| Título: | Processo penal : reforma ou revisão : as rupturas silenciosas e os fundamentos (aparentes) da descontinuidade | | Autor(es): | ; António Henriques Gaspar | | Resumo: | O artigo analisa a revisão de 2007 do CPP enquadrando a apreciação nas soluções que podem revelar rupturas e descontinuidades com o modelo anterior. Salienta alguma mudança na concepção sobre a natureza da intervenção do juiz de instrução, na co-responsabilização com o êxito da investigação pelo domínio da exclusão da publicidade na fase preliminar, questiona algumas soluções sobre o regime e a natureza probatória da intercepção das comunicações, e sublinha a profunda alteração no regime dos recursos. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.347-366 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Instrução | Recurso | Publicidade | | Veja também: | Gaspar, António Henriques | | Localização: | |
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| Título: | Processo penal : instrução : tramitação, formulários, jurisprudência | | Autor(es): | Rui Fonseca e Castro | | Publicação: | Lisboa : Quid Juris, 2011 | | Descrição física: | 224 p. ; 24 cm | | Contém: | Este livro vai permitir a compreensão rápida da Instrução como fase processual penal. Numa linguagem simples, o autor explica os principais entendimentos das normas. E ocupa-se das questões dominantes da Instrução. Inclui questões práticas e formulários de requerimentos, despachos e decisões instrutórias. A mediatização judicial contemporânea, sobretudo nos processos criminais, não tem contribuído para o esclarecimento do direito. Publica uma informação individualizada, atomística e fragmentária, centrada em casos concretos. Não configura a maioria de situações que diariamente são tratadas nos tribunais. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-724-547-5 | | Assuntos: | Direito processual penal | Instrução | Jurisprudência | Formulário | | CDU: | 343.1 | | Veja também: | Castro, Rui da Fonseca e | | Localização: | |
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| Título: | Il potere di delegazione istruttoria | | Autor(es): | Lucia Iandolo Pisanelli | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A. 30, (3), Luglio-Settembre 1987, p. 575-588. | | Assuntos: | Instrução | | Veja também: | Pisanelli, Lucia Iandolo | | Localização: | |
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| Título: | A nova face da instrução | | Autor(es): | Nuno Brandão | | Resumo: | Análise ao novo quadro legal da fase da instrução definido pela revisão de 2007 do Código de Processo Penal. São recenseadas algumas das novas regras introduzidas pela revisão e do mesmo passo pondera-se com a sua previsão a instrução se mantém ainda fiel ao paradigma de fase processual de mero controlo judicial da decisão de encerramento do inquérito. | | Publicado em: | In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas. - ISSN 0871-8563. - A. 18, n.º 2 e 3 (Abril/Setembro 2008), p.227-255 | | Assuntos: | Reforma do código de processo penal | Instrução | Segredo de justiça | Publicidade | | Veja também: | Brandão, Nuno | | Localização: | |
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