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Base bibliográfica geral
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Título: Sida, toxicodependência e esquizofrenia : estudo jurídico sobre o internamento compulsivo
Autor(es): André Gonçalo Dias Pereira
Resumo: O Autor analisa o enquadramento legal aplicável ao caso de um cidadão que apresenta vários problemas de saúde que podem colocar em perigo a sua própria saúde e a de terceiros. O artigo explica o regime jurídico do internamento de pessoas com doença mental grave, a luta contra as doenças infecciosas, a luta contra a toxicodependência e procura discernir as regras jurídicas aplicáveis às pessoas que vivem com o VIH e que possam constituir um perigo sério de contágio para terceiras pessoas.
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 7, n.º 14 (Jul.-Dez. 2010), p. 63-79
Assuntos: Medicina | Toxicodependência | SIDA | Internamento compulsivo
Veja também: Pereira, André Gonçalo Dias
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: O internamento do maior (des)acompanhado à luz da Constituição
Autor(es): Inês Espinhaço Gomes
Resumo: As normas do RJMA que preveem o internamento compulsivo do maior acompanhado, enquanto medidas legislativas privativas da liberdade física, violam os preceitos constitucionais que imperam no contexto das restrições dos direitos fundamentais. Tal como decorre, quer de uma interpretação mais estrita, com base no princípio da tipicidade constitucional das medidas preventivas da liberdade, quer de um entendimento mais moderado, que tolera restrições não expressamente autorizadas pela Constituição, contudo não prescindindo da observância dos princípios de um Estado de direitos fundamentais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Almedina. - N.º 41 (maio-ago. 2020), p. 79-98
Assuntos: Maior acompanhado | Direitos fundamentais | Internamento compulsivo | Restrições da liberdade
Veja também: Gomes, Inês Espinhaço
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: O internamento compulsivo do doente mental perigoso na lei de saúde mental
Autor(es): Luís Manuel Teles de Menezes Leitão
Resumo: 1. Introdução. 2. O internamento compulsivo. 2.1. Generalidades. 2.2. Pressupostos do internamento compulsivo normal. 2.3. Decretamento do internamento compulsivo normal. 2.4. O internamento compulsivo de urgência. 2.5. Controle judicial do internamento compulsivo. 2.6. Extinção do internamento compulsivo
Publicado em: In: Estudos de direito da bioética / coord. José de Oliveira Ascensão. - Coimbra : Almedina, 2005. - Vol. I. - p. 129-139
Assuntos: Bioética | Internamento compulsivo | Doença mental
Veja também: Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes
Localização: MGA.43 (CEJ)

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Título: O internamento compulsivo [Recurso electrónico] : a atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de julho : enquadramento jurídico, prática e gestão processual
Autor(es): Ana Teresa Araújo Martins ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos Batista
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2020
Descrição física: 191 p
Colecção: (Formação Ministério Público)
Notas: Texto. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Título retirado da ficha técnica. - Trabalhos do 2.º Ciclo do 33.º Curso de Formação de Magistrados
Resumo: 1. Internamento Compulsivo. A actuação possível do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Teresa Araújo Martins. 2. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24 de Julho. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Filipa Ligeiro Tenazinha. 3. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Jorge Cristiano Correia Monteiro. 4. O internamento compulsivo. A actuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sara Garrido. 5. O Internamento Compulsivo. A atuação (possível) do Ministério Público face ao regime da Lei n.º 36/98, de 24-07. Enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Sofia Costa. 6. O internamento compulsivo / Ana Teresa Araújo Martins, Filipa Tenazinha, Jorge Monteiro, Sara Garrido, Sofia Costa
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-9018-16-7
Assuntos: Saúde mental | Internamento compulsivo | Gestão processual | Ministério Público | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Martins, Ana Teresa Araújo | Tenazinha, Filipa Ligeiro | Monteiro, Jorge Cristiano Correia | Garrido, Sara | Costa, Sofia | Bronze, Ângela Maria B. M. da Mata Pinto | Duarte, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias | Albuquerque, José P. Ribeiro de | Coelho, Olga Maria Caleira | Batista, Valter Santos | Portugal. Centro de Estudo Judiciários
Outros recursos:
Localização: MGA.73 (CEJ)

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Título: O internamento compulsivo do portador de doença infecto-contagiosa : notas de andar e ver
Autor(es): Pedro Morais
Notas: Bibliografia pág. 166-169
Resumo: A presente dissertação versa sobre a problemática ao internamento compulsivo de portadores de doenças contagiosas. Pretendemos fazer uma análise global da questão à luz do Direito Nacional e Internacional, com vista uma maior densificação da figura e de um posicionamento sistemático mais claro
Publicado em: In: Lex medicinae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-0359. - A. 10, n.º 20 (jul. - dez. 2013), p. 145-169
Assuntos: Internamento compulsivo | Saúde pública | Tuberculose | Quarentena | SIDA
Veja também: Morais, Pedro
Localização: PP.245 (CEJ)

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Título: Internamento compulsivo de doentes portadores de anomalia psíquica grave : dificuldades e constrangimentos do tribunal
Autor(es): Manuel Simões de Almeida
Resumo: I. Introdução 1.1. Legitimidade da intervenção do Ministério Público 1.2. A problemática do doente mental no seio da sociedade 2. A Lei de Saúde Mental (Lei n.º 36/98. de 24 de Julho) 2.1. Tipos de Processo 2.2. Pressupostos do internamento compulsivo 2.3. Internamento Urgente 2.4. Internamento solicitado ao Ministério Público 2.5. Internamento/ Avaliação 2.6. Relatório de Avaliação 2.7. Nova Avaliação Clínico-Psiquiátrica 2.8. Sessão Conjunta 2.9. Decisão de Internamento 2.10. Tratamento compulsivo em regime ambulatório 2.11. Arquivamento do processo 3. Considerações finais
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : S.M.M.P., 1980- . - A. 32, n.º 127 (Jul.-Set. 2011), p. 101-117
Assuntos: Ministério Público | Tribunal | Deficiente mental | Internamento compulsivo
Veja também: Almeida, Manuel Simões de
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Internamento compulsivo [Recurso electrónico]
Autor(es): Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial ; conceção e organização Margarida Paz
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2016
Descrição física: 177 p
Colecção: (Formação inicial)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8815-16-3
Assuntos: Medicina | Internamento compulsivo | Saúde pública | Tuberculose | Quarentena | SIDA | Saúde mental | E-book
CDU: 340.6
Veja também: Paz, Margarida | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: MGA.50 (CEJ) - 30000030823

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Título: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
Autor(es): coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020
Descrição física: 4 vols. (2965 p.) : il. ; 24 cm
Colecção: (Estudos de Homenagem)
Notas: Esta obra, em quatro volumes e que reúne noventa e quatro textos das mais diversas áreas da ciência jurídica, tem por objetivo prestar a devida e tão justa homenagem ao Senhor Professor Germano Marques da Silva. Na última lição que dirigiu aos seus Estudantes lembrou o desafio que o futuro lhes dirige: o da coragem para combater as injustiças deste mundo, procurando constantemente o bem de todos e de cada um. Fundador da nossa Escola, o nosso Mestre incorpora essa lição, deixando junto dos seus alunos a marca indelével de um exemplo de liberdade, de serviço e de inconformismo perante a iniquidade. “Deveis estar cientes de que para combater as injustiças deste mundo é preciso renunciar à comodidade” palavras de Germano Marques da Silva. - Oferta de um dos autores
ISBN/ISSN: ISBN 9789725407066. - ISBN 9789725406908. - ISBN 9789725406915. - ISBN 9789725406922
Assuntos: Silva, Germano Marques, 1944 | Direito penal | Direito do trabalho | Violência doméstica | Internamento compulsivo
CDU: 343.2
Veja também: Moutinho, José Lobo | Salinas, Henrique | Sequeira, Elsa Vaz de | Marques, Pedro Garcia
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.1 - 30000033508
DPA.1340 (CEJ) V.2 - 30000033509
DPA.1340 (CEJ) V.3 - 30000033510
DPA.1340 (CEJ) V.4 - 30000033511

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Título: Estudos de direito da bioética
Autor(es): coord. José de Oliveira Ascensão
Publicação: Coimbra : Almedina, 2005-
Descrição física: vols. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: 2005.- 328 p. - ISBN 972-40-2189-0. - Vol. 2: 2008. - 390 p. - ISBN 978-972-40-3141-5. - Vol. 3: 2009. - 269 p. - ISBN 978-972-40-3786-8. - Vol. 4: 2012. - 363 p. - ISBN 978-972-40-4688-4
Assuntos: Bioética | Genética | Genoma humano | Morte | Transplante de órgãos | SIDA | Saúde mental | Internamento compulsivo | Eutanásia | Segredo médico | Aborto | Investigação de paternidade | Procriação medicamente assistida | Dignidade da pessoa humana | Maternidade de substituição | Clonagem | Consentimento informado
CDU: 340.6
Veja também: Ascensão, José de Oliveira
Localização: MGA.43 (CEJ) V.1 - 30000029725
MGA.43 (CEJ) V.2 - 30000029726
MGA.43 (CEJ) V.3 - 30000029727
MGA.43 (CEJ) V.4 - 30000029728

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Título: Eletroconvulsivoterapia no internamento compulsivo
Autor(es): Jorge Mota
Notas: Bibliografia p. 238-239
Resumo: Introdução: Poderá o internamento compulsivo justificar a ECT? Material e Métodos: Foi analisada a proposta de lei 121/VII e discussões subsequentes em sede de comissão parlamentar e na Assembleia da República, as referências legais da mesma, e documentos publicados pela Entidade Reguladora de Saúde e pela Direcção Geral de Saúde. Resultados: A proposta-de-lei pretende cumprir com exigências vertidas dos princípios jurídicos nacionais e internacionais. É intenção do legislador que a ECT seja condicionada ao consentimento informado por escrito pelo utente, ou do seu representante legal. Considera-se a LSM estruturada para permitir apenas privação da liberdade como subsidiária, adequada, proporcional, tipificada, e ponderada, não estando qualquer outro direito suspenso na referida lei. O nº 3 do art. 11º não refere de origem qualquer remissão ao nº 2 do art. 5º, nem essa remissão pode ser usada como excepção para permitir a ECT no internamento compulsivo. As circunstâncias de urgência justificam o internamento compulsivo, mas não a ECT. Discussão: A ECT é enquadrada legalmente como direito do utente de apenas ser submetido àquela após assinar consentimento informado, situação reconhecida por diversas entidades oficiais nacionais. Conclusões: A Lei de Saúde Mental não permite a ECT sem o prévio consentimento escrito do doente
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H.. - N.º 21 (2017), p. 227-239
Assuntos: Internamento compulsivo | Lei de saúde mental | Saúde mental
Veja também: Mota, Jorge
Localização: PP.226 (CEJ)