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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a omissão impura no actual código penal português e em especial sobre a fonte do dever que obriga a evitar o resultado
Autor(es): Maria do Céu Rneff de Saro Negrão
Publicado em: In: "Revista do Ministério Público", Lisboa, A. 7, (25), Janeiro-Março 1986, p. 33-57 ; A. 7, (26), Abril-Junho 1986, p. 39-76.
Assuntos: Infracção penal | Omissão impura | Omissão pura
Veja também: Negrão, Maria do Céu Rneff de Saro
Localização: PP.5 (CEJ)

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Título: Quelques experiences comparees d'alternative au systeme penal : les frontieres entre infraction penale et infraction administrative in Italie
Autor(es): Soizic Lorvellec
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (8), 1985, p. 179-191.
Assuntos: Infracção penal | Infracção administrativa | Itália
Veja também: Lorvellec, Soizic
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Os novos aspectos do direito penal : ensaio sôbre a organização dum código de defesa social
Autor(es): Palma Carlos
Publicação: Lisboa : Tip. Torres, 1934)
Descrição física: 360 p. ; 23 cm
Resumo: Introdução. Cap. I- A infracção. Cap. II- O delinquente. Cap. III- As sanções. Cap. IV- A execução da reforma. Adenda
Assuntos: Direito penal | Infracção penal | Aplicação da pena
CDU: 343.2
Veja também: Carlos, Palma
Localização: DPA.1028 (CEJ) - 30000027879. - Depósito

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Título: Lições de direito penal : a teoria do crime no código penal de 1982 (ano lectivo 1984-85 na Facudade de Ciências Humanas na U.C.P.
Autor(es): Manuel Cavaleiro de Ferreira
Publicação: Lisboa : Editorial Verbo, 1985
Descrição física: 283 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito penal | Infracção penal | Ilicitude | Legítima defesa | Culpabilidade | Imputabilidade
CDU: 343.2
Veja também: Ferreira, Manuel Cavaleiro de
Localização: DPA.246 (CEJ) - 30000009204. - Depósito

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Título: Lições de direito penal : a lei penal e a teoria do crime no código penal de 1982
Autor(es): Manuel Cavaleiro de Ferreira
Edição: 2ª ed correcta e aumentada
Publicação: Lisboa : Editorial Verbo, imp. 1986
Descrição física: 411 p. ; 23 cm
Notas: Ano lectivo 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P.
Assuntos: Direito penal | Infracção penal | Ilicitude | Culpabilidade | Imputabilidade
CDU: 343.2
Veja também: Ferreira, Manuel Cavaleiro de
Localização: DPA.246/A (CEJ) - 30000009205. - Depósito

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Título: Les principes de droit national et leur développement au sein des systèmes pénaux français et italien
Autor(es): Alessandro Bernardi
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (1), Janvier-Mars 1994, p. 11-34.
Assuntos: Direito nacional | Princípios do direito | Princípio da legalidade | Sanção penal | Infracção penal | França | Itália
Veja também: Bernardi, Alessandro
Localização: PP.52 (CEJ)

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Título: Les infractions pénales commises lors de la constitution des sociétés commerciales
Autor(es): Bernard Bouloc
Publicado em: In: "Revue Internationale de Droit Pénal", Pau, A. 58, (1-2), Janvier-Juin 1987, p. 81-96.
Assuntos: Sociedade comercial | Infracção penal
Veja também: Bouloc, Bernard
Localização: PP.70 (CEJ)

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Título: Les grands arrêts du droit criminel
Autor(es): Jean Pradel, André Verinard
Publicação: Paris : Dalloz, 1995-
Descrição física: X, 538 p. ; 21 cm
Colecção: (Grands arrêts)
Notas: 1º vol. : Les sources du droit pénal d'infraction
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-01850-5
Assuntos: Direito penal | Infracção penal
Veja também: Pradel, Jean | Varinard, André
Localização: DPA.533 (CEJ) - 30000009542

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Título: Les grands arrêts du droit criminel
Publicação: Paris : Dalloz, 1992
Descrição física: vols. ; 21 cm
Notas: Tome 1 : Les sources du droit pénal l'infraction / Jean Pradel, André Varinard. - 3. ed . - IX, 502 p.
ISBN/ISSN: ISBN 2-248-00363-3
Assuntos: Direito penal | Infracção penal
Veja também: Pradel, Jean | Varinard, André
Localização: DPA.406 (CEJ) - 30000009413

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Título: Les abus en matière de procédure pénale
Autor(es): Bernard Bouloc
Publicado em: In: "Revue de science criminelle et de droit pénal comparé", Paris, (2) avril-juin 1991, p. 221-243
Assuntos: Abuso de direito | Direito processual penal | Infracção penal | Liberdade condicional | França
Veja também: Bouloc, Bernard
Localização: PP.52 (CEJ)