| Título: | A responsabilização financeira efectivada por jurisdição especial | | Autor(es): | João Franco do Carmo | | Resumo: | I. Enquadramento, II. Autonomia, III. âmbito de efectivação, IV. A dualidade de responsabilidade financeiras: reintegratória e sancionatória, V. O princípio da culpa como pressuposto da responsabilização, VI. A origem probatória das responsabilidades financeiras, VII. A responsabilidade financeira reintegratória, VIII. Responsabilidade financeira reintegratória versus responsabilidade civil, IX. A responsabilidade financeira sancionatória, X, Estrutura da impuntação subjectiva, XI. Modificação e extinção de responsabilidade, XII. Comentário final: os desafios a vencer. | | Publicado em: | In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 77 - 107 | | Assuntos: | Direito fiscal | Direito financeiro | Responsabilidade civil | Infracção fiscal | Fiscalização da legalidade | | Veja também: | Carmo, João Franco do | | Localização: | |
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| Título: | O princípio non bis in idem face à criminalização das infracções fiscais não aduaneiras | | Autor(es): | Nuno de Sá Gomes | | Publicado em: | In: Estudos em homenagem à Dra. Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia do Vale, p. 453-493 | | Assuntos: | Direito fiscal | Infracção fiscal | | Veja também: | Gomes, Nuno de Sá | | Localização: | |
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