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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 13
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Título: Tribunal de família : que regulação? da relação ao poder paternal
Autor(es): Natália Colaço
Assuntos: Regulação do poder paternal | Divórcio | Interesse superior da criança
Veja também: Colaço, Natália
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: The way forward : the implementation of the EU agenda for the rights of the child
Autor(es): Margaret Tuite
Resumo: The pursuit of the implementation of child-friendly justice in the EU conforms to the core values of the European Union. This article provides an overview of EU activities on child-friendly justice and points to a need to focus on implementation aspects: on the collection of data to underpin, measure and monitor implementation at regular intervals, and on the value and benefits of interdisciplinary and multidisciplinary cooperation and coordination, including training
Assuntos: União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores
Veja também: Tuite, Margaret
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: The moral status of children : essays on the rights of the child
Autor(es): by Michael Freeman
Publicação: The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, copy. 1997
Descrição física: XIII, 404 p. ; 25 cm
Resumo: CHAPTER 1 - The moral status of children. CHAPTER 2 - Taking children's rights more seriously. CHAPTER 3 - Laws, conventions and rights. CHAPTER 4 - Beyond conventions - Towards empowerment. CHAPTER 5 - The limits of children's rights. CHAPTER 6 - English law and the United Nations Convention on the Rights of the Child. CHAPTER 7 - Children's rights and cultural pluralism. CHAPTER 8 - Contact with absent parents: An emergent child right. CHAPTER 9 - Do children have the right not to be born? CHAPTER 10 - The rights of the artificially procreated child. CHAPTER 11 - Can children divorce their parents? CHAPTER 12 - The James Bulger tragedy: Childish innocence and the construction of guilt. CHAPTER 13 - Cleveland, butler-sloss and beyond. How are we to react to the sexual abuse of children? CHAPTER 14 - In the child's best interests? Reading the Children act critically. CHAPTER 15 - Removing rights from adolescents. CHAPTER 16- Sterilizing the mentally handicapped. CHAPTER 17 – Afterword
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0377-5
Assuntos: Direito das crianças e jovens | Moral | Inseminação artificial | Violência sexual sobre menor | Interesse superior da criança | Protecção de menores
CDU: 347.64
Veja também: Freeman, Michael
Localização: DTE.188 (CEJ) - 30000027739

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Título: Sequestro internacional de menores : os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor?
Autor(es): Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral
Resumo: O escopo com este trabalho foi analisar e compreender a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores de 1989, verificando como se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e com enfoque zetético
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC, 2010. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 1 (jan. - jun. 2013), p. 351-387
Assuntos: Direito internacional | Rapto internacional de crianças | Cooperação internacional | Interesse superior da criança | Brasil
Veja também: Gaspar, Renata Alvares | Amaral, Guilherme
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: La necesidad de un protocolo común en Europa sobre la detención de menores extranjeros no acompañados
Autor(es): Juan Manuel López Ulla
Resumo: El Consejo de Europa y la Unión Europea, en varios documentos aprobados entre 2010 y 2013, reconocen abiertamente que en Europa no se han adoptado las medidas suficientes para garantizar de manera efectiva los derechos reconocidos en la Convención de Naciones Unidas sobre los Derechos del Niño (1989) en relación con los menores extranjeros no acompañados. Por lo que se refiere a las condiciones en las que pueden ser detenidos, urge implementar un procedimiento común capaz de salvaguardar la tutela administrativa y jurisdiccional de estos menores. Aunque generalmente se admite que los niños han de ser tratados como niños, a menudo son tratados como migrantes. Que así se haya reconocido desde Europa, marca, a nuestro juicio, un punto de inflexión en esta batalla por la conquista de los derechos. La Sentencia dictada por el TEDH en el caso Rahimi c. Grecia (2011) que por vez primera califica como trato inhumano o degradante el hecho de dejar sin asistencia a un menor cuando, dictada la orden de expulsión, éste abandona el centro de internamiento pudiera ser reflejo del cambio de enfoque que este fenómeno exige a la luz del derecho internacional de los derechos humanos
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 17, n.º 46 (set.-dez. 2013), p. 1061-1090
Assuntos: Interesse superior da criança | Menor estrangeiro | Detenção | Maus tratos
Veja também: López Ulla, Juan Manuel
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: Em defesa do superior interesse da criança
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Notas: Bibliografia pág. 335-336
Resumo: Neste texto pretende-se clarificar o sentido e alcance do "superior interesse da criança", no ordenamento jurídico português, a partir da hermenêutica do positivismo inclusivo e tomando como ponto de partida o debate entre Hart e Dworkin. Destarte, analisar-se-á em que medida os juízes interpretam princípios, como os aplicam e de que modo a argumentação por estes expendida constitui um instrumento de aplicação do Direito, contribuindo para a aceitação e legitimação social das suas decisões.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 313-336
Assuntos: Criança | Interesse superior da criança
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: Desafios para o Ministério Público no âmbito do regime geral do processo tutelar cível e as alterações à Lei de Promoção e Protecção de Jovens em Perigo
Autor(es): Isabel Confraria, Júlio Barbosa e Silva
Resumo: 1 – Introdução; 2 – O Ministério Público e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo; 2.1 – Os princípios da intervenção; 2.2 – A apensação de processos; 2.3 – As diligências sumárias previstas no artigo 94.º e a sua conjugação com o artigo 70.º da LPCJP; 2.4 – Osabusos sexuais da pessoa que deva prestar consentimento; 2.5 – A intervenção judicial no caso doartigo 11.º n.º 2 da LPCJP; 2.6 – O prazo máximo dos 18 meses de aplicação da medida em sedede CPCJ; 3 – O Ministério Público e o Regime Geral do Processo Tutelar Cível; 3.1 – Audição dacriança ou jovem; 3.2 – A oralidade e a simplificação de procedimentos; 3.3 – As equipas técnicasde apoio aos Tribunais; 4 – Conclusão
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa] : CEJ. - N.º 2 (2015), p. 97-121
Assuntos: Criança | Jovem | Família | Interesse superior da criança | Promoção e proteção de crianças e jovens em perigo | Ministério Público
Veja também: Confraria, Isabel | Silva, Júlio Barbosa e
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Child friendly justice : turning law into reality
Autor(es): Ankie Vandekerckhove, Killiam O'Brien
Resumo: Children, i.e. people between 0 and 18 years old, have human rights. This is undisputed and the Convention of the Rights of the Child is a sufficient indication of this fact. What remains problematic is what they can do with their rights when they get in trouble or when legal proceedings are started that deal with their rights and interests. The Council of Europe has nominated justice for children as one of its key priorities and subsequently drafted guidelines on child friendly justice. These guidelines put forward the notion of justice proceedings, in the broadest sense, being adapted to cater for the needs of children and young people. As rights holders, they too should be able to turn to the justice system to have their rights protected and to have that done so in a child friendly way, taking into consideration their level of understanding, their specific vulnerabilities, their position and their best interest(s). These guidelines serve as a tool, aiding the daily work of judges, lawyers, police officers, social workers and other relevant professions. Their true impact will only be felt once they have been made widely available to all concerned professionals as well as to children and young people themselves. This way, the justice system can become more accessible and can better uphold children's rights
Assuntos: União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores
Veja também: Vandekerckhove, Ankie | O'Brien, Killian
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Autonomia progressiva das crianças e dos adolescentes
Autor(es): Filipe Soares Torres
Assuntos: Direitos da criança | Interesse superior da criança | Autonomia
Veja também: Torres, Filipe Soares

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Título: Jurisdição da família e das crianças. ; Jurisdição civil, processual civil e comercial [Recurso electrónico] : ações de formação - 2011-2012 : textos dispersos
Autor(es): Judite Babo ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-42-2
Assuntos: Interesse superior da criança | Adopção | Responsabilidade parental | Direito da família | Obrigações contratuais | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Babo, Judite | Albuquerque, Catarina de | Barroso, Rosa | Gonçalves, Helena | Vasconcelos, Ana | Duarte, Rui Pinto | Jurisdição da Família e das Crianças | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DFI.446 (CEJ) - 30000028237

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