| Título: | Responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras em crise ou insolventes : a aplicabilidade dos artigos 493.º n.º 2 do CC, 365.º do CCom e 78.º n.º 1 do CSC | | Autor(es): | Jorge A. Nunes Lopes | | Resumo: | O governo da actividade creditícia-financeira constitui, à luz da teoria económica e do direito administrativo, uma actividade perigosa. Apresentam-se neste artigo as implicações jus-civilistas desta concepção, com relevância na tutela dos credores de instituições financeiras em crise ou insolventes | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1647-2586. - A. 6, v. 11 (março 2014), p. 191-224 | | Assuntos: | Instituição financeira | Responsabilidade civil | Actividade perigosa | Inversão do ónus da prova | | Veja também: | Lopes, Jorge A. Nunes | | Localização: | |
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| Título: | Reforming european financial supervision : adapting EU institutions to market structures | | Autor(es): | Kern Alexander | | Resumo: | EU policymakers have created a new European System of Financial Supervision, consisting of three European Supervisory Authorities and a European Systemic Risk Board. This article examines some of lhe legal and institutional issues, ineluding lhe ESAs' authority to develop an EU code of financial regulation and to oversee its implementation by Member States and resolve related disputes. The article argues that lhe creation of lhe ESAs and ESRB is a proportional response to lhe increased integration of EU financial markets and lhe cross-border nature of systemic risk. The article suggests, however, that lhe ultimate effectiveness of these supervisory reforms will depend on whether they achieve a balance between crisis prevention supervisory measures and crisis management involving lhe rescue or resolution of financial firms. A better balance needs to be struck to achieve financial stability objectives. | | Publicado em: | In: ERA Forum. - Trier : ERA, [2000]- . - V. 12, Nº 2 (Jul. 2011), p. 229-252 | | Assuntos: | Instituição financeira | Política financeira | Legislação comunitária | União Europeia | | Veja também: | Alexander, Kern | | Localização: | |
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| Título: | Direito bancário | | Autor(es): | Armindo Saraiva Matias | | Publicação: | Coimbra : Coimbra Editora, 1998 | | Descrição física: | 138 p.; 23 cm | | Notas: | Bibliografia pág. 133-134 | | Resumo: | Introdução. Capítulo I- Actividade bancária no ordenamento jurídico. Capítulo II- Enquadramento institucional. Capítulo III- Supervisão prudencial. Capítulo IV- Normas de conduta. Capítulo V- Responsabilidade das instituições de crédito. Capítulo VI- Operações bancárias | | ISBN/ISSN: | ISBN 972-32-0816-4 | | Assuntos: | Direito bancário | Operações bancárias | Instituição financeira | Responsabilidade bancária | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Matias, Armindo Saraiva | | Localização: | |
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| Título: | Designing financial supervision institutions : independence, accountability and governance | | Autor(es): | edited by Donato Masciandaro, Marc Quintyn | | Publicação: | Cheltenham : Edward Elgar, 2007 | | Descrição física: | XXVI, 504 p. ; 25 cm | | Resumo: | Foreword / Donato Masciandaro and Marc Quintyn. Introduction / Charles Goodhart. PART I: INDEPENDENCE, ACCOUNTABILITY AND GOVERNANCE. 1. Robust Regulators and their Political Masters: Independence and Accountability in Theory / Marc Quintyn and Michael W. Taylor. 2. Independence and Accountability in Supervision: General Principles and European Setting / Lorenzo Bini Smaghi. 3. The Fear of Freedom: Politicians and the Independence and Accountability of Financial Supervisors in Practice / Marc Quintyn, Silvia Ramirez and Michael W. Taylor. 4. Independence and Accountability: Why Politics Matters / Jonathan Westrup. 5. Governance in Banking Supervision: Theory and Practices / Marco Arnone, Salim M. Darbar and Alessandro Gambini. PART II: THE DESIGN OF FINANCIAL INSTITUTIONS: CAUSES AND EFFECTS. 6. Financial Supervision Architecture and Central Bank Independence /Andreas Freytag and Donato Masciandaro. 7. Architectures of Supervisory Authorities and Banking Supervision / Marco Arnone and Alessandro Gambini. 8. Experience with Integrated Supervisors: Governance and Quality of Supervision / Martin Cihák and Richard Podpiera. 9. Financial Supervisors: Alternative Models / Giorgio Di Giorgio and Carmine Di Noia. 10. Budgetary Governance of Banking Supervision: A Primer / Donato Masciandaro, Maria Nieto and Henriëtte Prast. PART III: IN SEARCH OF THEORETICAL UNDERPINNINGS. 11. Bureaucrats or Politicians? / Alberto Alesina and Guido Tabellini. 12. Agency Problems in Banking Supervision / Robert A. Eisenbeis | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-1-84720-216-1 | | Assuntos: | Direito bancário | Instituição financeira | Banco | Supervisão | | CDU: | 347.734 | | Veja também: | Masciandaro, Donato | Quintyn, Marc | | Localização: | |
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| Título: | A disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002 | | Autor(es): | Christian Sahb Batista Lopes, Mariana Richter Ribeiro | | Notas: | Bibliografia pág. 58-66 | | Resumo: | Neste artigo, os autores tratam da disciplina dos juros no direito brasileiro após o advento do Código Civil de 2002. Partindo da consolidação das premissas conceituais, abordam a questão de qual seria a taxa de juros legais, se estaria em vigor a norma que impõe limitação à contratação de juros e qual seria o limite de juros no Brasil. Nesse sentido, apresentam os diversos entendimentos e correntes identificáveis sobre a matéria, de forma a contextualizá-los e contrapô-los objetiva e sinteticamente aos interessados e estudiosos da disciplina do juro. Por fim, cuidam das situações com relação às quais tais limitações não se aplicam | | Publicado em: | In: Meritum. - Belo Horizonte : Universidade FUMEC. - ISSN 1980-2072. - V. 9, n.º 1 (jan. - jun. 2014), p. 15-66 | | Assuntos: | Juros | Instituição financeira | Legislação | Brasil | | Veja também: | Lopes, Christian Sahb Batista | Ribeiro, Mariana Richter | | Localização: | |
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