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Base bibliográfica geral
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Título: Ininputabilidade e igual oportunidade de motivação pela norma penal : entre a psiquiatrização do direito penal e a juridicização da psiquiatria
Autor(es): Maria Fernanda Palma
Notas: Bibliografia p. 27-28
Resumo: I. O problema da relação entre o plano factual da situação mental do agente (biopsicológico) e os critérios normativos da imputabilidade. Da falácia naturalista à autopoesis normativista. II. A decisão normativa fundamental em matéria de inimputabilidade e a discussão em torno da doença mental. III. A leitura do artigo 20.º do Código Penal Português como o exemplo de uma norma que relativiza os dados biopsicológicos da doença mental e constrói de modo exclusivamente normativo a inimputabilidade. IV. Psiquiatrização do Direito Penal versus juridicização da psiquiatria
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 10 (jul.-dez. 2019), p. 11-28
Assuntos: Direito penal | Psiquiatria | Inimputabilidade
Veja também: Palma, Maria Fernanda
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A imputação de tipos de culpa aos jovens entre os 12 e os 16 anos nos processos tutelares educativos, e alguns aspetos da reforma da LTE : uma reflexão jurisprudencial
Autor(es): Joaquim Manuel da Silva
Resumo: Os jovens entre os 12 e os 16 anos apenas podem preencher os tipos de ilícitos criminais de ofensas à integridade física simples praticados nas escolas para que seja possível acionar a intervenção tutelar educativa, estando excluído o preenchimento dos tipos de culpa (artigo 143.° qualificado pelos artigos 145.° e 132.°-2-l) do Código Penal), por serem inimputáveis, sendo ilegítima a intervenção do Ministério Público quando não há denúncia do ofendido. A revisão da LTE, que se encontra em curso, ao abolir a necessidade de denúncia e ao abolir também a exigência da prática de facto ilícito com gravidade determinada para que seja possível internar em Centro Educativo um jovem, como a interpretação de que podem preencher tipos de culpa efetuada no atual regime, representam um retrocesso, um retorno ao regime anterior a 2001, dos artigo 1,° a 143.° da OTM, considerado por força da prática dos tribunais como um regime amorfo e agarantístico
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 1646-6853. - N.º 24 (set.-dez. 2014), p. 47-65
Assuntos: Jovem em perigo | Internamento em Centro Educativo | Inimputabilidade | Tipos de ilícito | Lei tutelar educativa | Organização tutelar de menores
Veja também: Silva, Joaquim Manuel da
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Imputabilidade e “inimputabilidade” jurídico-penal da pessoa coletiva
Autor(es): Ana Cláudia Salgueiro
Resumo: I. Introdução; II. Breve incursão à teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann; III. Modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial; IV. Imputabilidade e inimputabilidade da pessoa coletiva; V. Análise jurisprudencial da aplicação do modelo proposto por Carlos Gómez-Jara Díez; VI. Conclusão
Publicado em: In: Revista do Ministério Público. - Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. - A. 39, n.º 153 (jan. -mar. 2018), p. 215-244
Assuntos: Imputabilidade | Inimputabilidade | Pessoa colectiva | Responsabilidade penal de pessoa colectiva | Responsabilidade penal empresarial
Veja também: Salgueiro, Ana Cláudia
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Cérebro social, diversidade cultural e responsabilidade penal
Autor(es): Augusto Silva Dias
Resumo: No panorama actual da neurociência confrontam-se uma perspectiva "internalista" segundo a qual toda a actividade mental se desenrola de um modo determinístico no interior do cérebro e uma perspectiva "externalista" segundo a qual a actividade mental emerge de um fluxo contínuo entre o cérebro e "próteses" exteriores, que vão desde aparelhos e objectos físicos a recursos simbólicos do mundo da vida. O presente estudo adere a esta perspectiva da "mente ampliada", cujo acerto procura demonstrar, e louva-se nela para repensar algumas categorias da responsabilidade penal, em especial a inimputabilidade. Cruzando a neuropsicologia com a etnopsiquiatria concluímos que certos distúrbios psíquicos, como o amok, o /oto/7, ou o ataque de niervos, não são adequadamente compreendidos se for ignorado o ambiente etnocultural em que surgem, ou seja, o sentido cultural que alimenta o modo como o paciente os vive e como os outros os interpretam. Se assim é, então a comprovação do elemento biopsíquico da inimputabilidade, em tais casos, não pode dispensar o factor cultural que influencia a experiência psicopatológica do agente
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 3 (jan.-jun. 2016), p. 35-55
Assuntos: Anatomia do crime | Neurociência | Cérebro social | Diversidade cultural | Inimputabilidade
Veja também: Dias, Augusto Silva
Localização: PP.299 (CEJ)

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Título: A propósito de uma eventual revisão da lei de saúde mental
Autor(es): Fernando Vieira, Ana Sofia Cabral
Notas: Bibliografia pág. 190
Resumo: Os autores, conscientes da importância de uma discussão abrangente sobre os pontos carecidos de alteração na Lei de Saúde Mental, procuraram auscultar a opinião de psiquiatras e de magistrados (judiciais e do Ministério Público) que contactam e aplicam regularmente aquele diploma. O artigo reflete as contribuições recebidas, debruçando-se, designadamente, sobre o conceito de anomalia psíquica, a passagem direta a tratamento ambulatório compulsivo, os prazos procedimentais e a comunicação entre entidades judiciais e hospitalares. Sinaliza, ainda, alguns pontos em que o sistema pode ser aperfeiçoado sem alteração legislativa, como sejam a uniformização de procedimentos nos hospitais e do teor das avaliações clínico-psiquiátricas, interoperabilidade de plataformas e transmissão de elementos processuais relevantes aos hospitais. Aponta, também, a necessidade de algumas alterações pontuais de regime, incluindo a situação dos inimputáveis com perigosidade com internamento por longos períodos. Por fim, conclui com a apresentação, em articulado, de uma proposta de alteração da Lei de Saíde Mental oriunda de reflexões pessoais e institucionais
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora. - N.º 36 (set.-dez. 2018), p. 175-195
Assuntos: Saúde mental | Reforma legislativa | Anomalia psíquica | Psiquiatria forense | Inimputabilidade | Internamento
Veja também: Vieira, Fernando | Cabral, Ana Sofia
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: A inimputabilidade por anomalia psíquica na jurisprudência portuguesa
Autor(es): Rita Alexandre do Rosário
Notas: Bibliografia pág. 64-67
Resumo: O presente artigo aborda a temática da inimputabilidade jurídico-penal, centrando-se no tratamento desta questão pela jurisprudência portuguesa, com vista a entender de que modo os tribunais nacionais concebem a inimputabilidade e de que forma articulam a sua ratio decidendi nesta matéria com as concepções provenientes da doutrina penal e com as evoluções correspondentes na Psiquiatria
Publicado em: In: Anatomia do crime. - Coimbra : Almedina. - N.º 5 (jan.-jun. 2017), p. 33-67
Assuntos: Direito penal | Culpa | Inimputabilidade | Psiquiatra
Veja também: Rosário, Rita Alexandre do
Localização: PP.299 (CEJ)