Centro de Estudos Judiciários

Título:	Contratos internacionais sobre instrumentos financeiros
Autor(es):	Rui Vasconcelos Pinto
Resumo:	I-Os instrumentos financeiros: breves noções à luz do ordenamento jurídico nacional: 1. Considerações introdutórias: surgimento, conceito e características dos instrumentos financeiros; 2. Tipos principais de instrumentos financeiros: a. Valores mobiliários; b. Instrumentos derivados; c. Instrumentos monetários; 3. Os mercados regulamentados, os sistemas de negociação multilateral e a internalização sistemática. § 2 — Direito aplicável aos contratos internacionais sobre instrumentos financeiros: 1. Determinação do direito aplicável à emissão de valores mobiliários: 1. 1. A convenção da Haia sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e à representação; 1.2. A Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais e o regulamento Roma I; 2. Direito aplicável aos negócios celebrados nos mercados de instrumentos financeiros: os negócios internos da bolsa (Börseninnengescháftej): 2.1. A convenção de Roma: a liberdade de escolha pelas partes do direito aplicável e o critério da conexão mais estreita; 2.2. O regulamento Roma I: a manutenção do critério da liberdade de escolha pelas partes do direito aplicável e o critério da aplicação da lei em que está estabelecida a entidade gestora do mercado regulamentado; 2.3. O direito aplicável aos derivados negociados fora de um sistema organizado de negociação; 3. Direito aplicável aos negócios entre investidores e intermediários financeiros: negócios externos da bolsa (Börseninnengescháftej): 3.1. Negócios sujeitos ao regime geral do regulamento Roma I; 3.2. Negócios sujeitos ao regime aplicável aos contratos com Consumidores do regulamento Roma I; 3.3. Negócios sujeitos ao regime da convenção da Haia; 4. Conexões especiais para certos aspetos das operações nos mercados de instrumentos financeiros: 4.1. Normas sobre os mercados permitidos e a admissão de valores mobiliários a negociação num mercado regulamentado; 4.2. Normas sobre ofertas públicas; 4.3. O artigo 40.° do Decreto-lei n.º 95/2006, de 29 de maio - contratos celebrados à distância relativos a serviços financeiros; 4.4. O artigo 3.° do Código dos valores mobiliários. § 3 - Síntese conclusiva
Publicado em:	In: Revista de direito civil. - Lisboa : Almedina. - A. 2, n.º 4 (2017), p. 879-953
Assuntos:	Direito civil \| Direito internacional privado \| Contrato internacional \| Ordenamento jurídico \| Instrumento financeiro
Veja também:	Pinto, Rui Vasconcelos
Localização:	PP.301 (CEJ)