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Base bibliográfica geral
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Título: Zona económica exclusiva: de quem e para quê? : a propósito de uma decisão de revista excepcional do Supremo Tribunal Administrativo : acórdão de 20 de Fevereiro de 2014, proc.º n.º 978/13
Autor(es): Fernando Loureiro Bastos, Carla Amado Gomes
Resumo: Aplicação de convenções internacionais – Áreas marítimas – Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – Zona Económica Exclusiva – Dano ecológico – Legitimidade – Interesses difusos e interesses individuais homogéneo
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 35, n.º 138 (abr.-jun. 2014), p. 257-273
Assuntos: Zona económica exclusiva | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Bastos, Fernando Loureiro | Gomes, Carla Amado, 1970-
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
Autor(es): Jorge dos Reis Bravo
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1997
Descrição física: 246 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0765-0
Assuntos: Direito do ambiente | Interesses difusos | Protecção do ambiente | Património cultural
CDU: 349.6
Veja também: Bravo, Jorge dos Reis
Localização: DBT.93 (CEJ) - 30000010724

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Título: Da tutela penal dos interesses difusos
Autor(es): José Souto de Moura
Publicado em: In: In://O acesso à justiça em matéria do ambiente. - 1997. - p. 26-37
Assuntos: Direito do ambiente | Interesses difusos
Veja também: Moura, José Souto de
Localização: DBT.90 (CEJ)

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Título: La tutela inibitoria contro le clausole vessatorie
Autor(es): Giuseppe Tarzia
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (3), Luglio-Settembre 1997, p. 629-646.
Assuntos: Cláusula abusiva | Direitos do consumidor | Interesses difusos | Providência cautelar |
Veja também: Tarzia, Giuseppe
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: A tutela dos interesses difusos no novo código do procedimento administrativo
Autor(es): Luis Filipe Colaço Antunes
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 42, (241-243), Janeiro-Junho 1993, p. 57-76.
Assuntos: Interesses difusos | Procedimento administrativo
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: A tutela dos interesses difusos em direito administrativo : para uma legitimação procedimental
Autor(es): Luis Filipe Colaço Antunes
Publicação: Coimbra : Almedina, 1989
Descrição física: 234 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-40-0527-5
Assuntos: Direito administrativo | Interesses difusos
Veja também: Antunes, Luís Filipe Colaço
Localização: DMV.121 (CEJ) - 30000005481
DMV.121/a (CEJ) - 30000005482. - Depósito

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Título: La tutela di interessi lesi dal reato fra intervento e costituzione di parte civile
Autor(es): Piero Gualteri
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 39, (1), Gennaio-Marzo 1996, p. 101-118.
Assuntos: Indemnização à vítima | Interesses difusos
Veja também: Gualteri, Piero
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: La tutela degli interessi diffusi nel processo penale
Autor(es): Alberto De Vita
Publicado em: In: "Rivista italiana di diritto e procedura penale", Milano, A. 40, (3), Luglio-Settembre 1997, p. 839-865.
Assuntos: Interesses difusos | Direito processual penal | Itália | Direito penal
Veja também: De Vita, Alberto
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: Tutela civil dos interesses difusos
Autor(es): Carlos Medeiros
Publicado em: In: Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique. - Porto : Departamento de Direito da U.P. I.D.H., [2000?] - . - ISSN 0874-2839. - Nº 4 (Mar. 2000), p. 23-44
Assuntos: Interesses difusos
Veja também: Medeiros, Carlos
Localização: PP.226 (CEJ)

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Título: Tutela cível do ambiente : evolução
Autor(es): Manuela Flores
Publicado em: In: "Scientia iuridica", Braga, T. 42, (241-243), Janeiro-Junho 1993, p. 91-102.
Assuntos: Protecção do ambiente | Tutela do ambiente | Procedimento administrativo | Dano ambiental | Interesses difusos
Veja também: Flores, Manuela
Localização: PP.4 (CEJ)