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Base bibliográfica geral
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Título: Um exercício de leitura do regime jurídico da mediação penal
Autor(es): Rui do Carmo
Resumo: No processo penal português têm vindo a ampliar-se os espaços de resolução consensual do conflito provocado pela prática de um crime , sendo a mediação penal o mais recente instrumento legal colocado ao serviço da justiça restaurativa. Esta leitura da Lei n.º 21/2007, de 12 de Junho, que institui o regime jurídico da mediação penal em Portugal, é feita em cinco andamentos ao ritmo da respectiva marcha processual: (1) o momento processual e âmbito de aplicação da mediação penal; (2) os pressupostos da remessa do processo para mediação; (3) o processo de mediação e a celebração (ou não) de acordo; (4) o não cumprimento do acordo de mediação e a renovação da queixa; (5) os casos de não aplicabilidade da mediação.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 3 (Jul.-Set. 2010), p. 452-474
Assuntos: Ministério Público | Mediação penal | Inquérito | Processo sumário | Processo sumaríssimo | Instrução
Veja também: Carmo, Rui do
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Tempus fugit ou a reforma penal e a celeridade processual
Autor(es): Pedro Verdelho
Resumo: 1. Time is money; 2. A celeridade nas intenções do legislador; 3. Prazos; 3.1. Fixação de prazos para actos que antes não tinham; 3.2. O prazo do inquérito; 3.3. O prazo do segredo de justiça; 3.4. O prazo de duração máxima da prisão preventiva; 3.5. Os prazos dos recursos; 4. Alterações no regime dos processos especiais - o processo sumário em particular e ainda o processo abreviado; 5. A limitação dos recursos; 6. Agilização das decisões sobre conflitos de competência; 7. Alargamento da aplicabilidade de soluções consensuais
Publicado em: In: Revista do CEJ. - [Lisboa], 2004-. - ISSN ISSN 1645-829X. - N.º 5 (2.º semestre 2006), p. 231-245
Assuntos: Direito processual penal | Prazo | Segredo de justiça | Inquérito | Recurso
Veja também: Verdelho, Pedro
Localização: PP.228 (CEJ)

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Título: Sobre o inquérito e o projecto de código de processo penal
Autor(es): Alberto Esteves Remédio
Publicado em: In: Jornadas de Processo penal. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público , 1987. - p. 105-114 ; 23 cm.
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Ministério Público
Veja também: Remédio, Alberto Esteves
Localização: DOP.28 (CEJ)

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Título: Segredo de justiça interno : inquérito arguido e seus direitos de defesa
Autor(es): André Lamas Leite
Publicado em: In: "Revista portuguesa de ciência criminal",Coimbra, A.16, n.4 (Out.-Dez. 2006), p. 539-573.
Assuntos: Segredo de justiça | Inquérito | Arguido
Veja também: Leite, André Lamas
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Roubo de um saco [Registo vídeo] : simulação de inquérito realizada a 3 de Março de 1993
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 1993
Descrição física: 2 cassetes vídeo (VHS) (180, 82 min.) : color. ; 19 cm
Notas: Simulação orientada por : Dr. Gustavo Rodrigues
Assuntos: Vídeo | Simulação de julgamento | Formação de magistrados | Furto | Inquérito | Direito penal
Veja também: Rodrigues, Gustavo | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: VDSM.40 (CEJ) - 30000022375. - 1 DVD
VDSM.40 (CEJ) . - 2 cassetes vídeo

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Título: Representações sociais dos jovens : valores, identidade e imagens da sociedade portuguesa
Autor(es): Jorge Vala
Publicação: Lisboa : IED, [198-]
Descrição física: 206 p. ; 29 cm
Colecção: (Cadernos Juventude ; 11)
Assuntos: Sociologia | Jovem | Inserção social | Inquérito
Veja também: Vala, Jorge
Localização: SOA.107 (CEJ) - 30000002438. - Depósito

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Título: Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação
Autor(es): João Conde Correia
Publicação: Porto : Universidade Católica, 2007
Descrição física: 186 p. ; 23 cm
Colecção: (Estudos e Monografias)
Resumo: Capítulo I - Questões práticas relativas ao arquivamento. Capítulo II - Questões práticas relativas ao arquivamento em caso de dispensa de pena e à suspensão provisória do processo. Capítulo III - Questões práticas relativas à acusação
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-8069-68-1
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Acusação | Impugnação | Suspensão provisória do processo
CDU: 343.1
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DOP.298 (CEJ) - 30000027415

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Título: Publicidade, segredo de justiça e prazos de inquérito : os segredos da reforma
Autor(es): Nuno Catarino
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 179-192
Assuntos: Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça | Inquérito
Veja também: Catarino, Nuno
Localização: DPA.943 (CEJ)

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Título: Processo penal : inquérito : tramitação, formulários, jurisprudência
Autor(es): ; Rui Fonseca e Castro
Publicação: Lisboa : Quid Juris, 2011
Descrição física: 223 p. ; 24 cm
Contém: O Código de Processo Penal português prevê três fases processuais: o inquérito, a instrução e o julgamento. É esta a organização que visa cumprir a imposição constitucional: uma estrutura acusatória do processo criminal. Findo o inquérito, o Ministério Público poderá (digamos, simplificando) acusar ou arquivar. Acusará se da investigação resultar que efectivamente um crime foi praticado e quem o praticou. Arquivará no caso contrário. Nesta colecção, incluíram-se obras sobre cada fase processual, com explicações práticas e formulários.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-724-549-9
Assuntos: Direito processual penal | Inquérito | Jurisprudência | Formulário
CDU: 343.1
Veja também: Castro, Rui da Fonseca e
Localização: DOP.288 (CEJ) - 30000027019

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Título: Prazos máximos de duração do inquérito, publicidade e segredo de justiça : uma oportunidade perdida
Autor(es): João Conde Correia
Publicado em: In: As alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal / coord. Rui do Carmo, Helena Leitão. - Coimbra : Coimbra Editora. - p. 153-177
Assuntos: Inquérito | Revisão de código de processo penal | Corrupção | Publicidade | Segredo de justiça
Veja também: Correia, João Conde
Localização: DPA.943 (CEJ)