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Título: | Reforming european financial supervision : adapting EU institutions to market structures | Autor(es): | Kern Alexander | Resumo: | EU policymakers have created a new European System of Financial Supervision, consisting of three European Supervisory Authorities and a European Systemic Risk Board. This article examines some of lhe legal and institutional issues, ineluding lhe ESAs' authority to develop an EU code of financial regulation and to oversee its implementation by Member States and resolve related disputes. The article argues that lhe creation of lhe ESAs and ESRB is a proportional response to lhe increased integration of EU financial markets and lhe cross-border nature of systemic risk. The article suggests, however, that lhe ultimate effectiveness of these supervisory reforms will depend on whether they achieve a balance between crisis prevention supervisory measures and crisis management involving lhe rescue or resolution of financial firms. A better balance needs to be struck to achieve financial stability objectives. | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 2 (Jul. 2011), p. 229-252 | Assuntos: | Instituição financeira | Política financeira | Legislação comunitária | União Europeia | Veja também: | Alexander, Kern | Localização: | |
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Título: | La deuda privada : una perspectiva económica y jurídica | Autor(es): | Diego Gutiérrez Alonso | Resumo: | 1- Introducción. 2- La deuda privada como factor determinante de la crisis. 3- Por qué importa da leuda privada en la economía? 4- Quién ha creado la burbuja de la deuda privada? 5- El pago de la deuda privada. 6- Las consecuencias jurídicas de la deuda privada y las soluciones adoptadas. 7- Conclusiones | Publicado em: | In: Jueces para la democracia. - Madrid : Juezas y Jueces para la Democracia. - N.º 93 (dezembro 2018), p. 51-64 | Assuntos: | Endividamento | Instituição financeira | Hipoteca | Recessão económica | Veja também: | Gutiérrez Alonso, Diego | Localização: | |
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Título: | Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo | Autor(es): | Paul Allan Schott | Edição: | 2. ed | Publicação: | Washington : The World Bank, 2005 | Descrição física: | XVI, 274 p. ; 23 cm | Notas: | A presente edição inclui um Suplemento sobre a Recomendação Especial IX. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura | Resumo: | PARTE A: O problema e a resposta internacional. I- Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: definições e explicações. II- O branqueamento de capitais afecta o desenvolvimento. III- Organismos internacionais que definem padrões normativos. IV- Organismos regionais e grupos relevantes. PARTE B: Os elementos de um sistema eficaz ABC/CFT. V- Requisitos para os ordenamentos jurídicos. VI- Medidas preventivas. VII- A unidade de informação financeira. VIII- Cooperação internacional. IX- Combate ao financiamento do terrorismo. PARTE C: O papel do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. X- Iniciativas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Anexos. Diagramas | Assuntos: | Branqueamento de capitais | Terrorismo | Financiamento | Crime financeiro | Instituição financeira | Cooperação internacional | Direito financeiro | CDU: | 351.72 | Veja também: | Schott, Paul Allan | Localização: | |
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Título: | A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002 | Autor(es): | Christian Sahb Batista Lopes, Mariana Richter Ribeiro | Notas: | Bibliografia pág. 58-66 | Resumo: | Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam | Publicado em: | In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - ISSN 1980-2072. - V. 9, n.º 1 (jan. - jun. 2014), p. 15-66 | Assuntos: | Juros | Instituição financeira | Legislação | Brasil | Veja também: | Lopes, Christian Sahb Batista | Ribeiro, Mariana Richter | Localização: | |
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