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Base bibliográfica geral
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Título: Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas : problemas da reforma legislativa
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicado em: In: O Direito. - Lisboa. - A. 106-119 (1974-1987), p. 271-336
Assuntos: Direito penal | Reforma legislativa | Sociedade anónima | Informação
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: PP.121 (CEJ)

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Título: Sobre a tutela penal da informação nas sociedades anónimas : problemas da reforma legislativa
Autor(es): Miguel Nuno Pedrosa Machado
Publicação: Lisboa : [s. n.], 1974-1987
Descrição física: p. 271-336, [2] ; 22 cm
Notas: Sep. da Revista "O Direito", A. 106-119, 1974-1987.
Assuntos: Direito penal | Reforma legislativa | Sociedade anónima | Informação
CDU: 343.2
Veja também: Machado, Miguel Pedrosa
Localização: DPA.231 (CEJ) - 30000009179

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Título: Scalping : abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado
Autor(es): Miguel Brito Bastos
Notas: Bibliografia pág. 320-324
Resumo: Introdução. 1- Casuística. 2- Colocação do problema. 3- O scalping como abuso de informação privilegiada. 3.1- A extensão do conceito de "informação" do art. 378.º, n.º3, CVM: juízos de valor, prognósticos e intenções. 3.2- O âmbito de proteção do crime de informação privilegiada: delimitação de esferas de responsabilidade e a necessária "exterioridade" (Drittbezug) das circunstâncias. 4: O SCALPING COMO MANIPULAÇÃO DE MERCADO. 4.1- Divulgação de informações falsas por declaração tácita de inexistência de conflitos de interesses. 4.2- A não divulgação da situação de conflito de interesses: a manipulação de mercado por omissão impura? 4.3- O scalping como "outra prática fraudulenta": limites da interpretação conforme ao direito da União Europeia em direito penal e a inconstitucionalidade do art. 379.º, n.º 1, 3.ª parte, CVM. Conclusão: a não punibilidade do scalping na ordem jurídica portuguesa
Publicado em: In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 293-324
Assuntos: Direito penal económico | Delito económico | Mercado de valores mobiliários | Informação
Veja também: Bastos, Miguel Brito
Localização: PP.270 (CEJ)

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Título: O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais
Autor(es): Diogo Drago
Publicação: Coimbra : Almedina, 2009
Descrição física: 403 p. ; 24 cm
Resumo: Capítulo Introdutório- A problematização relativa à prestação de informações por uma sociedade aos seus sócios. Capítulo I - O Poder informativo e a posição do sócio na sociedade. Capítulo II - Âmbito das informações prestadas aos sócios. Capítulo III - Destinatários da informação. Capítulo IV - A Forma de conhecimento da vida societária. Capítulo V - A falta ou prestação de informação presumivelmente falsa, incompleta ou não elucidativa. Capítulo VI - O substrato do poder informativo do sócio.
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-40-3833-9
Assuntos: Direito comercial | Sociedade comercial | Informação
CDU: 347.7
Veja também: Drago, Diogo
Localização: DMA.457 (CEJ) - 30000024917

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Título: O dever de informação do estado e a instrumentalização do controle social : um estudo a partir dos portais municipais da transparência no Rio Grande do Sul
Autor(es): Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena
Resumo: O presente artigo tem por objetivo trazer a importância do controle social no Estado Democrático de Direito e a relevância do dever de informação do Estado para que haja uma fiscalização da sociedade e auxilie no controle de atos corruptivos. Dessa forma, foi feita uma análise dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Sul, e como tem se dado o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado frente a esses portais. O procedimento metodológico utilizado nessa pesquisa foi o bibliográfico e o levantamento de dados. O resultado evidenciado foi que os municípios, apesar de estarem cada vez mais criando os seus portais da transparência e cumprindo com a exigência do dever de informação do Estado, ainda não a cumprem de maneira eficacial, não ensejando, assim, que haja o controle social
Publicado em: In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 461-477
Assuntos: Informação | Controle social | Transparência | Corrupção | Estado de direito
Veja também: Hermany, Ricardo | Juruena, Cynthia Gruendling
Localização: PP.4 (CEJ)

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Título: Normas portuguesas de documentação e informação CT7
Autor(es): [ed. lit.] Biblioteca Nacional de Portugal, Instituto Português da Qualidade ; coord. Rosa Maria Galvão ; [colab.] Fátima Loureiro Rebelo Pais
Publicação: Lisboa : Biblioteca Nacional de Portugal : Instituto Português da Qualidade, 2010
Descrição física: 665 p. : il. ; 24 cm
Colecção: (Publicações técnicas)
ISBN/ISSN: ISBN 978-972-565-457-6
Assuntos: Obra de referência | Normas portuguesas | Documentação | Informação
CDU: 030
Veja também: Galvão, Rosa Maria, 1955- | Pais, Fátima Loureiro Rebelo, 1971- | Portugal. Biblioteca Nacional | Portugal. Instituto Português da Qualidade
Localização: OBR.166 (CEJ) - 30000029875

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Título: Normas de imputação e normas de proteção no regime da responsabilidade civil extracontratual pela informação nos mercados de valores mobiliários
Autor(es): Carlos Ferreira de Almeida
Resumo: Este artigo trata de normas de imputação de responsabilidade civil por violação de deveres de informação dirigida a mercados regulamentados de valores mobiliários emitidos por sociedade abertas. A conclusão principal e final é que a regra geral sobre a qualidade da informação não tem, por si só, a natureza de norma de imputação de danos nem a natureza de norma de proteção de um círculo de pessoas prejudicadas
Publicado em: In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 15-31
Assuntos: Direito das sociedades | Valores mobiliários | Informação | Responsabilidade civil extracontratual
Veja também: Almeida, Carlos Ferreira de
Localização: PP.292 (CEJ)

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Título: Mercado de valores en derecho penal : abuso de información privilegiada bursátil : "insider trading"
Autor(es): José Zamyr Vega Gutiérrez ; prólogo de Diego-Manuel Luzón Peña
Publicação: Madrid : Edisofer, 2013
Descrição física: XX, [4], 558 p. ; 23 cm
Colecção: (Europa-América)
Notas: Bibliografia pág. 525-556
ISBN/ISSN: ISBN 978-84-15276-16-6
Assuntos: Direito penal económico | Insider trading | Mercado de valores | Informação
CDU: 343.2
Veja também: Vega Gutiérrez, José Zamyr | Luzón Peña, Diego-Manuel
Localização: DPA.1125 (CEJ) - 30000028993

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Título: Le concept d'autopoièse sociale et ses difficultés
Autor(es): Hans-Georg Deggau ; Trad. Daniel Flore
Publicado em: In: "Revue Interdisciplinaire d'Études Juridiques", Bruxelles, (18), 1987, p. 79-100.
Assuntos: Filosofia do direito | Sociologia do direito | Informação | Comunicação
Veja também: Deggau, Hans-Georg | Flore, Daniel
Localização: PP.92 (CEJ)

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Título: La repressione del riciclaggio ed il controllo della intermediazione finanziaria : problemi attuali e prospettive
Autor(es): Giovanni Maria Flick
Publicado em: In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A.33, (4), Ottobre-Dicembre 1990, p. 1255-1273
Assuntos: Informação | Direito económico
Veja também: Flick, Giovanni Maria
Localização: PP.36 (CEJ)