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Base bibliográfica geral
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Título: Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1976
Descrição física: 50 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 112)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal | Sistema jurídico
CDU: 351.713
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DSA.38 (CEJ) - 30000008626

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Título: Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras
Autor(es): anot. [por] F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos
Publicação: Porto : Elcla, D.L. 1990
Descrição física: 259 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, F. Pinto | Santos, J. Cardoso dos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.40 (CEJ) - 30000003855

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Título: Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 20.º
Autor(es): Antonieta Nascimento
Resumo: Direito Penal Secundário - questões do enquadramento dogmático na doutrina geral das consequências jurídicas do crime dos regimes da suspensão da execução da pena, dispensa da pena e atenuação especial da pena no Direito Penal Fiscal, face ao ordenamento jurídico-penal vigente em Portugal.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 73-95
Assuntos: Direito penal económico | Direito penal tributário | Direito penal fiscal | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Nascimento, Antonieta
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Princípios de direito fiscal
Autor(es): António Braz Teixeira
Publicação: Coimbra : Almedina, 1985-1986
Descrição física: v. ; 23 cm
Notas: o 1º v. é uma 3º ed.
Assuntos: Direito fiscal | Norma fiscal | Relação jurídica fiscal | Infracção fiscal | Processo fiscal
Veja também: Teixeira, António Brás
Localização: DSA.36 (CEJ) - 30000008623
DSA.36 (CEJ) - 30000008624

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Título: O princípio non bis in idem face à criminalização das infracções fiscais não aduaneiras
Autor(es): Nuno de Sá Gomes
Publicado em: In: Estudos em homenagem à Dra. Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia do Vale, p. 453-493
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Gomes, Nuno de Sá
Localização: DSA.70 (CEJ)

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Título: O limiar mínimo de punição da fraude fiscal (qualificada) : entre duas leituras jurisprudenciais divergentes : anotação aos Acórdãos do Tribunal da Relação de Guimarães de 18 de maio de 2009 e do Tribunal da Relação do Porto de 23 de março de 2011
Autor(es): Susana Aires de Sousa
Resumo: A jurisprudência tem vindo a tomar posições divergentes quanto à aplicação do n.º 2 do artigo 103.º do RGIT à fraude fiscal qualificada. Esta norma limita a punição da conduta fraudulenta ao valor da vantagem patrimonial ilegítima, que há-de ser igual ou superior a € 15 000. Tomando como referência a fundamentação de duas decisões judiciais divergentes, a autora acompanha e desenvolve a argumentação do Tribunal da Relação do Porto no sentido de aquele limite ser igualmente válido no âmbito da fraude qualificada. Tal situação é sustentada por elementos históricos, materiais e teleológicos de que constituem forte exemplo a história legislativa do artigo 104.º e o bem jurídico em cuja tutela assenta a incriminação
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 21, n.º 4 (Out. - Dez. 2011), p. 611-634
Assuntos: Sanção penal | Fraude fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Sousa, Susana Aires de

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Título: Novo regime dos bens em circulação : com remissões, anotações, jurisprudência, doutrina, legislação complementar e formulários...
Autor(es): [org.] João Ricardo Catarino, Nuno Victorino
Edição: 2. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2015
Descrição física: 368 p. ; 24 cm
Colecção: (Legislação anotada)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-5677-7
Assuntos: Direito fiscal | IVA | Infracção fiscal | Regime dos bens em circulação
CDU: 351.713
Veja também: Catarino, João Ricardo | Victorino, Nuno | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.282 (CEJ) - 30000030948

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Título: Natureza jurídica da infracção tributária
Autor(es): António Cândido Mouteira Guerreiro
Publicado em: In: Scientia Iuridica. - Braga. - T. II, n.º 5 (Jul.-Set. 1952), p. 24-32
Assuntos: Infracção fiscal
Veja também: Guerreiro, António Cândido Mouteira
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Las infracciones en la ley general tributaria
Autor(es): Miguel Cruz Amorós
Publicado em: In: Jornadas sobre infracciones tributarias : aspectos administrativo y penales. - Madrid : Ministerio da Justiçia, 1988. - p. 37-52.
Assuntos: Direito penal | Direito tributário | Infracção fiscal
Veja também: Cruz Amorós, Miguel
Localização: DPA.373 (CEJ)

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Título: Infracções tributárias : acção de formação complementar : XVIII Curso Normal de Formação (Ministério Público) : 5 e 6 de Junho de 2003
Autor(es): ; [compil.] Manuel Simas Santos
Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2003
Descrição física: 6 vol. ; 30 cm
Notas: Inclui : diapositivos de apoio à intervenção ; IVA/IRC princípios gerais : documentação de apoio ; sumários de jurisprudência ; colectânea de jurisprudência ; colectânea de textos doutrinários. - Registos: 30000017935; 30000017937; 30000017939; 30000017941; 30000017943; 30000017945. Exemplares abatidos por Despacho do Diretor de 25-03-2014
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Santos, Manuel Simas | Portugal. Centro de Estudos Judiciários
Localização: DSA.98 (CEJ) - 30000017934. - Depósito
DSA.98 (CEJ) - 30000017936. - Depósito
DSA.98 (CEJ) - 30000017938. - Depósito
DSA.98 (CEJ) - 30000017940. - Depósito
DSA.98 (CEJ) - 30000017942. - Depósito
DSA.98 (CEJ) - 30000017944. - Depósito