| Título: | Scalping : abuso de informação privilegiada ou manipulação de mercado | | Autor(es): | Miguel Brito Bastos | | Notas: | Bibliografia pág. 320-324 | | Resumo: | Introdução. 1- Casuística. 2- Colocação do problema. 3- O scalping como abuso de informação privilegiada. 3.1- A extensão do conceito de "informação" do art. 378.º, n.º3, CVM: juízos de valor, prognósticos e intenções. 3.2- O âmbito de proteção do crime de informação privilegiada: delimitação de esferas de responsabilidade e a necessária "exterioridade" (Drittbezug) das circunstâncias. 4: O SCALPING COMO MANIPULAÇÃO DE MERCADO. 4.1- Divulgação de informações falsas por declaração tácita de inexistência de conflitos de interesses. 4.2- A não divulgação da situação de conflito de interesses: a manipulação de mercado por omissão impura? 4.3- O scalping como "outra prática fraudulenta": limites da interpretação conforme ao direito da União Europeia em direito penal e a inconstitucionalidade do art. 379.º, n.º 1, 3.ª parte, CVM. Conclusão: a não punibilidade do scalping na ordem jurídica portuguesa | | Publicado em: | In: Revista de concorrência e regulação. - Coimbra : Almedina, 2010. - ISSN 1647-5801. - A. 3, n.º 9 (Jan.- Mar. 2012), p. 293-324 | | Assuntos: | Direito penal económico | Delito económico | Mercado de valores mobiliários | Informação | | Veja também: | Bastos, Miguel Brito | | Localização: | |
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| Título: | O poder de informação dos sócios nas sociedades comerciais | | Autor(es): | Diogo Drago | | Publicação: | Coimbra : Almedina, 2009 | | Descrição física: | 403 p. ; 24 cm | | Resumo: | Capítulo Introdutório- A problematização relativa à prestação de informações por uma sociedade aos seus sócios. Capítulo I - O Poder informativo e a posição do sócio na sociedade. Capítulo II - Âmbito das informações prestadas aos sócios. Capítulo III - Destinatários da informação. Capítulo IV - A Forma de conhecimento da vida societária. Capítulo V - A falta ou prestação de informação presumivelmente falsa, incompleta ou não elucidativa. Capítulo VI - O substrato do poder informativo do sócio. | | ISBN/ISSN: | ISBN 978-972-40-3833-9 | | Assuntos: | Direito comercial | Sociedade comercial | Informação | | CDU: | 347.7 | | Veja também: | Drago, Diogo | | Localização: | |
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| Título: | O dever de informação do estado e a instrumentalização do controle social : um estudo a partir dos portais municipais da transparência no Rio Grande do Sul | | Autor(es): | Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena | | Resumo: | O presente artigo tem por objetivo trazer a importância do controle social no Estado Democrático de Direito e a relevância do dever de informação do Estado para que haja uma fiscalização da sociedade e auxilie no controle de atos corruptivos. Dessa forma, foi feita uma análise dos portais da transparência dos municípios do Rio Grande do Sul, e como tem se dado o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado frente a esses portais. O procedimento metodológico utilizado nessa pesquisa foi o bibliográfico e o levantamento de dados. O resultado evidenciado foi que os municípios, apesar de estarem cada vez mais criando os seus portais da transparência e cumprindo com a exigência do dever de informação do Estado, ainda não a cumprem de maneira eficacial, não ensejando, assim, que haja o controle social | | Publicado em: | In: Scientia iuridica. - Braga : L.C.. - Tomo 64, n.º 339 (set.-dez. 2015), p. 461-477 | | Assuntos: | Informação | Controle social | Transparência | Corrupção | Estado de direito | | Veja também: | Hermany, Ricardo | Juruena, Cynthia Gruendling | | Localização: | |
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| Título: | Normas de imputação e normas de proteção no regime da responsabilidade civil extracontratual pela informação nos mercados de valores mobiliários | | Autor(es): | Carlos Ferreira de Almeida | | Resumo: | Este artigo trata de normas de imputação de responsabilidade civil por violação de deveres de informação dirigida a mercados regulamentados de valores mobiliários emitidos por sociedade abertas. A conclusão principal e final é que a regra geral sobre a qualidade da informação não tem, por si só, a natureza de norma de imputação de danos nem a natureza de norma de proteção de um círculo de pessoas prejudicadas | | Publicado em: | In: Direito das sociedades em revista. - Coimbra : Almedina. - A. 8, v. 16 (outubro 2016), p. 15-31 | | Assuntos: | Direito das sociedades | Valores mobiliários | Informação | Responsabilidade civil extracontratual | | Veja também: | Almeida, Carlos Ferreira de | | Localização: | |
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| Título: | La repressione del riciclaggio ed il controllo della intermediazione finanziaria : problemi attuali e prospettive | | Autor(es): | Giovanni Maria Flick | | Publicado em: | In: "Rivista Italiana di Diritto e Procedura Penale", Milano, A.33, (4), Ottobre-Dicembre 1990, p. 1255-1273 | | Assuntos: | Informação | Direito económico | | Veja também: | Flick, Giovanni Maria | | Localização: | |
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