| Título: | Zona económica exclusiva: de quem e para quê? : a propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo : acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13 | | Autor(es): | Fernando Loureiro Bastos, Carla Amado Gomes | | Resumo: | Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneo | | Publicado em: | In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 257-273 | | Assuntos: | Zona económica exclusiva | Dano ambiental | Interesses difusos | | Veja também: | Bastos, Fernando Loureiro | Gomes, Carla Amado, 1970- | | Localização: | |
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| Título: | Ruído critérios que legitimam a intervenção do Ministério Público no foro cível | | Autor(es): | João Alves | | Notas: | O presente texto corresponde com actualizações e aditamentos ao trabalho elaborado para o site interessesdifusos.com.pt | | Publicado em: | In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN 1645-829X. - N.º 7 (2.º semestre 2007), p. 73-83 | | Assuntos: | Ministério Público | Interesses difusos | Direito do ambiente | | Veja também: | Alves, João | | Localização: | |
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| Título: | Patenteamento de geneses humanos e a tutela dos interesses difusos | | Autor(es): | Adriana Diaféria | | Publicado em: | In: "Lex Medicinae - Revista Portuguesa de Direito da Saúde", Coimbra, A. 2, n. 4, Jul.-Dez. (2005), p. 27-47. | | Assuntos: | Genética | Bioética | Interesses difusos | Genoma humano | | Veja também: | Diaféria, Adriana | | Localização: | |
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