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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a revisão de 2007 do código de processo penal português
Autor(es): Jorge de Figueiredo Dias
Resumo: Apreciação crítica da revisão de 2007 do Código de Processo Penal, que passa pela análise de alguns novos pontos salientes das fases processuais do inquérito, da instrução, do julgamento e do recurso, bem assim como das proibições de prova, apontando-se lacunas e oportunidades perdidas pela revisão.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p. 367-385
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Prevenção criminal | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Dias, Jorge de Figueiredo
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: A publicidade do processo penal e o segredo de justiça : um novo paradigma?
Autor(es): Germano Marques Silva
Resumo: Introdução. 1. Inconstitucionalidade das alterações em matéria de publicidade e segredo? 2. Da publicidade do processo. 3. Da publicidade e do segredo de justiça. 4. Do segredo de justiça. 5. Duração do segredo de justiça. 6. Aplicação subsidiário do regime da publicidade do processo aos processos de contra-ordenação. 7. Um novo paradigma do processo penal na fase do inquérito? Conclusão e proposta.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.257-276
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Direito processual penal | Investigação | Segredo de justiça | Publicidade | Instrução
Veja também: Silva, Germano Marques da
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade
Autor(es): ; António Henriques Gaspar
Resumo: O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade
Veja também: Gaspar, António Henriques
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Processo penal : instrução : tramitação, formulários, jurisprudência
Autor(es): Rui Fonseca e Castro
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 224 p. ; 24 cm
Contém: Este livro vai permitir a compreensão rápida da Instrução como fase processual penal. Numa linguagem simples, o autor explica os principais entendimentos das normas. E ocupa-se das questões dominantes da Instrução. Inclui questões práticas e formulários de requerimentos, despachos e decisões instrutórias. A mediatização judicial contemporânea, sobretudo nos processos criminais, não tem contribuído para o esclarecimento do direito. Publica uma informação individualizada, atomística e fragmentária, centrada em casos concretos. Não configura a maioria de situações que diariamente são tratadas nos tribunais.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-547-5
Assuntos: Direito processual penal | Instrução | Jurisprudência | Formulário
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Rui da Fonseca e
Localização: DOP.287 (CEJ) - 30000027018

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 317 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-102-6
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323 (CEJ) - 30000030444

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Título: Processo penal elementar
Autor(es): Henriques Eiras ; com a colaboração de Guilhermina Fortes
Edição: 2. ed. revista e aumentada
Publicação: Lisboa : Quid Juris?, 2001
Descrição física: 367 p. ; 24 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-724-114-X
Assuntos: Direito processual penal | Acção penal | Instrução | Julgamento | Sentença | Processo sumário | Processo abreviado | Processo sumaríssimo | Recurso
CDU: 343.1
Veja também: Eiras, Henriques | Fortes, Guilhermina
Localização: DOP.323/A (CEJ) - 30000030445

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Título: Il potere di delegazione istruttoria
Autor(es): Lucia Iandolo Pisanelli
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 575-588.
Assuntos: Instrução
Veja também: Pisanelli, Lucia Iandolo
Localização: PP.36 (CEJ)

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Título: A nova face da instrução
Autor(es): Nuno Brandão
Resumo: Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.227-255
Assuntos: Reforma do código de processo penal | Instrução | Segredo de justiça | Publicidade
Veja também: Brandão, Nuno
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Noções de processo penal
Autor(es): Gil Moreira dos Santos
Publicação: Porto : O Oiro do Dia, imp. 1987
Descrição física: 361, [6] p. ; 23 cm
Assuntos: Direito processual penal | Fontes do direito | Tribunal | Teoria dos actos processuais | Prova | Instrução
Veja também: Santos, Gil Moreira dos
Localização: DOP.39 (CEJ) - 30000000179
DOP.39/a (CEJ) - 30000000180

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Título: Lições de direito processual penal
Autor(es): Paulo de Sousa Mendes
Edição: 3. reimp. da edição de 2013
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 238 p. ; 23 cm
Colecção: (Manuais universitários)
Notas: Bibliografia pág. 225-238
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5205-2
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Instrução | Julgamento | Sujeitos processuais | Prova
CDU: 343.1
Veja também: Mendes, Paulo de Sousa
Localização: DOP.327 (CEJ) - 30000030581

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