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Base bibliográfica geral
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Título: La tutela sommaria anticipatoria
Autor(es): Flavio Lapertosa
Publicado em: In: "Rivista di diritto processuale", Padova, A. 52, (3), Luglio-Settembre 1997, p. 767-792.
Assuntos: Injunção | Processo civil | Itália
Veja também: Lapertosa, Flavio
Localização: PP.14 (CEJ)

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Título: Standard essential patents and court injunctions in the high tech sector under EU law after Huawei
Autor(es): John Temple Lang
Resumo: When companies agree on a standard, they agree to licence patents that are essential for that standard on “fair, reasonable and non-discriminatory” (FRAND) terms. This is an obligation under competition law, to ensure that the agreement is lawful. The obligation means that a patent owner must offer FRAND terms, and may not seek an injunction against a user that is willing to accept FRAND terms, if necessary as decided by the court or an arbitrator. The article discusses the obligations of both parties, and the procedures for dealing with them in the light of the Huawei judgment
Publicado em: In: ERA Forum. - Trier. - V. 16, n.º 4 (dezembro 2015), p. 585-608
Assuntos: Direito da concorrência | Empresa | Segurança | Patente | Injunção
Veja também: Lang, John Temple
Localização: PP.249 (CEJ)

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Título: Recusa de aposição da formula executória e apresentação dos autos à distribuição
Autor(es): Armindo Ribeiro Mendes
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 251-273
Assuntos: Direito processual civil | Injunção
Veja também: Mendes, Armindo Ribeiro
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Procedimentos tendentes a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias
Autor(es): Salvador da Costa
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 159-168
Assuntos: Injunção | Obrigação pecuniária
Veja também: Costa, Salvador da
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos
Autor(es): coord. Filipe Gonçalves Carvalho
Edição: 2. ed
Publicação: Lisboa : Dislivro, 2005
Descrição física: 274 p. ; 23 cm
Notas: Actualizado até à Lei n.º 14/2006, de 26 de Abril.
ISBN/ISSN: ISBN 972-8876-62-9
Assuntos: Direito processual civil | Injunção | Contrato
CDU: 347.91
Veja também: Carvalho, Filipe Gonçalves | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DUI.501 (CEJ) - 30000024518

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Título: O procedimento de injunção e a sequente acção declarativa : despachos
Autor(es): Maria João Marques Pinto de Matos, Luis Filipe Pires de Sousa,
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2011
Descrição física: [ca. 85] p. ; 30 cm
Assuntos: Direito processual civil | Injunção | Acção declarativa | Contrato de empreitada
CDU: 347.91
Veja também: Matos, Maria João Marques Pinto de | Sousa, Luis Filipe Pires de | Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.525 (CEJ) - 30000025708

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Título: O procedimento da injunção : notas breves e jurisprudência
Autor(es): Luís Filipe Lameiras
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, [2004]
Descrição física: 9, [29] p. ; 30 cm
Notas: Área cível e comercial I
Assuntos: Direito processual civil | Injunção
Veja também: Lameiras, Luís Filipe Brites | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DUI.430 (CEJ) - 30000019400

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Título: Os pressupostos objectivos e subjectivos do procedimento de injunção
Autor(es): Paulo Duarte Teixeira
Publicado em: In: "Themis", A. 7, n. 13, 2006, p. 169-212
Assuntos: Injunção
Veja também: Teixeira, Paulo Duarte
Localização: PP.216 (CEJ)

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Título: Os títulos executivos e o "novo" Código de Processo Civil
Autor(es): José Luís Bonifácio Ramos
Resumo: 1- Considerações gerais. 2- Sentenças condenatórias e documentos exarados e autenticados por Notário. 3- Documentos particulares assinados pelo devedor. 4- A injunção. 5- Conclusões
Publicado em: In: Para Jorge Leite: escritos jurídico-laborais / coord. João Reis ...[et al.]. - Coimbra : Coimbra Editora, 2014. - Vol. II. - p. 633-650
Assuntos: Direito processual civil | Títulos executivos | Letras e livranças | Injunção
Veja também: Ramos, José Luís Bonifácio
Localização: DAH.615 (CEJ)

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Título: O efetivo exercício do trabalho no serviço público pelas pessoas com deficiência por meio do mandado de injunção
Autor(es): Carlos César Sousa Cintra, Milena Sousa de Oliveira
Notas: Bibliografia pág. 61-63
Resumo: O direito das pessoas com deficiência experimentou durante os séculos uma evolução que ganhou notória força na década de 80, quando esse grupo logrou consignar suas reivindicações na agenda internacional, obtendo a aprovação de tratados e convenções em seu favor. Dentre eles, destaca-se a Convenção de Nova Iorque, que foi recepcionada pelo ordenamento jurídico pátrio na condição de emenda constitucional. Sob suas luzes, foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n° 13.146/2015), com o escopo de assegurar os direitos das pessoas com deficiência, dentre eles, o direito ao trabalho. Trabalhar é exercício produtivo da cidadania, porém, a despeito das conquistas em relação a esse direito, ainda há muito a ser feito para que ele seja, de fato, implementado. Especificamente ao trabalho no âmbito público, a Constituição Federal promove a primeira ação afirmativa, no sentido de reservar vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos. Entretanto, uma vez admitidas nos cargos ou empregos públicos, as pessoas com deficiência, muitas vezes, enfrentam dificuldades para exercer as atribuições do cargo, dada a ausência de adaptações adequadas nas respectivas instituições. Não somente a ausência de equipamentos adequados, mas a falta da regulamentação necessária para guiar a ação do administrador público pode vir a se tornar obstáculo à concretização desse direito. Nesse momento, o mandado de injunção aparece, na condição de garantia constitucional, a fim de provocar o Poder Judiciário a fornecer a norma do caso concreto, a solucionar o impasse que impede as pessoas com deficiência de exercer aquilo que constitucionalmente lhes é de direito: trabalhar
Publicado em: In: Revista Acadêmica. - Fortaleza : PGJ/ESMP/CE. - ISSN 2527-0206. - A. 9, n.º 1 (jan.-jun. 2017), p. 37-63
Assuntos: Direito do trabalho | Deficiente | Injunção | Brasil
Veja também: Cintra, Carlos César Sousa | Oliveira, Milena Sousa de
Localização: PP.313 (CEJ)