz
Publicado em: In: Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco / ed. lit. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. - Coimbra : Coimbra Editora, 2006. - Vol. I. - p. 655-674
Assuntos: Direito | Aplicação do direito | Interpretação da lei
Veja também: Queiroz, Cristina
Localização: DOC.61 (CEJ)