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Base bibliográfica geral
Registos: 1 - 10 de um total de 13
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Título: A transposição da Directiva das fusões e aquisições de instituições financeiras
Autor(es): Paulo Câmara, Miguel Brito Bastos
Publicado em: In: Revista da banca. - Lisboa : A.P.B., 1987 -. - Nº 69 (Jan.-Jun. 2010), p. 53-93
Assuntos: Direito bancário | Banca | Instituição financeira | Valores mobiliários
Veja também: Cãmara, Paulo | Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.181 (CEJ)

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Título: Textos seleccionados sobre integridade
Autor(es): José Alberto Carneiro Pereira ; pref. Manuel Simas Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Macau : Comissariado contra a Corrupção, 2005-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Notas: Edição bilingue. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Contém: NÚMERO 1: Crimes funcionais. - 2005. - 174 p. - ISBN 99937-50-12-3
Resumo: I- O conceito de funcionário para efeitos penais. II- Algumas questões relativas ao crime de corrupção passiva para acto ilícito. III- O crime de riqueza injustificada e as garantias de processo penal
Assuntos: Corrupção | Administração pública | Instituição financeira | Abuso de poder | Enriquecimento sem causa | Direito penal | Macau
CDU: 343.2
Veja também: Pereira, José Alberto Carneiro | Santos, Manuel Simas
Localização: DPA.1327 (CEJ) - 30000033244

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Título: Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras em crise ou insolventes : a aplicabilidade dos artigos 493.º n.º 2 do CC, 365.º do CCom e 78.º n.º 1 do CSC
Autor(es): Jorge A. Nunes Lopes
Resumo: O governo da actividade creditícia-financeira constitui, à luz da teoria económica e do direito administrativo, uma actividade perigosa. Apresentam-se neste artigo as implicações jus-civilistas desta concepção, com relevância na tutela dos credores de instituições financeiras em crise ou insolventes
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 191-224
Assuntos: Instituição financeira | Responsabilidade civil | Actividade perigosa | Inversão do ónus da prova | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
Veja também: Lopes, Jorge A. Nunes
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Reforming european financial supervision : adapting EU institutions to market structures
Autor(es): Kern Alexander
Resumo: EU policymakers have created a new European System of Financial Supervision, consisting of three European Supervisory Authorities and a European Systemic Risk Board. This article examines some of lhe legal and institutional issues, ineluding lhe ESAs' authority to develop an EU code of financial regulation and to oversee its implementation by Member States and resolve related disputes. The article argues that lhe creation of lhe ESAs and ESRB is a proportional response to lhe increased integration of EU financial markets and lhe cross-border nature of systemic risk. The article suggests, however, that lhe ultimate effectiveness of these supervisory reforms will depend on whether they achieve a balance between crisis prevention supervisory measures and crisis management involving lhe rescue or resolution of financial firms. A better balance needs to be struck to achieve financial stability objectives.
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 2 (Jul. 2011), p. 229-252
Assuntos: Instituição financeira | Política financeira | Legislação comunitária | União Europeia
Veja também: Alexander, Kern
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Proposals for a European Union financial transaction tax
Autor(es): Cláudia Dias Soares
Resumo: Este trabalho descreve de forma sucinta o processo político e legislativo que conduziu às propostas para um imposto sobre transacções financeiras apresentadas pela Comissão Europeia em 2011 e 2013. A propósito de uma apresentação sumária do conteúdo de ambas as propostas, procede-se a uma breve análise crítica dos seus aspectos jurídicos mais controversos, com o objectivo de explicar o seu alcance e potencial evolução no futuro mais próximo
Publicado em: In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 4 (2014), p. 103-129
Assuntos: Direito financeiro | Operação financeira | Instituição financeira | Mercado financeiro | Imposto sobre transacções financeiras
Veja também: Soares, Cláudia Dias
Localização: PP.296 (CEJ)

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Título: Legislação bancária e financeira
Autor(es): Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Ediforum, 1992
Descrição física: 694 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito bancário | Direito financeiro | Instituição de crédito | Instituição financeira
CDU: 347.734
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNI.70 (CEJ) - 30000029924

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Título: La deuda privada : una perspectiva económica y jurídica
Autor(es): Diego Gutiérrez Alonso
Resumo: 1- Introducción. 2- La deuda privada como factor determinante de la crisis. 3- Por qué importa da leuda privada en la economía? 4- Quién ha creado la burbuja de la deuda privada? 5- El pago de la deuda privada. 6- Las consecuencias jurídicas de la deuda privada y las soluciones adoptadas. 7- Conclusiones
Publicado em: In: Jueces para la democracia. - Madrid : Juezas y Jueces para la Democracia. - N.º 93 (dezembro 2018), p. 51-64
Assuntos: Endividamento | Instituição financeira | Hipoteca | Recessão económica
Veja também: Gutiérrez Alonso, Diego
Localização: PP.220 (CEJ)

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Título: Instituições financeiras públicas : entre a necessidade e a insconstitucionalidade
Autor(es): Vitor Rhein Schirato
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C., [1951]- . - Tomo 59, n.º 321 (Janeiro-Março 2010), p. 107-136
Assuntos: Instituição financeira | Controle de constitucionalidade | Brasil
Veja também: Schirato, Vitor Rhein
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Guia de referência anti-branqueamento de capitais e de combate ao financiamento do terrorismo
Autor(es): Paul Allan Schott
Edição: 2. ed
Publicação: Washington : The World Bank, 2005
Descrição física: XVI, 274 p. ; 23 cm
Notas: A presente edição inclui um Suplemento sobre a Recomendação Especial IX. - Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Resumo: PARTE A: O problema e a resposta internacional. I- Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: definições e explicações. II- O branqueamento de capitais afecta o desenvolvimento. III- Organismos internacionais que definem padrões normativos. IV- Organismos regionais e grupos relevantes. PARTE B: Os elementos de um sistema eficaz ABC/CFT. V- Requisitos para os ordenamentos jurídicos. VI- Medidas preventivas. VII- A unidade de informação financeira. VIII- Cooperação internacional. IX- Combate ao financiamento do terrorismo. PARTE C: O papel do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. X- Iniciativas do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional para o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. Anexos. Diagramas
Assuntos: Branqueamento de capitais | Terrorismo | Financiamento | Crime financeiro | Instituição financeira | Cooperação internacional | Direito financeiro
CDU: 351.72
Veja também: Schott, Paul Allan
Localização: DNR.83 (CEJ) - 30000033175

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Título: A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002
Autor(es): Christian Sahb Batista Lopes, Mariana Richter Ribeiro
Notas: Bibliografia pág. 58-66
Resumo: Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam
Publicado em: In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - ISSN 1980-2072. - V. 9, n.º 1 (jan. - jun. 2014), p. 15-66
Assuntos: Juros | Instituição financeira | Legislação | Brasil
Veja também: Lopes, Christian Sahb Batista | Ribeiro, Mariana Richter
Localização: PP.275 (CEJ)