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Base bibliográfica geral
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Título: O âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência
Autor(es): José Engrácia Antunes
Resumo: O presente estudo tem por objeto a delimitação do âmbito subjetivo do incidente de qualificação da insolvência, procurando, mais concretamente, apurar se as pessoas coletivas podem ser consideradas como "pessoas afetadas pela qualificação" no quadro de uma sentença de qualificação da insolvência como culposa, nos termos e para os efeitos dos artigos 186.º e 189.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Para tal recorre-se à análise hermenêutica da letra da lei, do espírito da lei e do sistema da lei
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 1 (2017), p. 77-105
Assuntos: Insolvência culposa | Administrador de facto | Administrador de direito
Veja também: Antunes, José Engrácia
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Natureza e funções da responsabilidade civil por insolvência culposa
Autor(es): Henrique Sousa Antunes
Resumo: 1. Enquadramento. 2. Os pressupostos da responsabilidade na insolvência culposa. 2.1. A presunção do artigo 186º, nº 2, do CIRE. 2.2. A presunção do artigo 186º, nº 3, do CIRE. 3. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos pressupostos. 4. A natureza da responsabilidade evidenciada pelos efeitos. 4.1. A tese correctiva. 4.2. A tese confirmatória. 5. Conclusões
Publicado em: In: V Congresso de direito da insolvência / coord. Catarina Serra. - Coimbra : Almedina, 2019. - p. 135-167
Assuntos: Responsabilidade civil | Insolvência culposa | CIRE
Veja também: Antunes, Henrique Sousa
Localização: DMA.480/D (CEJ)

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Título: Insolvência culposa : regime jurídico
Autor(es): Alexandre Marques de Carvalho
Resumo: O presente artigo tem por tema a insolvência culposa, mais especificamente o incidente de qualificação da insolvência, previsto nos artigos 185.° a 191.° do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, doravante C.I.R.E. Umas breves palavras sobre o método adoptado. Cedo surgiu a necessidade de aludir a conteúdos típicos de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Sociedades Comerciais, por forma a encontrar bases para melhor compreensão da figura. No estudo do incidente de qualificação da insolvência far-se-á um; exaustiva pesquisa jurisprudencial de modo a tornar compreensível como é interpretado e aplicado o regime, tratando primeiramente do âmbito subjectivo do incidente de qualificação da insolvência, ou seja, quem serão a pessoas afectadas pelo mesmo - nomeadamente, precisando os conceitos de administrador de facto e de direito -, e seguidamente dos factos constitutivo do incidente de qualificação da insolvência, mormente as noções de dolo culpa e ilicitude. Entraremos, depois, no estudo das factualidades elencadas no artigo 186.º, n.ºs 2 e 3, do C.I.R.E, analisando a temática do nexo de causalidade […]
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 99-132
Assuntos: Direito da insolvência | Insolvência culposa | Incidente de qualificação da insolvência
Veja também: Carvalho, Alexandre Marques de
Localização: PP.22 (CEJ)

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Título: Incidente de qualificação da insolvência : uma visão geral
Autor(es): Carina Magalhães
Notas: Bibliografia pág. 139-143
Resumo: Introdução. Capítulo I - Considerações históricas. Capítulo II - O incidente de qualificação da insolvência, 1 - Caracterização geral. 2 - Tramitação. 3 - Modalidades. 3.1 - O incidente pleno. 3.2 - O incidente limitado. 4 - Considerações finais sobre a tramitação. Capítulo III - A insolvência culposa, as presunções do artigo 186.º .1 - Introdução. 2 – As presunções do n.º 2 do artigo 186.º. 3 – As presunções do n.º 3 do artigo 186.º. 4 - Reflexões finais sobre a natureza das presunções. Capítulo IV- Efeitos decorrentes da insolvência culposa, l - Considerações primárias. 2 - Inabilitação. 3 - Inibição para a administração do património de terceiros. 4 - Inibição para o exercício do comércio e ocupação de determinados cargos. 5 - Perda de créditos sobre a insolvência ou sobre a massa insolvente. 6 - Obrigação de indemnizar. Conclusão Final
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 99-146
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa
Veja também: Magalhães, Carina
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: A (des)crença na administração da massa insolvente pelo devedor
Autor(es): Sandra Bastos Martins
Notas: Bibliografia pág. 184-187
Resumo: Capítulo I - Introdução. Capítulo II - Âmbito de aplicação. 1. Âmbito subjetivo. 2. Âmbito objetivo. 2.1 A concessão da administração por iniciativa do juiz. 2.2 A concessão da administração por iniciativa da assembleia de credores. Capítulo III - Efeitos. 1. Liquidação da massa insolvente. 2. Funções e poderes do administrador da insolvência. 2.1 Fiscalização e controlo da atuação do devedor. 2.2 Limites à atuação do devedor. 2.2.1 A resolução em benefício da massa. 2.2.2 Limites excecionais. 3. Remuneração do devedor e seus administradores. Capítulo IV - Cessação da administração pelo devedor. 1. Breve conspecto. 2. O caso especial da insolvência culposa. Capítulo V-Breve referência ao direito comparado. Capítulo VI- Conclusão
Publicado em: In: Estudos de direito da insolvência / coord. Maria do Rosário Epifânio. - Coimbra : Almedina, 2015. - p. 147-188
Assuntos: Direito comercial | Processo de insolvência | Insolvência | Insolvência culposa | Administrador da insolvência
Veja também: Martins, Sandra Bastos
Localização: DMA.531 (CEJ)

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Título: Calificación de la insolvencia en la legislación portuguesa, desde la perspectiva de las legislaciones española y uruguaya
Autor(es): Carlos E. López Rodríguez
Resumo: Introducción. Primera parte: cláusula general y supuestos de calificación culpable. I. Cláusula general. II. Supuestos o presunciones de culpabilidad. A. Deberes fiduciarios. B. Supuestos de culpabilidad. C. Presunciones relativas de culpabilidad. D. Ámbito subjectivo de aplicación de las presunciones de culpabilidad. Segunda parte: la sentencia de calificación. I. Relación con la propuesta de la administración concursal. II. Contenido de la sentencia de calificación. A. Calificación fortuita. B. Calificación culposa. Conclusión
Publicado em: In: Revista de direito da insolvência. - Coimbra : Almedina. - N.º 4 (2020), p. 76-112
Assuntos: Insolvência culposa | Direito comparado | Portugal | Espanha | Uruguai
Veja também: López Rodríguez, Carlos E.
Localização: PP.323 (CEJ)

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Título: Alteração das circunstâncias e a eficácia vinculativa do negócio jurídico : sistema jurídico português e sistema jurídico inglês
Autor(es): António José P. B. R. Rodrigues
Resumo: No âmbito da execução contratual podem surgir acontecimentos supervenientes, fora da capacidade de prognose das partes contraentes, que alteram radicalmente a posição contratual das mesmas relativamente à realização das prestações a que estão adstritas. Surge neste ponto o inevitável conflito entre dois princípios que norteiam o plano jurídico, nacional e internacional: o princípio pacta sunt servanda e o princípio rebus sic standibus. A solução tradicional da família de Common Law, em que a preocupação económica se materializa na segurança jurídica, faz imperar o princípio da sanctity of contrats. Princípio este apenas contrariado por um método funcionalista adoptado pela Case Law e pela permissão restrita da Statute Law. Por outro lado, contam-se várias soluções da família Romano-Germânica que procuram encontrar alternativas para permitir a desvinculação contratual baseadas numa preocupação social, por influência directa do Direito Canónico
Publicado em: In: Revista jurídica. - Lisboa : A.A.F.D.L.. - N.º 30 (2016), p. 135-177
Assuntos: Insolvência culposa | Regime jurídico
Veja também: Rodrigues, António José P. B. R.
Localização: PP.22 (CEJ)