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Base bibliográfica geral
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Título: Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicação: Lisboa : [s.n.], 1976
Descrição física: 50 p. ; 21 cm
Colecção: (Cadernos de ciência e técnica fiscal ; 112)
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal | Sistema jurídico
CDU: 351.713
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DSA.38 (CEJ) - 30000008626

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Título: Revisão do sistema jurídico relativo à infracção fiscal
Autor(es): Eliana Gersão
Publicado em: In: Direito penal económico e europeu. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - 2. vol. - p. 85-99
Assuntos: Direito penal | Direito penal fiscal | Infracção fiscal | Contra ordenação fiscal | Contravenções
Veja também: Gersão, Eliana
Localização: DPA.657 (CEJ)

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Título: A responsabilização financeira efectivada por jurisdição especial
Autor(es): João Franco do Carmo
Resumo: I. Enquadramento, II. Autonomia, III. âmbito de efectivação, IV. A dualidade de responsabilidade financeiras: reintegratória e sancionatória, V. O princípio da culpa como pressuposto da responsabilização, VI. A origem probatória das responsabilidades financeiras, VII. A responsabilidade financeira reintegratória, VIII. Responsabilidade financeira reintegratória versus responsabilidade civil, IX. A responsabilidade financeira sancionatória, X, Estrutura da impuntação subjectiva, XI. Modificação e extinção de responsabilidade, XII. Comentário final: os desafios a vencer.
Publicado em: In: Fiscalidade. - Lisboa : Instituto Superior de Gestão, 2000-. - ISSN 0874-7326. - Nº 32 (Out./Dez. 2007), p. 77 - 107
Assuntos: Direito fiscal | Direito financeiro | Responsabilidade civil | Infracção fiscal | Fiscalização da legalidade
Veja também: Carmo, João Franco do
Localização: PP.258 (CEJ)

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Título: Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras
Autor(es): anot. [por] F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos Santos
Publicação: Porto : Elcla, D.L. 1990
Descrição física: 259 p. ; 23 cm
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Fernandes, F. Pinto | Santos, J. Cardoso dos | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.40 (CEJ) - 30000003855

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Título: Regime jurídico das infracções fiscais aduaneiras (Dec.-Lei n.º 376-A/89, de 25 de Out.) : anotado e comentado
Autor(es): Joaquim Casimiro Gonçalves, Mário A. Álvares Lage, Rui Oliva Neves da Silva
Edição: 1. ed
Publicação: Lisboa : Rei dos Livros, 1990
Descrição física: 309 p. ; 24 cm
Notas: Espólio Juiz Conselheiro Souto Moura
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Gonçalves, Joaquim Casimiro | Silva, Rui Oliva Neves | Lage, Mário A. Álvares | Portugal. Leis, decretos, etc.
Localização: DSA.61 (CEJ) - 30000032546-

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Título: Regime geral das infracções tributárias : dificuldades de aplicação dos arts. 14.º/1 e 20.º
Autor(es): Antonieta Nascimento
Resumo: Direito Penal Secundário - questões do enquadramento dogmático na doutrina geral das consequências jurídicas do crime dos regimes da suspensão da execução da pena, dispensa da pena e atenuação especial da pena no Direito Penal Fiscal, face ao ordenamento jurídico-penal vigente em Portugal.
Publicado em: In: Revista portuguesa de ciência criminal. - Lisboa : Aequitas e Editorial Notícias, 1991- . - ISSN 0871-8563. - A. 20, n.º 1 (Jan.-Mar. 2010), p. 73-95
Assuntos: Direito penal económico | Direito penal tributário | Direito penal fiscal | Infracção tributária | Infracção fiscal
Veja também: Nascimento, Antonieta
Localização: PP.141 (CEJ)

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Título: Da punibilidade nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social
Autor(es): Tiago Milheiro
Publicado em: In: Julgar. - Coimbra : Coimbra Editora, 2007- . - ISSN 1646-6853. - Nº 11 (Maio-Ag. 2010), p. 59-95
Assuntos: Segurança social | Abuso de confiança | Infracção fiscal | Crime
Veja também: Milheiro, Tiago
Localização: PP.243 (CEJ)

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Título: Princípios de direito fiscal
Autor(es): António Braz Teixeira
Publicação: Coimbra : Almedina, 1985-1986
Descrição física: 2 vol. ; 23 cm
Contém: Vol. 1: 3. ed. - 1985. - 345 p. - Vol. 2: 1. ed. - 1986. - 287 p
Assuntos: Direito fiscal | Norma fiscal | Relação jurídica fiscal | Infracção fiscal | Processo fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Teixeira, António Braz
Localização: DSA.36 (CEJ) V.1 - 30000008623
DSA.36 (CEJ) V.2 - 30000008624

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Título: Princípios de direito fiscal
Autor(es): António Braz Teixeira
Publicação: Coimbra : Almedina, 1990-
Descrição física: vol. ; 23 cm
Notas: Vol. 1: 3. ed., reimp. - 1990. - 345 p
Contém: Espólio Dr.ª Maria Antónia Menezes
Assuntos: Direito fiscal | Norma fiscal | Relação jurídica fiscal | Infracção fiscal | Processo fiscal
CDU: 351.713
Veja também: Teixeira, António Braz
Localização: DSA.32/A (CEJ) - 30000033351

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Título: O princípio non bis in idem face à criminalização das infracções fiscais não aduaneiras
Autor(es): Nuno de Sá Gomes
Publicado em: In: Estudos em homenagem à Dra. Maria de Lourdes Órfão de Matos Correia do Vale, p. 453-493
Assuntos: Direito fiscal | Infracção fiscal
Veja também: Gomes, Nuno de Sá
Localização: DSA.70 (CEJ)