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Título: Direito registral e urbanismo
Autor(es): Fernanda Paula Oliveira
Resumo: 1. Considerações introdutórias: o direito do urbanismo e o registo predial. a) As preocupações centrais do direito do urbanismo: o planeamento e a gestão. b) O planeamento territorial e a gestão urbanística como funções públicas. c) O relevo do direito do urbanismo para o registo predial. d) Os instrumentos urbanísticos com relevo no registo em análise. 2. Os planos e o registo predial: planos de pormenor com efeitos registais (remissão). 3. Operações de transformação fundiária. a) Os instrumentos urbanísticos de transformação da situação fundiária: loteamentos e reparcelamentos urbanos. b) Do reparcelamento urbano em especial. c) Efeitos registais da operação de reparcelamento. 4. Loteamento urbano: alteração da licença. 5. Loteamento urbano: caducidade da licença. 6. Loteamento urbano: nulidade da licença
Publicado em: In: Cadernos do CENoR. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 4 (2016), p. 9-41
Assuntos: Direito registral e notarial | Direito do urbanismo | Registo predial | Instrumentos urbanísticos
Veja também: Oliveira, Fernanda Paula
Localização: PP.316 (CEJ)