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Base bibliográfica geral
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Título: Saneamento e liquidação das instituções de crédito
Autor(es): Armindo Saraiva Matias
Publicado em: In: "Revista da Ordem dos Advogados", Lisboa, A.61, nº 1 (Jan. 2001), 279-348
Assuntos: Recuperação de empresa | Insolvência | Instituição de crédito
Veja também: Matias, Armindo Saraiva
Localização: PP.18 (CEJ)

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Título: A resolução bancária
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: A crise financeira de 2008 veio colocar a nu a importância das instituições de crédito na vida económica, social e até política da modernidade e, simultaneamente, as insuficiências dos tradicionais mecanismos jurídicos de tratamento das crises bancárias. Tendo como pano de fundo o novo direito português das crises bancárias previsto no Título VIII do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, saído da grande reforma de 2012, o presente estudo tem por objeto a análise do regime jurídico do seu principal instituto – a chamada resolução bancária (arts. 145.º-A a 145.º-O). Instituto jurídico-bancário do direito português e europeu, que foi já testado entre nós nos casos BES (2014) e BANIF (2015), a resolução das instituições de crédito (“resolution of credit institutions” “Abwicklung von Kreditinstituten”, “résolution des établissements de crédit”, “risoluzione degli enti creditizi”) tem por objeto a intervenção das autoridades de supervisão bancária em instituições de crédito que se encontrem em situação de iminente insolvência, com vista a salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 66, n.º 345 (set.-dez. 2017), p. 457-481
Assuntos: Direito bancário | Crise bancária | Instituição de crédito
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Questões hermenêuticas e de sucessão de leis nas sanções do regime geral das instituições de crédito, em especial a inibição de direitos de voto por violação de deveres de revelar : participações qualificadas
Autor(es): José António Veloso
Publicação: Lisboa : Associação Portuguesa de Bancos, 2000
Descrição física: p. 27-71 ; 23 cm
Notas: Separata da Revista da Banca, nº 49 (Jan./Jun. 2000)
Assuntos: Direito bancário | Instituição de crédito
Veja também: Veloso, José António
Localização: DNI.46 (CEJ) - 30000017260

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Título: Pressupostos subjectivos da insolvência : regime particular das instituições de crédito e sociedades financeiras
Autor(es): João Labareda
Resumo: Delimitação. Indicação e sentido geral das fontes. Breve caracterização da situação de insolvência. Procedimentos de saneamento. Processo de liquidação
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, 1980. - ISSN 0871-0376. - V. Especial (2012), p. 473-510
Assuntos: Insolvência | Crédito | Sociedades | Instituição de crédito
Veja também: Labareda, João
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: O sector bancário e a CEE
Autor(es): José Maria de Albuquerque Calheiros
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 1993
Descrição física: 443 p. ; 22 cm
Notas: Dissertação de mestrado em Direito das Comunidades Europeias, intitulada "Contributo para o estudo dos problemas jurídicos da integração bancária na CEE", apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Assuntos: Direito bancário | Direito comunitário | Instituição de crédito | Integração europeia
CDU: 347.734
Veja também: Calheiros, José Maria de Albuquerque
Localização: DNI.78 (CEJ) - 30000031526

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Título: O novo regime jurídico de recuperação de instituições de crédito : aspetos fundamentais
Autor(es): Luís Máximo dos Santos
Notas: Bibliografia pág. 236-237
Resumo: Introdução. I- Aspetos fundamentais do novo regime jurídico de recuperação de instituições de crédito. 1- Considerações finais. 2- Os princípios gerais. 3- A intervenção corretiva. 4- A administração provisória. II- as medidas de resolução e o papel do fundo de resolução. 1- Enquadramento geral. 2- A tipologia de medidas de correção. 3- O papel e o regime jurídico do Fundo de resolução. III- Considerações finais
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 203-237
Assuntos: Direito bancário | Instituição de crédito | Insolvência | Recuperação de empresa
Veja também: Santos, Luís Máximo dos
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Non performing exposures : enquadramento legal
Autor(es): Joana Domingues, Joaquim Paulo
Resumo: Nota inicial. 1- Instituições de crédito: acesso à atividade, modelo de governo e regime de supervisão. 2- O BCE e as suas atribuições específicas: a supervisão prudencial das instituições de crédito. 3- A EBA. 4- Requisitos prudenciais harmonizados e obrigações de reporte. 5- A harmonização de requisitos prudenciais: o caso particular do incumprimento. 6- Normas internacionais de contabilidade: comparabilidade de informação. 7- Relato para fins de supervisão das instituições. 8- As posições em risco de mau desempenho. 9- As posições em risco reestruturadas. 10- NPLs em números. Notas final
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (2019), p. 68-101
Assuntos: Banco Central Europeu | Instituição de crédito | Controlo financeiro | Supervisão bancária | Sistema Financeiro | Direito bancário | União Europeia
Veja também: Domingues, Joana | Paulo, Joaquim
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Das medidas de resolução de instituições de crédito em Portugal : análise do regime dos Bancos de transição
Autor(es): Pedro Lobo Xavier
Resumo: 1. Antecedentes e contexto. 2. Razão de ordem. 3. Aplicação de medidas de resolução - princípios e disposições gerais. 3.1. Destinatários. 3.2. Finalidades. 3.3. Pressupostos. 3.4. Princípio Orientador. 3.5. Outros efeitos da aplicação de medidas de resolução.3.6. Escolha da medida de resolução. 3.6.1. Alienação total ou parcial da actividade para uma ou mais instituições de crédito. 3.6.2. Transferência total ou parcial da actividade para um banco de transição constituído especialmente para o efeito. 4. Transferência da actividade para bancos de transição. 4.1. Natureza, objectivos, funções e organização dos bancos de transição. 4.2. Selecção e avaliação do património a transferir para o banco de transição e seus efeitos. 4.3. Alienação do património do banco de transição e sua extinção. 5. Propostas de alteração ao regime. 5.1. Explicitação do princípio "no creditor worse off". 5.2. Explicitação de que a proibição de transferência de obrigações para o banco de transição não abrange os depósitos de accionistas não qualificados. 6. Conclusão
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina. - A. 5, n.º 18 (abr.-jun. 2014), p. 149-206
Assuntos: Concorrência e regulação | Crédito | Instituição de crédito | Portugal
Veja também: Xavier, Pedro Lobo
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: Legislação de direito penal-sancionatório económico-financeiro e diplomas conexos : edição anotada
Autor(es): org. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João Luz Soares, Miguel Matias
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : AAFDL, 2018
Descrição física: 1164 p. ; 24 cm
Resumo: CAPÍTULO I: Breviário temático de direito penal-sancionatório económico-financeiro. I- Mercado de valores mobiliários (e outros instrumentos financeiros). II- Instituições de crédito e sociedades financeiras. III- Regime dos contratos públicos. IV- Infrações tributárias. V- Consumidores, saúde pública e concorrência. VI- Corrupção no comércio internacional e na atividade privada. CAPÍTULO II: Diplomas conexos
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-629-230-2
Assuntos: Direito penal económico | Mercado de valores mobiliários | Instituição de crédito | Contrato público | Infracção tributária | Direito comercial | Comércio electrónico | Defesa do consumidor | Corrupção económica | Branqueamento de capitais | Protecção de dados pessoais | Regulamentos comunitários | Legislação
CDU: 343.2
Veja também: Rodrigues, Ricardo Alexandre Cardoso | Soares, João Luz | Matias, Miguel Ângelo Duarte das Neves | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DPA.1268 (CEJ) - 30000032468

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Título: Legislação bancária e financeira
Autor(es): Abílio Neto
Publicação: Lisboa : Ediforum, 1992
Descrição física: 694 p. ; 24 cm
Assuntos: Direito bancário | Direito financeiro | Instituição de crédito | Instituição financeira
CDU: 347.734
Veja também: Neto, Abílio | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DNI.70 (CEJ) - 30000029924

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