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Base bibliográfica geral
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Título: Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474
Assuntos: Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade
Autor(es): ; António Henriques Gaspar
Resumo: O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 317 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-102-6
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323 (CEJ) - 30000030444

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 367 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-114-X
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323/A (CEJ) - 30000030445

Capa

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Título: O inquérito e instrução no projecto do código de processo penal : breves considerações
Autor(es): Alberto Augusto Andrade de Oliveira, João Manuel da Silva Miguel
Publicado em: In: Jornadas de processo penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1987. - 77-103 ; 22 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Instrução
Veja também: Oliveira, Alberto Augusto Andrade de | Miguel, João Manuel da Silva
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: O debate instrutório no código de processo penal português de 1987
Autor(es): António Carvalho Martins
Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1989
Descrição física: 75, [1] p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0369-3
Assuntos: Direito processual penal | Instrução | Testemunha | Direitos do homem
Veja também: Martins, António Carvalho
Localização: DOP.45 (CEJ)

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Título: Noções de processo penal
Autor(es): Gil Moreira dos Santos
Publicação: Porto : O Oiro do Dia, imp. 1987
Descrição física: 361, [6] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual penal | Fontes do direito | Tribunal | Teoria dos actos processuais | Prova | Instrução
Veja também: Santos, Gil Moreira dos
Localização: DOP.39 (CEJ) - 30000000179
DOP.39/a (CEJ) - 30000000180

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Título: Instrução : jurisprudência abordada na secção
Autor(es): [compil.] Ondina Carmo Alves
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2006]
Descrição física: 2 vol. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito civil | Instrução
Veja também: Alves, Ondina Carmo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DVI.501 (CEJ) - 30000021332. - Depósito
DVI.501 (CEJ) - 30000021333. - Depósito
DVI.501/a (CEJ) - 30000021334. - Depósito
DVI.501/a (CEJ) - 30000021335. - Depósito

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Título: Il potere di delegazione istruttoria
Autor(es): Lucia Iandolo Pisanelli
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 575-588.
Assuntos: Instrução
Veja também: Pisanelli, Lucia Iandolo
Localização: PP.36 (CEJ)