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Base bibliográfica geral
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Título: Liberdade de expressão e infracção disciplinar e justa causa de despedimento
Autor(es): Jorge Leite
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - ISSN 0872-8267. - A. 18, Nº 37 (Jan.-Jun. 2011), p. 145 - 167
Assuntos: Direito do trabalho | Despedimento com justa causa | Liberdade de expressão | Infracção disciplinar
Veja também: Leite, Jorge
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Liberdade de expressão e infracção disciplinar
Autor(es): João Leal Amado
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora, 2011. - ISSN 0872-8267. - A. 18, Nº 37 (Jan.-Jun. 2011), p. 129 - 143
Assuntos: Direito do trabalho | Liberdade de expressão | Infracção disciplinar
Veja também: Amado, João Leal
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Le droit du sport
Autor(es): Jean-Pierre Karaquillo
Edição: 2. ed
Publicação: Paris : Dalloz, 1997
Descrição física: VII, 120 p. ; 18 cm
Colecção: (Connaissance du droit)
ISBN/ISSN: ISBN 2-247-02549-8
Assuntos: Direito do desporto | Deontologia profissional | Desporto | Federação desportiva | Direito comparado | Infracção disciplinar | França
CDU: 347.1
Veja também: Karaquillo, Jean-Pierre
Localização: DVI.645 (CEJ) - 30000030313

Capa

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Título: Infracções disciplinares em redes sociais online
Autor(es): Alice Pereira de Campos
Resumo: I. Enquadramento legal do direito à privacidade. II. A extensão da reserva da intimidade da vida provada no direito do trabalho. III. As redes sociais online e o artigo 22.º do CT. (i) Troca de mensagens privadas. (ii) Publicações no perfil pessoal. (iii) Publicações em grupos. (IV) Análise da jurisprudência existente. IV. Outras infrações laborais em redes sociais online. VI. Conclusões
Publicado em: In: Direito e justiça. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. - Vol. Especial, n.º 1 (2015) - Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier, p. 111-133
Assuntos: Direito do trabalho | Infracção disciplinar | Redes sociais
Veja também: Campos, Alice Pereira de
Localização: PP.170 (CEJ)

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Título: Gli strumenti di difesa della libertà nella nuova costituzione brasiliana
Autor(es): Ada Pellegrini Grinover
Publicado em: In: Rivista Trimestrale di Diritto e Procedura Civile. - Milano. - A. 42, n. º 4 (Dicembre 1988), p. 1154-1160
Assuntos: Constituição | Habeas corpus | Mandado de segurança | Infracção disciplinar | Acção popular | Direito à liberdade | Brasil
Veja também: Grinover, Ada Pellegrini
Localização: PP.29 (CEJ)

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Título: A relevância disciplinar das faltas injustificadas : considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa
Autor(es): Milena Silva Rouxinol
Resumo: 1. Introdução. 2. O debate da questão na doutrina portuguesa. 3. Um olhar sobre a jurisprudência portuguesa. 4. A categoria da culpa: puntum crucis da questão. 5. O papel da categoria da inexigibilidade, 6. Conclusão
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Coimbra Editora. - ISSN 0872-8267. - A. 22, n.º 47 (jul. - dez. 2015), p. 193-215
Assuntos: Direito do trabalho | Infracção disciplinar | Falta ao trabalho
Veja também: Rouxinol, Milena Silva
Localização: PP.190 (CEJ)

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Título: Poder disciplinar, discricionariedade e controlo judicial
Autor(es): Raquel Carvalho
Resumo: 1. O poder disciplinar como poder punitivo. 2. A discricionariedade na infração disciplinar. 2.1. Da previsão das infrações disciplinares. 2.2. Da descrição dos deveres. 3. Do procedimento disciplinar. 3.1. Da instauração do procedimento disciplinar. 3.2. Discricionariedade instrutória. 4. A tomada de decisão. Conclusão
Publicado em: In: Cadernos de justiça administrativa. - Braga : CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho. - N.º 130 (jul-ago. 2018), p. 58-68
Assuntos: Justiça administrativa | Poder disciplinar | Discricionariedade | Controle judicial | Infracção disciplinar
Veja também: Carvalho, Raquel
Localização: PP.207 (CEJ)

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Título: Algumas considerações sobre a admissibilidade probatória dos ilícitos disciplinares de trabalhadores detetados através de sistemas de videovigilância : anotação ao acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 7 de dezembro de 2018
Autor(es): Teresa Coelho Moreira
Resumo: A videovigilância e a geolocalização por parte do empregador com a finalidade de controlar o desempenho profissional dos trabalhadores, que implicam um tratamento de dados pessoais, não podem ser consideradas legítimas. Por outro lado, a autora defende que, quando através das gravações obtidas se visualizar a prática de ilícitos penais de relevo, que consubstanciem simultaneamente infrações disciplinares graves, podem utilizar-se as imagens obtidas para fins disciplinares
Publicado em: In: Questões laborais. - Coimbra : Almedina. - A. 24, n.º 53 (jul.-dez. 2018), p. 163-184
Assuntos: Videovigilância no local de trabalho | Infracção disciplinar | Dados pessoais | Privacidade | Jurisprudência | Direito do trabalho
Veja também: Moreira, Teresa Coelho
Localização: PP.190 (CEJ)