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Base bibliográfica geral
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Título: Um olhar sobre a suspensão da execução da pena de prisão : entre o regime geral e as especialidades do RGIT
Autor(es): Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira
Notas: Dissertação de mestrado na área de especialização de Ciências Jurídico-criminais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 2016. - Bibliografia p. 139-151
Resumo: I- Das penas de substituição e da suspensão da execução da pena de prisão em particular. II- As penas e o regime geral das infracções tributárias. 1- O direito penal tributário: singularidades de um âmbito peculiar2- A problemática das penas e o direito penal fiscal. III- A suspensão da execução da pena de prisão no Regime Geral das Infracções Tributárias. Jurisprudência
Publicado em: In: Colecção estudos [do] Instituto do Conhecimento AB. - Coimbra : Almedina. - N.º 8 (2018), p. 11-154
Assuntos: Direito penal tributário | Infracção tributária | Crime fiscal | Pena de substituição | Suspensão da execução da pena de prisão | Jurisprudência
Veja também: Vieira, Vasco Rafael dos Santos Sousa
Localização: PP.309 (CEJ)

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Título: Roteiro de justiça fiscal : os poderes da administração tributária versus as garantias dos contribuintes
Autor(es): Carlos Valentim, Paulo Cardoso
Publicação: Porto : Vida Económica, 2011
Descrição física: 573 p. ; 25 cm
Resumo: Uma obra que alia a visão prática dos problemas a uma profunda e rigorosa análise da lei, numa linguagem acessível ao leigo, ao estudante e aos profissionais da área. A obra reúne preceitos do RCPIT, LGT, CPPT, CPC, RGIT, e legislação avulsa e contém mais de 30 minutas, formulários e petições prontos a utilizar. Estrutura da obra:A relação jurídica tributária O procedimento de inspecção tributária Tributação por métodos indirectos A derrogação do segredo/sigilo bancário Meios de defesa do contribuinte perante a administração fiscal O processo de execução fiscal As infracções tributárias Para além da análise e tratamento das diversas temáticas, este livro contém ainda as perguntas mais frequentes com respostas práticas e directas (alguns exemplos):Posso ser alvo de um procedimento inspectivo a todo o tempo? Qual o prazo de duração de um procedimento de inspecção? Quando é que se considera iniciado um procedimento de inspecção? Para reclamar a liquidação tenho que pagar primeiro ou, se pagar, deixo de poder reclamar?
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-788-400-1
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Contra ordenação fiscal | Crime fiscal | Referências legislativas | Modelos | Formulários
CDU: 351.713
Veja também: Valentim, Carlos | Cardoso, Paulo
Localização: DSA.220 (CEJ) - 30000029262
DSA.220/a (CEJ) - 30000029263
DSA.220/b (CEJ) - 30000029264

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Título: Responsabilità e processo penale nei reati tributari : legge 7 agosto 1982 n. 516 modificata della Legge 15 maggio 1991 n. 154
Autor(es): Carlo Federico Grosso ...[et al.]
Edição: 2. ed
Publicação: Milano : Giuffrè Editore, 1992
Descrição física: XIX, 553 p. ; 21 cm
Colecção: (Teoria e pratica del diritto. Sez. III. Diritto e procedura penale ; 33)
ISBN/ISSN: ISBN 88-14-03592-X
Assuntos: Direito processual penal | Direito penal tributário | Infracção tributária | Fraude fiscal | Responsabilidade penal
CDU: 343.1
Veja também: Grosso, Carlo Federico | D'Avirro, A. | Di Nicola, E. | Padovani, T.
Localização: DOP.312 (CEJ) - 30000029223

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Título: Regime geral das infracções tributárias e regimes sancionatórios especiais : anotados
Autor(es): António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo
Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2002
Descrição física: 629 p. ; 23 cm
ISBN/ISSN: ISBN 972-32-1088-6
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária
CDU: 351.713
Veja também: Pinto, António Augusto Tolda | Bravo, Jorge dos Reis | Portugal. Leis, decretos, etc
Localização: DSA.94 (CEJ) - 30000017265

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Título: Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 20.º
Autor(es): Antonieta Nascimento
Resumo: Direito Penal Secundário - questões do enquadramento dogmático na doutrina geral das consequências jurídicas do crime dos regimes da suspensão da execução da pena, dispensa da pena e atenuação especial da pena no Direito Penal Fiscal, face ao ordenamento jurídico-penal vigente em Portugal.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 73-95
Assuntos: Direito penal económico | Direito penal tributário | Direito penal fiscal | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Nascimento, Antonieta
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Regime geral das infracções tributárias : anotado
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos
Edição: 4. ed
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2010
Descrição física: 959 p. ; 24 cm + 1 Errata [12] p
Colecção: (Direito ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 978-989-8058-55-3
Assuntos: Direito Fiscal | Crime tributário | Infracção tributária | Processo penal tributário | Legislação | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de | Santos, Manuel Simas | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.218/A (CEJ) - 30000029243

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Título: Regime geral das infracções tributárias : anotado
Autor(es): Jorge Lopes de Sousa, Manuel Simas Santos
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Áreas Editora, 2001
Descrição física: 687 p. ; 24 cm
Colecção: (Direito ; 2)
ISBN/ISSN: ISBN 972-8472-13-7
Assuntos: Direito Fiscal | Crime tributário | Infracção tributária | Processo penal tributário | Legislação | Referências legislativas | Referências jurisprudenciais
CDU: 351.713
Veja também: Sousa, Jorge Lopes de | Santos, Manuel Simas | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.218 (CEJ) - 30000031465

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Título: O regime da dispensa das coimas no Regime Geral das Infracções Tributárias : andamos a interpretar mal o art. 32º?
Autor(es): Helder Cruz Pombo
Resumo: 1. Introdução. 2. O processo contra-ordenacional. 3. Dispensa e atenuação especial das coimas. 4. Conclusões
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 10 (out.-dez. 2015), p. 38-44
Assuntos: Justiça tributária | Coima | Infracção tributária
Veja também: Pombo, Helder Cruz
Localização: PP.288 (CEJ)

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Título: Reflexões sobre a natureza, legitimidade, constitucionalidade e eficácia das sanções extintivas, suspensivas e impeditivas dos desagravamentos fiscais...
Autor(es): Nuno Sá Gomes
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1986
Descrição física: 108 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 145)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção tributária | Fiscalidade
CDU: 351.713
Veja também: Gomes, Nuno Sá
Localização: DSA.272 (CEJ) - 30000030789

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Título: Reflexão crítica sobre a tomada de posição do STJ ao n.º 7 do art. 8.º do regulamento geral das infracções tributárias : acórdão do Supremo Tribunal de justiça (3.ª Secção) n.º 11/2004, 28.5.2014, P. 331/04.0TAFIG-B.C1-A.S1
Autor(es): anot. Fernando Conde Monteiro
Publicado em: In: Cadernos de justiça tributária. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 08 (abr.-jun. 2015), p. 32-45
Assuntos: Justiça tributária | Infracção tributária
Veja também: Monteiro, Fernando Conde
Localização: PP.288 (CEJ)