| Título: | Uma nota sobre a responsabilidade contraordenacional das sociedades comerciais insolventes | | Autor(es): | Alexandre Soveral Martins | | Resumo: | O Supremo Tribunal Administrativo tem decidido de modo uniforme que a dissolução das sociedades comerciais que se segue à respetiva declaração de insolvência deve ser equiparada à morte da pessoa humana no que diz respeito aos processos contraordenacionais em que seja arguida, daí resultando a extinção destes. O autor procura apresentar argumentos que devem levar a uma diferente solução | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 11, v. 21 (março 2019), p. 49-56 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Insolvência | Dissolução das sociedades | Contra ordenação | | Veja também: | Martins, Alexandre Soveral | | Localização: | |
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| Título: | Uma abordagem estatística ao fenómeno da insolvência - evolução e tendências : quem a pede e que respostas recebe do sistema judicial | | Autor(es): | José Manuel Branco | | Resumo: | I- Razão de ordem e estrutura do estudo. II- Análise dos dados relativos a uma unidade processual concreta. III- Estatísticas trimestrais sobre processos de falência, insolvência e recuperação de empresas sobre processos especiais de revitalização. IV- Análise do Banco Mundial sobre a performance relativa dos sistemas de resolução de insolvência implementados em diversos ordenamentos jurídicos. V- Conclusões | | Publicado em: | In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 245-267 | | Assuntos: | Insolvência | Recuperação de empresa | Estatística | | Veja também: | Branco, José Manuel | | Localização: | |
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| Título: | As sociedades insolventes e a tributação em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) em Portugal | | Autor(es): | Ana Cristina dos Santos Arromba Dinis, Cidália Maria da Mota Lopes e Pedro Miguel de Jesus Marcelino | | Notas: | Bibliografia pág. 139-141 | | Resumo: | O presente artigo analisa, de forma crítica, os principais problemas suscitados na tributação das sociedades insolventes, em particular, em sede de Imposto sobre o Rendimento das pessoas colectivas (IRC), em Portugal. Para o efeito, elabora-se uma análise normativa e uma discussão crítica do regime fiscal das sociedades em processo de insolvência. Seguidamente, apresentam-se os benefícios fiscais no processo de insolvência, em sede de IRC, bem como discutiremos a sua aplicação prática | | Publicado em: | In: Revista de finanças públicas e direito fiscal. - Coimbra : Almedina. - ISSN 1646-9127. - A. 7, n.º 2 (fevereiro 2014), p. 113-141 | | Assuntos: | Insolvência | Tributação | IRC | Benefícios fiscais | Sociedades | | Veja também: | Dinis, Ana Cristina dos Santos Arromba | Lopes, Cidália Maria da Mota | Marcelino, Pedro Miguel de Jesus | | Localização: | |
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| Título: | Seminário sobre insolvência [Registo vídeo] | | Autor(es): | org. Centro de Estudos Judiciários | | Publicação: | Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2012 | | Colecção: | (Formação Contínua) | | Assuntos: | Insolvência | Responsabilidade dos administradores | Direito dos credores | Vídeo | E-learning | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Gonçalves, José Ribeiro | Sabino, Rute | Loureiro, Cláudia | Regueira, Alberto | Garcia, Teresa | Pereira, João Aveiro | Silva, Fátima Reis | Gonçalves, Renato | Costeira, Maria José | Lameiras, Luís Filipe Brites | Epifânio, Maria do Rosário | Gomes, Júlio Manuel Vieira | Oliveira, Artur Dionísio | | Outros recursos: |  Para aceder às comunicações
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