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Base bibliográfica geral
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Título: Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras em crise ou insolventes : a aplicabilidade dos artigos 493.º n.º 2 do CC, 365.º do CCom e 78.º n.º 1 do CSC
Autor(es): Jorge A. Nunes Lopes
Resumo: O governo da actividade creditícia-financeira constitui, à luz da teoria económica e do direito administrativo, uma actividade perigosa. Apresentam-se neste artigo as implicações jus-civilistas desta concepção, com relevância na tutela dos credores de instituições financeiras em crise ou insolventes
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 191-224
Assuntos: Instituição financeira | Responsabilidade civil | Actividade perigosa | Inversão do ónus da prova
Veja também: Lopes, Jorge A. Nunes
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Reforming european financial supervision : adapting EU institutions to market structures
Autor(es): Kern Alexander
Resumo: EU policymakers have created a new European System of Financial Supervision, consisting of three European Supervisory Authorities and a European Systemic Risk Board. This article examines some of lhe legal and institutional issues, ineluding lhe ESAs' authority to develop an EU code of financial regulation and to oversee its implementation by Member States and resolve related disputes. The article argues that lhe creation of lhe ESAs and ESRB is a proportional response to lhe increased integration of EU financial markets and lhe cross-border nature of systemic risk. The article suggests, however, that lhe ultimate effectiveness of these supervisory reforms will depend on whether they achieve a balance between crisis prevention supervisory measures and crisis management involving lhe rescue or resolution of financial firms. A better balance needs to be struck to achieve financial stability objectives.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 2 (Jul. 2011), p. 229-252
Assuntos: Instituição financeira | Política financeira | Legislação comunitária | União Europeia
Veja também: Alexander, Kern
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Proposals for a European Union financial transaction tax
Autor(es): Cláudia Dias Soares
Resumo: Este trabalho descreve de forma sucinta o processo político e legislativo que conduziu às propostas para um imposto sobre transacções financeiras apresentadas pela Comissão Europeia em 2011 e 2013. A propósito de uma apresentação sumária do conteúdo de ambas as propostas, procede-se a uma breve análise crítica dos seus aspectos jurídicos mais controversos, com o objectivo de explicar o seu alcance e potencial evolução no futuro mais próximo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 103-129
Assuntos: Direito financeiro | Operação financeira | Instituição financeira | Mercado financeiro | Imposto sobre transacções financeiras
Veja também: Soares, Cláudia Dias
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Legislação bancária e financeira
Autor(es): Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Ediforum, 1992
Descrição física: 694 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito bancário | Direito financeiro | Instituição de crédito | Instituição financeira
CDU: 347.734
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNI.70 (CEJ) - 30000029924

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Título: Instituições financeiras públicas : entre a necessidade e a insconstitucionalidade
Autor(es): Vitor Rhein Schirato
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 321 (Janeiro-Março 2010), p. 107-136
Assuntos: Instituição financeira | Controle de constitucionalidade | Brasil
Veja também: Schirato, Vitor Rhein
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Direito bancário
Autor(es): Armindo Saraiva Matias
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1998
Descrição física: 138 p.; 23 cm
Notas: Bibliografia pág. 133-134
Resumo: Introdução. Capítulo I- Actividade bancária no ordenamento jurídico. Capítulo II- Enquadramento institucional. Capítulo III- Supervisão prudencial. Capítulo IV- Normas de conduta. Capítulo V- Responsabilidade das instituições de crédito. Capítulo VI- Operações bancárias
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-0816-4
Assuntos: Direito bancário | Operações bancárias | Instituição financeira | Responsabilidade bancária
CDU: 347.734
Veja também: Matias, Armindo Saraiva
Localização: DNI.66 (CEJ) - 30000029162

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Título: Designing financial supervision institutions : independence, accountability and governance
Autor(es): edited by Donato Masciandaro, Marc Quintyn
Publicação: Cheltenham : Edward Elgar, 2007
Descrição física: XXVI, 504 p. ; 25 cm
Resumo: Foreword / Donato Masciandaro and Marc Quintyn. Introduction / Charles Goodhart. PART I: INDEPENDENCE, ACCOUNTABILITY AND GOVERNANCE. 1. Robust Regulators and their Political Masters: Independence and Accountability in Theory / Marc Quintyn and Michael W. Taylor. 2. Independence and Accountability in Supervision: General Principles and European Setting / Lorenzo Bini Smaghi. 3. The Fear of Freedom: Politicians and the Independence and Accountability of Financial Supervisors in Practice / Marc Quintyn, Silvia Ramirez and Michael W. Taylor. 4. Independence and Accountability: Why Politics Matters / Jonathan Westrup. 5. Governance in Banking Supervision: Theory and Practices / Marco Arnone, Salim M. Darbar and Alessandro Gambini. PART II: THE DESIGN OF FINANCIAL INSTITUTIONS: CAUSES AND EFFECTS. 6. Financial Supervision Architecture and Central Bank Independence /Andreas Freytag and Donato Masciandaro. 7. Architectures of Supervisory Authorities and Banking Supervision / Marco Arnone and Alessandro Gambini. 8. Experience with Integrated Supervisors: Governance and Quality of Supervision / Martin Cihák and Richard Podpiera. 9. Financial Supervisors: Alternative Models / Giorgio Di Giorgio and Carmine Di Noia. 10. Budgetary Governance of Banking Supervision: A Primer / Donato Masciandaro, Maria Nieto and Henriëtte Prast. PART III: IN SEARCH OF THEORETICAL UNDERPINNINGS. 11. Bureaucrats or Politicians? / Alberto Alesina and Guido Tabellini. 12. Agency Problems in Banking Supervision / Robert A. Eisenbeis
ISBN/ISSN: ISBN 978-1-84720-216-1
Assuntos: Direito bancário | Instituição financeira | Banco | Supervisão
CDU: 347.734
Veja também: Masciandaro, Donato | Quintyn, Marc
Localização: DNI.65 (CEJ) - 30000029138

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Título: A transposição da Directiva das fusões e aquisições de instituições financeiras
Autor(es): Paulo Câmara, Miguel Brito Bastos
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B., 1987 -. - Nº 69 (Jan.-Jun. 2010), p. 53-93
Assuntos: Direito bancário | Banca | Instituição financeira | Valores mobiliários
Veja também: Cãmara, Paulo | Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002
Autor(es): Christian Sahb Batista Lopes, Mariana Richter Ribeiro
Notas: Bibliografia pág. 58-66
Resumo: Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - ISSN 1980-2072. - V. 9, n.º 1 (jan. - jun. 2014), p. 15-66
Assuntos: Juros | Instituição financeira | Legislação | Brasil
Veja também: Lopes, Christian Sahb Batista | Ribeiro, Mariana Richter
Localização: PP.275 (CEJ)

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Título: Contabilidade financeira [Recurso electrónico]
Autor(es): Mário Freire, Cristina Mota Lopes ; Jurisdição Administrativa e Fiscal ; conceção e organização Margarida Reis
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2019
Descrição física: 66 p
Colecção: (Formação contínua)
Notas: Requisitos mínimos: Acesso à Internet e Adobe Acrobat Reader. - Existe um exemplar em suporte papel. - Plano de Formação 2018/2019: Contabilidade Fiscal – 5 de julho de 2018
Resumo: 1. A Contabilidade das Instituições Bancárias / Mário Freire. 2. As demonstrações financeiras / Cristina Mota Lopes
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8908-76-6
Assuntos: Contabilidade | Instituição financeira | Demonstração financeira | E-book
CDU: 351.72
Veja também: Freire, Mário | Lopes, Cristina Mota | Reis, Margarida | Jurisdição Administrativa e Fiscal
Outros recursos:
Localização: DNR.78 (CEJ) - 30000032911

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