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Base bibliográfica geral
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Título: The way forward : the implementation of the EU agenda for the rights of the child
Autor(es): Margaret Tuite
Resumo: The pursuit of the implementation of child-friendly justice in the EU conforms to the core values of the European Union. This article provides an overview of EU activities on child-friendly justice and points to a need to focus on implementation aspects: on the collection of data to underpin, measure and monitor implementation at regular intervals, and on the value and benefits of interdisciplinary and multidisciplinary cooperation and coordination, including training
Assuntos: União Europeia | Direito da criança | Interesse superior da criança | Protecção de menores
Veja também: Tuite, Margaret
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Tribunal de família : que regulação? da relação ao poder paternal
Autor(es): Natália Colaço
Assuntos: Regulação do poder paternal | Divórcio | Interesse superior da criança
Veja também: Colaço, Natália
Localização: PP.1 (CEJ)

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Título: Sequestro internacional de menores : os tribunais brasileiros têm oferecido proteção suficiente ao interesse superior do menor?
Autor(es): Renata Alvares Gaspar, Guilherme Amaral
Resumo: O escopo com este trabalho foi analisar e compreender a Convenção de Haia sobre o Sequestro Internacional de Crianças de 1980 e a Convenção Interamericana sobre Restituição de Menores de 1989, verificando como se relacionam com o ordenamento jurídico brasileiro e seus tribunais, bem como se ater ao princípio do interesse superior do menor. Para se chegar a esse fim, foi realizada uma pesquisa aplicada, objetivando aplicação prática, de caráter qualitativo, com abordagem baseada na dogmática hermenêutica sobre os instrumentos jurídicos e com enfoque zetético
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - ISSN 1980-2072. - V. 8, n.º 1 (jan. - jun. 2013), p. 351-387
Assuntos: Direito internacional | Rapto internacional de crianças | Cooperação internacional | Interesse superior da criança | Brasil
Veja também: Gaspar, Renata Alvares | Amaral, Guilherme
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: La necesidad de un protocolo común en Europa sobre la detención de menores extranjeros no acompañados
Autor(es): Juan Manuel López Ulla
Resumo: El Consejo de Europa y la Unión Europea, en varios documentos aprobados entre 2010 y 2013, reconocen abiertamente que en Europa no se han adoptado las medidas suficientes para garantizar de manera efectiva los derechos reconocidos en la Convención de Naciones Unidas sobre los Derechos del Niño (1989) en relación con los menores extranjeros no acompañados. Por lo que se refiere a las condiciones en las que pueden ser detenidos, urge implementar un procedimiento común capaz de salvaguardar la tutela administrativa y jurisdiccional de estos menores. Aunque generalmente se admite que los niños han de ser tratados como niños, a menudo son tratados como migrantes. Que así se haya reconocido desde Europa, marca, a nuestro juicio, un punto de inflexión en esta batalla por la conquista de los derechos. La Sentencia dictada por el TEDH en el caso Rahimi c. Grecia (2011) que por vez primera califica como trato inhumano o degradante el hecho de dejar sin asistencia a un menor cuando, dictada la orden de expulsión, éste abandona el centro de internamiento pudiera ser reflejo del cambio de enfoque que este fenómeno exige a la luz del derecho internacional de los derechos humanos
Publicado em: In: Revista de derecho comunitário europeo. - Madrid : C.E.C.. - ISSN 1138-4026. - A. 17, n.º 46 (set.-dez. 2013), p. 1061-1090
Assuntos: Interesse superior da criança | Menor estrangeiro | Detenção | Maus tratos
Veja também: López Ulla, Juan Manuel
Localização: PP.210 (CEJ)

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Título: The moral status of children : essays on the rights of the child
Autor(es): by Michael Freeman
Publicação: The Hague : Martinus Nijhoff Publishers, copy. 1997
Descrição física: XIII, 404 p. ; 25 cm
Resumo: CHAPTER 1 - The moral status of children. CHAPTER 2 - Taking children's rights more seriously. CHAPTER 3 - Laws, conventions and rights. CHAPTER 4 - Beyond conventions - Towards empowerment. CHAPTER 5 - The limits of children's rights. CHAPTER 6 - English law and the United Nations Convention on the Rights of the Child. CHAPTER 7 - Children's rights and cultural pluralism. CHAPTER 8 - Contact with absent parents: An emergent child right. CHAPTER 9 - Do children have the right not to be born? CHAPTER 10 - The rights of the artificially procreated child. CHAPTER 11 - Can children divorce their parents? CHAPTER 12 - The James Bulger tragedy: Childish innocence and the construction of guilt. CHAPTER 13 - Cleveland, butler-sloss and beyond. How are we to react to the sexual abuse of children? CHAPTER 14 - In the child's best interests? Reading the Children act critically. CHAPTER 15 - Removing rights from adolescents. CHAPTER 16- Sterilizing the mentally handicapped. CHAPTER 17 – Afterword
ISBN/ISSN: ISBN 90-411-0377-5
Assuntos: Direito das crianças e jovens | Moral | Inseminação artificial | Violência sexual sobre menor | Interesse superior da criança | Protecção de menores
CDU: 347.64
Veja também: Freeman, Michael
Localização: DTE.188 (CEJ) - 30000027739

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Título: Jurisprudência sobre rapto internacional de crianças
Autor(es): Maria dos Prazeres Beleza
Notas: Bibliografia pág. 86-87
Resumo: A análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal de Justiça e dos Tribunais da Relação revela uma interpretação relativamente constante das regras substantivas e processuais aplicáveis aos processos relativos a deslocações ou retenções ilícitas de crianças, para um Estado diferente daquele onde se encontra a sua residência habitual. Salientam-se as implicações da sua inclusão na jurisdição voluntária e, utilizando como referência o processo previsto no artigo 11.° do Regulamento (CE) n.° 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, em articulação com a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída em Haia em 25 de Outubro de 1980, procuram identificar-se soluções que visem executar o objectivo de combater o recurso ou rapto como forma de criar uma situação de facto contrária ao regime do exercício das responsabilidades parentais vigente, em defesa do superior interesse da criança
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 67-87
Assuntos: Rapto internacional de crianças | Interesse superior da criança | Processo tutelar cível | Direito de guarda | Residência habitual da criança | Competência internacional | Exercício das responsabilidades parentais
Veja também: Beleza, Maria dos Prazeres Pizarro
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Jurisdição da família e das crianças. ; Jurisdição civil, processual civil e comercial [Recurso electrónico] : ações de formação - 2011-2012 : textos dispersos
Autor(es): Judite Babo ...[et al.]
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2013
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte papel
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-42-2
Assuntos: Interesse superior da criança | Adopção | Responsabilidade parental | Direito da família | Obrigações contratuais | E-book
CDU: 343.2
Veja também: Babo, Judite | Albuquerque, Catarina de | Barroso, Rosa | Gonçalves, Helena | Vasconcelos, Ana | Duarte, Rui Pinto | Jurisdição da Família e das Crianças | Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial
Outros recursos:
Localização: DFI.446 (CEJ) - 30000028237

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Título: Interesse privado (disponibilidade) e interesse público no acordo e na homologação do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Autor(es): Laura Madeira
Resumo: O presente trabalho visa encontrar uma resposta à seguinte pergunta: estará o interesse da criança na disponibilidade dos pais aquando da realização do acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais? Na busca a uma resposta a esta questão, revisitaremos, desde logo, a natureza e forma do processo de regulação das responsabilidades parentais; partindo, posteriormente, para uma análise dos acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais, acordos de vontade que constituem exemplos do exercício da autonomia privada em matéria de Direito da Família, na medida em que se consubstanciam numa autorregulação do exercício das responsabilidades parentais. Autorregulação que, contudo, se encontra sujeita a um controlo judicial, na medida em que a salvaguarda do interesse da criança obriga a um especial dever de intervenção, por se entender existir um interesse público na realização do interesse do filho menor de idade, um interesse público reflexo, mediato à realização do interesse individual. Por fim debateremos a dicotomia dos interesses públicos e privados em causa no acordo e na homologação dos acordos de regulação do exercício das responsabilidades parentais
Publicado em: In: Lex familiae. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1645-9660. - A. 15, n.º 29-30 (2018), p. 77-84
Assuntos: Regulação do exercício das responsabilidades parentais | Interesse superior da criança | Protecção das crianças e adolescentes | Direito da criança
Veja também: Madeira, Laura
Outros recursos:
Localização: PP.230 (CEJ)

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Título: Em defesa do superior interesse da criança
Autor(es): Teresa Maria da Silva Bravo
Notas: Bibliografia pág. 335-336
Resumo: Neste texto pretende-se clarificar o sentido e alcance do "superior interesse da criança", no ordenamento jurídico português, a partir da hermenêutica do positivismo inclusivo e tomando como ponto de partida o debate entre Hart e Dworkin. Destarte, analisar-se-á em que medida os juízes interpretam princípios, como os aplicam e de que modo a argumentação por estes expendida constitui um instrumento de aplicação do Direito, contribuindo para a aceitação e legitimação social das suas decisões.
Publicado em: In: Teoria da argumentação e neo-constitucionalismo / Bárbara Cruz...[et al.]. - Coimbra : Almedina, 2011. - p. 313-336
Assuntos: Criança | Interesse superior da criança
Veja também: Bravo, Teresa Maria da Silva
Localização: IRT.81 (CEJ)

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Título: I diritti dei minori fra delicati bilanciamenti penali e garanzie costituzionali
Autor(es): Marta Bertolino
Resumo: Il principio dell'interesse del minore, che l'art. 3 della Convenzione sui diritti del fanciullo del 1989 definisce superiore e da considerare preminente, si affaccia anche nel panorama penalistico come canone sì fondamentale, ma non tale da giustificare una assolutizzazione degli interessi minorili a scapito di altri interessi parimenti meritevoli di tutela anche penale. È la stessa Corte costituzionale a riconoscere la natura bilanciabile degli interessi che fanno capo al minore, che quindi non possono essere considerati sempre e comunque prevalenti. Il concetto di interesse superiore del minore dovrebbe conseguentemente assumere la valenza diversa di miglior interesse del minore. Nonostante questa clausola generale del best interest of the child sconti una certa indeterminatezza, che ha favorito a volte un suo uso retorico, essa ha guidato anche il legislatore e la giurisprudenza penali in un percorso di graduale riconoscimento dei diritti fondamentali del soggetto minore di età sia esso autore del reato, vittima o terzo
Publicado em: In: Rivista italiana di diritto e procedura penale . - Milano : Dott. A. Giuffré Editore. - A. 61, n.º 1 (jan.-mar. 2018), p. 21-54
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal | Direito constitucional | Direitos da criança | Interesse superior da criança | Garantia constitucional
Veja também: Bertolino, Marta
Localização: PP.36 (CEJ)