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Base bibliográfica geral
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Título: Quelques experiences comparees d'alternative au systeme penal : les frontieres entre infraction penale et infraction administrative in Italie
Autor(es): Soizic Lorvellec
Publicado em: In: "Archives de Politique Criminelle", Paris, (8), 1985, p. 179-191.
Assuntos: Infracção penal | Infracção administrativa | Itália
Veja também: Lorvellec, Soizic
Localização: PP.146 (CEJ)

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Título: Problemas de derecho penal administrativo : história y derecho comparado
Autor(es): Heinz Mattes, Harte Mattes ; trad. y notas por José María Rodrígues Devesa
Publicação: Madrid : Editorial de Derecho Reunidas, copy 1979-
Descrição física: v. ; 22 cm
Colecção: (Monografias)
ISBN/ISSN: ISBN 84-7130-285-3
Assuntos: Direito penal | Direito administrativo | Infracção administrativa | Direito comparado
Veja também: Mattes, Heinz | Mattes, Harte | Rodrígues Devesa, José María
Localização: DPA.68 (CEJ) - 30000008955. - Depósito

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Título: Contratação pública autárquica
Autor(es): Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente ; Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Inspecção-Geral da Administração do Território
Edição: 1. ed
Publicação: Coimbra : Almedina, 2006
Descrição física: 145 p. ; 23 cm
Notas: Oferta da Juíza Desembargadora Margarida Reis
Resumo: A presente publicação corresponde ao Relatório Final elaborado por um grupo de trabalho do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (CEDOUA), no âmbito de um protocolo celebrado entre a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, CEDOUA e a Inspecção Geral da Administração do Território (IGAT). - Inclui: I- Considerações gerais. II- Regulamentação dos contratos públicos e das concessões autárquicas. III- Princípios fundamentais da contratação pública. IV- Levantamento e sistematização das infracções detectadas pela IGAT. V- Reflexões sobre as infracções detectadas e sugestão de algumas medidas a implementar. VI- Considerações finais
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-2958-1
Assuntos: Contratação pública | Infracção administrativa | Autarquia local | Direito administrativo
CDU: 342.9
Veja também: Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito | Portugal. Inspecção Geral da Administração do Território
Localização: DMV.626 (CEJ) - 30000032772

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