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Base bibliográfica geral
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Título: Velhos e actuais problemas da qualificação dos rendimentos dos instrumentos financeiros: a reforma do IRS e o novo regime fiscal dos organismos de investimento colectivo
Autor(es): Luís Bandeira
Notas: Comunicação apresentada nas XXI Jornadas Fiscais - Imposto: temas actuais
Resumo: Com a presente exposição, pretende-se, de modo sumário, apreciar o (novo) regime fiscal português dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC), aí incluídos os tradicionais fundos de investimento mobiliário e fundos de investimento imobiliário, e as novas sociedades de investimento mobiliário e sociedades de investimento imobiliário, regime aprovado no início de 2015, através do Decreto-Lei n.º 7/2015, de 13-1, confrontando-o com o regime geral do Código do IRS em matéria da tributação dos rendimentos dos instrumentos financeiros, resultante da reforma operada pela Lei n.º 82-E/2014, de 31-12. Por referência às soluções consagradas em momentos legislativos tão próximos, colocam-se em destaque algumas questões que justificam reflexão no que respeita à qualificação de rendimentos das participações nos organismos de investimento colectivo, especialmente em matéria de rendimentos de capital e de mais-valias
Publicado em: In: Imposto / coord. Manuel Pires, Rita Calçada Pires. - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2019. - p. 51-97
Assuntos: Mais valias | Instrumento financeiro | Tributação | Investimento imobiliário | IRS
Veja também: Bandeira, Luís
Localização: DSA.356 (CEJ)

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Título: Temas de direito tributário 2017 [Recurso electrónico] : IVA e tributação do rendimento
Autor(es): Gustavo Lopes Courinha ...[et al.] ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018
Descrição física: 69 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Temas de Direito Tributário – 6, 13, 20 e 27 de janeiro de 2017
Resumo: 1. A tributação das reorganizações empresariais / Gustavo Lopes Courinha. 2. Regularização de IVA nos créditos incobráveis e nos créditos de cobrança duvidosa / Conceição Gamito. 3. A tributação do setor bancário / João Pedro Santos. 4. A tributação dos instrumentos financeiros derivados / Cláudia Bernardo. 5. Os métodos indirectos / Paula Fernanda Cadilhe Ribeiro
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-20-9
Assuntos: Direito tributário | Processo tributário | Sector bancário | IVA | Instrumento financeiro | E-book
CDU: 351.713
Veja também: Courinha, Gustavo Lopes | Gamito, Conceição | Santos, João Pedro | Bernardo, Cláudia | Ribeiro, Paula Fernanda Cadilhe | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DSA.302 (CEJ)

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Título: Regulação e supervisão dos mercados de instrumentos financeiros : fundamento e limites do Governo e jurisdição das autoridades independentes
Autor(es): Luís Guilherme Catarino
Publicação: Coimbra : Almedina, 2010
Descrição física: 880 p. ; 23 cm
Colecção: (Teses)
Resumo: Capítulo I - A (re)Construção Jurídica perante o Leviathan económico e Financeiro. Capítulo II - A Supervisão num Estado (Regulador) ou um novo contexto para uma velha função? Capítulo III - Poderes e Faculdades Regulatórias nos Mercados de Instrumentos Financeiros - Normativa, Tecnicidade e Mediação Regulatória. Capítulo IV - O Poder Regulatório-Sancionador ou as Singularidades de uma Actividade Reguladora Repressiva. Capítulo V - As "técnicas alternativas" de regulação de conflitos: o risco do conflito nos limites da desjudicialização. Capítulo VI - Síntese Conclusiva. Síntese Bibliográfica.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-4143-8
Assuntos: Direito financeiro | Mercado financeiro | Instrumento financeiro
CDU: 351.72
Veja também: Catarino, Luís Guilherme Carvalho de Pina, 1962-
Localização: DNR.44 (CEJ) - 30000025240

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Título: Os novos instrumentos financeiros
Autor(es): José Manuel Braz da Silva
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Texto Editora, 1991
Descrição física: 223 p. ; 22 cm
Colecção: (Textos de gestão)
Notas: Bibliografia pág. 222-223
ISBN/ISSN: ISBN 972-47-0288-X
Assuntos: Direito financeiro | Instrumento financeiro | Mercado de capitais | Câmbio
CDU: 351.72
Veja também: Silva, José Manuel Braz da
Localização: DNR.71 (CEJ) - 30000031581

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Título: A indispensabilidade de novos instrumentos financeiros na reorganização da indústria energética
Autor(es): Patrícia Pereira da Silva
Publicado em: In: CEDOUA. - Coimbra : CEDOUA - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1998-. - ISSN 0874-1093. - A. IX/X, nºs 18/19 (2006/2007), p. 53-66
Assuntos: Política energética | Indústria energética | Instrumento financeiro
Veja também: Silva, Patrícia Pereira da
Localização: PP.260 (CEJ)

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Título: Direito bancário [Recurso electrónico]
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida ...[et al.] ; conceção e organização Gabriela Cunha Rodrigues, Margarida Paz, Pedro Caetano Nunes
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2015
Descrição física: 292 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Texto e vídeo. - Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe 1 exemplar em suporte DVD. - Título retirado da ficha técnica
Resumo: INTRODUÇÃO. Direito bancário / António Pedro Barbas Homem. PARTE I. Contrato bancário geral e depósito bancário / Carlos Ferreira de Almeida. Cláusulas contratuais gerais e operações bancárias / Elsa Dias de Oliveira. Instrumentos financeiros derivados. Notas mínimas sobre o seu regime jurídico / Amadeu Ferreira. Algumas vicissitudes jurídicas decorrentes do relacionamento quotidiano entre a banca e os seus clientes / Pedro Fuzeta da Ponte. Segredo bancário e segredo de supervisão/ Joana Rodrigues. Contratos de Swap / Manuel Fernando Granja da Fonseca. O contrato de Swap de taxa de juro / Maria Clara Calheiros. Taxas de juro do crédito ao consumo – Limites Legais / Pedro Pais de Vasconcelos. Contratos Bancários e Alteração das Circunstâncias / João Calvão da Silva. Cartas de Conforto / Manuel Carneiro da Frada. Garantias bancárias e seguros de crédito e caução / Margarida Lima Rego. PARTE II – JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA. Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça – Sumários de Acórdãos de 2000 a dezembro de 2014
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-9122-98-9
Assuntos: Direito bancário | Contrato bancário | Instrumento financeiro | Sigilo bancário | Taxa de juro | Crédito ao consumo | E-book
CDU: 347.734
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de | Oliveira, Elsa Dias | Ferreira, Amadeu | Ponte, Pedro Fuzeta da | Rodrigues, Joana Amaral | Fonseca, Manuel Fernando Granja da | Calheiros, Maria Clara | Vasconcelos, Pedro Pais de | Silva, João Calvão da | Frada, Manuel A. Carneiro da | Rego, Margarida Lima | Paz, Margarida | Nunes, Pedro Caetano | Rodrigues, Maria Gabriela da Cunha
Outros recursos:
Localização: DNI.68 (CEJ) - 30000029192

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Título: O direito aplicável aos negócios relativos a instrumentos financeiros : a disciplina introduzida pelo novo regulamento comunitário sobre a lei aplicável às obrigações contratuais (Roma I)
Autor(es): Maria João Matias Fernandes
Notas: Bibliografia pág. 568-571
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial, n.º 2 (Dez. 2011), p. 523-571
Assuntos: Direito das obrigações | Instrumento financeiro
Veja também: Fernandes, Maria João Matias
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Contratos internacionais sobre instrumentos financeiros
Autor(es): Rui Vasconcelos Pinto
Resumo: I-Os instrumentos financeiros: breves noções à luz do ordenamento jurídico nacional: 1. Considerações introdutórias: surgimento, conceito e características dos instrumentos financeiros; 2. Tipos principais de instrumentos financeiros: a. Valores mobiliários; b. Instrumentos derivados; c. Instrumentos monetários; 3. Os mercados regulamentados, os sistemas de negociação multilateral e a internalização sistemática. § 2 — Direito aplicável aos contratos internacionais sobre instrumentos financeiros: 1. Determinação do direito aplicável à emissão de valores mobiliários: 1. 1. A convenção da Haia sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e à representação; 1.2. A Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e o regulamento Roma I; 2. Direito aplicável aos negócios celebrados nos mercados de instrumentos financeiros: os negócios internos da bolsa (Börseninnengescháftej): 2.1. A convenção de Roma: a liberdade de escolha pelas partes do direito aplicável e o critério da conexão mais estreita; 2.2. O regulamento Roma I: a manutenção do critério da liberdade de escolha pelas partes do direito aplicável e o critério da aplicação da lei em que está estabelecida a entidade gestora do mercado regulamentado; 2.3. O direito aplicável aos derivados negociados fora de um sistema organizado de negociação; 3. Direito aplicável aos negócios entre investidores e intermediários financeiros: negócios externos da bolsa (Börseninnengescháftej): 3.1. Negócios sujeitos ao regime geral do regulamento Roma I; 3.2. Negócios sujeitos ao regime aplicável aos contratos com Consumidores do regulamento Roma I; 3.3. Negócios sujeitos ao regime da convenção da Haia; 4. Conexões especiais para certos aspetos das operações nos mercados de instrumentos financeiros: 4.1. Normas sobre os mercados permitidos e a admissão de valores mobiliários a negociação num mercado regulamentado; 4.2. Normas sobre ofertas públicas; 4.3. O artigo 40.° do Decreto-lei n.º 95/2006, de 29 de maio - contratos celebrados à distância relativos a serviços financeiros; 4.4. O artigo 3.° do Código dos valores mobiliários. § 3 - Síntese conclusiva
Publicado em: In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 4 (2017), p. 879-953
Assuntos: Direito civil | Direito internacional privado | Contrato internacional | Ordenamento jurídico | Instrumento financeiro
Veja também: Pinto, Rui Vasconcelos
Localização: PP.301 (CEJ)

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Título: A responsabilidade dos intermediários financeiros por informação deficitária ou falta de adequação dos instrumentos financeiros
Autor(es): Manuel A. Carneiro da Frada
Publicado em: In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa : Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 3. - p. 1571-1580
Assuntos: Responsabilidade civil | Intermediário financeiro | Instrumento financeiro | Dever de informação
Veja também: Frada, Manuel A. Carneiro da
Localização: DPA.1340 (CEJ) V.3